Secretário-geral do PS diz que as alterações à Constituição defendidas por Passos Coelho são um “estratagema” e um “regresso ao passado”.

 

José Sócrates mostrou o cartão vermelho às propostas sociais-democratas 

Devemos levar a sério as acusações recíprocas dos dirigentes do PS e do PSD, que se responsabilizam mutuamente pelas dificuldades da país.A partir do final dos anos 80 e com a eliminação, na vida social e no texto constitucional, das mudanças revolucionárias na propriedade e nos órgãos de estado, impostas pela revolução democrática de 74/75, ou seja, o desmantelamento da Reforma Agrária no Alentejo, a privatização da banca e seguros e da rede de telecomunicações, a desnacionalização das grandes empresas e do sector energético, a liberalização da comunicação social e, sobretudo a integração do país na Comunidade Europeia, cedendo a soberania do mercado nacional e depois do escudo, desde então, o 25 de Abril, o PCP e o esquerdismo, deixaram de poder ser culpados pelo futuro da democracia portuguesa. O modelo ocidental de mercado e de democracia política ficaram plenamente reconstituídos, e em condições extremamente favoráveis, dado o afluxo de fundos comunitários e de receitas e oportunidades geradas pelas desnacionalizações.

Um quadro político original

Em primeiro lugar, porque no que respeita aos direitos políticos das élites, das classes populares e da classe média das regiões rurais, dos Açores e da Madeira, o estado português, tradicionalmente centralista e macrocéfalo, se descentralizou, aceitando a autonomia das ilhas e municipal; em segundo lugar, porque foram alargados aos trabalhadores do campo os direitos laborais, embora a um nível inferior e a educação, a saúde e a segurança social generalizaram-se nas cidades e vilas do mundo rural e passaram a abranger todos os cidadãos.

A Lei Barreto da Reforma Agrária foi o instrumento da sua desagregação, mas a Lei de Bases do Sistema Educativo ou a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, constituiram instrumentos de progresso social, que permitiram colocar o país ao mais alto nível da Saúde Materno Infantil e generalizar o ensino básico e secundário.

O PS e o PSD, com coligações com o CDS, são de facto os principais responsáveis por esta evolução política e, a partir de então os únicos responsáveis, pois monopolizaram todas as instâncias do poder central.
Mas a década de 90 trouxe à política nacional e internacional uma nova fase.
A Alemanha e as potências industriais europeias deslocaram o seu mercado para Leste e passaram a desinvestir em Portugal.

O desmantelamento do que restava da União Soviética e o afastamento do PCP da linha internacional do PCUS recolocou-o como o mais nacionalista dos partidos portugueses.

A extrema-direita portuguesa abandonou o terrorismo do ELP MDLP, mas perdeu a capacidade para controlar o CDS ou organizar partidos representativos, dispersou-se também pelo PSD, sem, contudo, se constituir no seio destes partidos como corrente política.

Os pequenos partidos da esquerda revolucionária unificaram-se progressivamente, a maior parte dos seus dirigentes ingressou nos “partidos  burgueses” e ascendeu mesmo aos quadros superiores do mundo empresarial e do estado democrático; o terrorismo de esquerda, confinado a um só grupo e do qual sempre se demarcaram, desapareceu com a sua desagregação.

O percurso do PS, de aproximação aos programas liberais, abriu de forma cíclica espaço político para o centro e o centro esquerda, ocupados efemeramente pelo PRD  e pelo melhor sucedido Bloco de Esquerda, coligação arco íris que dissolveu as suas ideologias de origem e se organizou para a acção eleitoral, e já não para a acção política, que era o seu campo de disputa com o PCP.

Neste quadro, este partido pôde não só consolidar a sua hegemonia nas organizações das classes trabalhadoras, como recuperar influência política e base social. Superou mesmo a perda do seu líder histórico, criando uma direcção renovada; mas, cumprida a etapa da “revolução democrática e nacional” e desaparecido o “campo socialista da URSS”, o PCP não conseguiu até agora elaborar o seu novo programa para o socialismo, tendo muita dificuldade em divulgar as suas propostas políticas imediatas e reformadoras.

O mercado truncado

O início da década de 90 assinala o renascimento do capital financeiro em Portugal e alguns dos bancos revelaram uma dinâmica de modernidade e inovação reconhecida internacionalmente. Mas as condições políticas de hegemonia partidária do PSD e depois do PS criaram um efeito perverso: a transferência para a administração da banca e depois das grandes empresas, ligadas sobretudo á construção e obras públicas, dos quadros partidários, desenvolvendo uma pesada e tentacular rede de influências e promiscuidade entre a elite económico-financeira e a nova elite política, enquanto o emprego público passou a funcionar como moeda de troca eleitoral, pagando carreiras, favores e oportunidades de negócio.

