Medida Simplex poupa 5 milhões de euros às empresas

Sem comentários.

……………………..///……………………

2010-03-01 in Portal do Governo

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Em 4 meses foram dispensadas cerca de 200 000 comunicações Medida Simplex poupa 5 milhões de euros às empresas.

No âmbito do programa Simplex 2009 foi adoptada, desde 1 de Outubro de 2009, uma medida que permite, às empresas comunicar actos obrigatórios de registo, apenas a uma única entidade, o que, passados 4 meses, revelou significar uma poupança, para as empresas, de cerca de 5 milhões de euros.

Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (Serviços de Registo, Serviços de Finanças e Serviços da Segurança Social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação.

Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.

Com esta medida, adoptada e em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo – ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social.

Esta simplificação de procedimentos, que pode ser efectuada na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido, por este novo sistema, cerca de 200 000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 milhões de euros em custos directos e indirectos.

Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da administração pública e contribui para a redução dos custos para as empresas.

Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.

……………………….///………………………..