A construção civil e as obras públicas constituíram o principal vazadouro dos fundos comunitários e das finanças nacionais, criando um surto de prosperidade geral que alimentou o aparecimento de um milhão de denominados “isolados” nas estatísticas nacionais, pequenos empreendedores e patrões que vivem de sub-empreitadas e da prestação de serviços ou comércio, e hoje, se vão arruinando.

Grandes empresas de comércio e serviços cresceram e internacionalizaram-se, saturando de oferta o exíguo mercado nacional e exportando cada vez mais emprego para outros países, mas tal não significou a transferência para Portugal de uma cultura técnico-científica e de gestão mais avançadas, de que carece a rede de micro, pequenas e médias empresas, sendo que estas constituem a base da nossa economia social e do emprego e estão, na maior parte dos casos, fora do círculo de poder e dos financiamentos subsidiados pelo QREN.

Nasce o paradoxo de, o discurso político que mais defende o mercado e a redução das funções do estado corresponder de facto à utilização do estado, ao nível central, regional e local, para garantir contratos, apoios e negócios.
Quando os escândalos rebentam, o aparelho judicial, mal apetrechado de quadros e recursos e servido por leis de malha grossa, feitas pelos deputados e ministros daqueles partidos, torna-se o bode expiatório da má gestão política.

Portugal cego

Como no “Ensaio sobre a Cegueira” de Saramago, quando o mundo descobre a existência de um novo capital financeiro, sem qualquer ligação à produção económica e fora do controle dos estados, protegido pelos paraísos ficais, não só de obscuras ilhas tropicais, mas da respeitável Suíça, do Luxemburgo, do Lichenstein, de Gibraltar ou da Madeira  e que utiliza a própria banca para especular sobre o mercado imobiliário, alimentar e dos produtos energéticos e financeiros; quando os EUA, à beira do colapso financeiro mas intransigentes na imposição do dólar como moeda padrão, elegem Obama e tomam medidas de intervenção no mercado, quando ampliam o sistema de saúde e a função social do Estado; quando o planeta respira de alívio, porque as empresas nacionais da República Popular da China, do Brasil, da Índia e mesmo da Rússia, sustêm a queda da economia capitalista e impulsionam a retoma económica, continuando a crescer e a permitir ao capital estrangeiro reinvestir e reproduzir-se; quando os conservadores ingleses ou franceses proclamam o estado social como a única barreira eficaz contra a decomposição e a desordem social… em Portugal, o primeiro-ministro e o provável sucessor da oposição, disputam ferozmente o poder de continuar a fazer política exactamente ao contrário dos sinais do tempo. E não estão sós, Bruxelas, liderada por um português, proclama igualmente as receitas do liberalismo sem pátria, e o primado das finanças sobre a economia política.

Forçoso é dizer que nenhum partido, nenhum líder português, tem hoje capacidade para mudar este estado de coisas. Nem as direcções dos partidos têm soluções, nem os seus líderes estão particularmente bem preparados para as construir: em comum, as novas lideranças caracterizam-se hoje por um baixo nível académico e de cultura científica e a ausência de um pensamento político próprio.

As dificuldades do mundo empresarial não são menores: a concorrência internacional é esmagadora e, tal como no plano da liderança política, a preparação académica, formação superior e cultura científica não fazem parte do currículo de mais de 90% dos empresários, nem as suas associações manifestam sequer o reconhecimento da existência deste problema incontornável e o imperativo de o ultrapassar. A necessidade de qualificar o sistema produtivo é transferida para os seus trabalhadores e a universidade e a escola pública são os alvos da crítica.

Não há alternativa?

Sabemos apenas aquilo que não queremos e que não podemos suportar mais.
Portugal não é um país de brandos costumes e o que caracteriza o seu povo é uma grande capacidade de sofrimento. O exército americano, líder em tecnologia e recompensas financeiras, não aguentaria 1 ano de guerra em África nas condições em que os nossos militares suportaram 13 anos.

Nem a França nem a Alemanha encontraram trabalhadores mais disciplinados no esforço de reconstrução e de produção industrial.

Quando o sofrimento se torna insuportável, nasce a revolta ou sobrevém a inacção. Gomes da Costa marchou entre o aplauso das elites, os capitães de Abril, entre alas do povo.

Assistimos na última década ao enfraquecimento moral e ético da acção popular: depois da campanha nacional e internacional de apoio à independência de Timor Leste, que teve impacto no Mundo,  o movimento popular foi reorientado para o futebol de alto nível ( recordam-se de quem chefiou a candidatura ao Euro 2004?), como os cidadãos romanos eram convocados para assistir aos espectáculos do Circo. Indiferente aos salários em atraso de milhares de jogadores profissionais e semi-profissionais de todos os escalões; indiferente ao esbanjamento dos fundos do governo e municípios em 10 estádios ( o de Leiria foi orçamentado em 19 Milhões, custou 100 milhões e ainda custa 4 milhões ano, recursos que dariam para fazer na Região Centro de Portugal, onde não há nenhum,  3 aeroportos regionais de proximidade); o povo aplaude…

Face aos resultados negativos da gestão da maior parte dos municípios e dos governos das regiões autónomas, o voto popular continua a premiar os que gastam mais do que podem e devem, mesmo que tal signifique um futuro de ruína geral.

“Menos estado e melhor estado”, é a mensagem das elites, mas nada significa. Estado e empresas públicas e privadas bem ou mal geridas, eis o problema, em qualquer regime ou mercado.

Ou melhor, num país a envelhecer, fará de nós uma nação que não será para os mais velhos. E expulsará para a Europa e a América uma nova geração de jovens emigrantes, licenciados e empreendedores.

Fará crescer a marginalidade e a corrupção generalizadas.

Apesar da lição contemporânea dos professores, que foram capazes de superar divisões e preconceitos, ocupando o lugar das vanguardas burguesas e operárias que agiam em defesa, não apenas dos seus interesses de classe, mas do que consideravam causa pública e nacional, estaremos condenados à perda irreparável da solidariedade laboral, da família plurigeracional, dos laços ampliados de família e de naturalidade, da vizinhança, do convívio multiétnico.

Aumentará a pobreza geral e a indigência moral e ética das elites.

Quando se chega a este ponto. É preciso dizer não:

Negando o voto favorável, o aplauso e a nossa própria indiferença.
Diremos não à entrega da soberania do mar português à Comunidade Europeia, que representa mais de 50% do território marítimo da Europa comunitária, previsto no projecto de Constituição e no Tratado Europeu de Lisboa, factura oculta de todos os fundos comunitários.

Dizendo não à protecção de um capital financeiro sem pátria nem moral, nem estado.

Diremos não a um país que não seja para os jovens e a velhice, que é de todos e virá.

Dizendo não à agonia do mundo rural, reserva ecologia, de água potável e alimentos, sumidouro do carbono.

Diremos não à participação das forças armadas portuguesas em qualquer missão que não seja de paz.

Dizendo não ao abandono dos laços de intercâmbio e cooperação com os povos de Espanha, que combateram connosco no século XIX em defesa da independência nacional e connosco suportaram os combates pela democracia moderna e, não hesitaremos no desenvolvimento da cooperação e entreajuda com os estados e povos irmãos do Brasil e da África.

Diremos não a um país que não proteja a maternidade ao mesmo tempo que acolhe os novos emigrantes.

Dizendo não a uma comunicação social que não apoie a educação e a cultura pluralistas.

Diremos não ao dogma, liberal ou socialista, ao desprezo pelo novo pensamento político que transformou a China Popular um só país com dois sistemas, pacífico e unificador de 56 nacionalidades, que fez do Brasil e da Índia, neocolonizados e empobrecidos, potências democráticas emergentes, que ressurge na América Latina como projecto internacional para realizar os velhos sonhos de liberdade e progresso.

E voltaremos a militar nos partidos, a apoiar os líderes e a ler os jornais, que sejam os protagonistas desta esperança.

……………………….///…………………………

A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2002, de 8 de Maio

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), agora aprovado, contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.

Em primeiro lugar, o PROTA prevê a integração territorial e abertura ao exterior, potenciando o posicionamento geográfico no contexto nacional e ibérico, através do reforço da competitividade que promova a internacionalização da região, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o desenvolvimento de serviços avançados e uma aposta urbana diferenciadora, a par dos singulares recursos naturais e da paisagem.

Em segundo lugar, a conservação e a valorização do ambiente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade através da gestão integrada dos sistemas naturais e das oportunidades, que se oferecem às actividades produtivas como contributo para o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, e a minimização de situações de riscos naturais e tecnológicos.

Em terceiro lugar, a diversificação e a qualificação da base económica regional, reforçando e desenvolvendo os sectores tradicionais e emergentes estratégicos, com destaque para os sistemas agro-silvo-pastoris e para o património natural e cultural, como base de uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade.

Em quarto lugar, a afirmação do policentrismo suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica e de desenvolvimento, assente na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar a coesão territorial.

Por último, estas orientações estratégicas concretizam-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:

 - O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, o qual constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região;

 - O Aeroporto de Beja que abrirá caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas, nomeadamente na área da aeronáutica;

 - A concretização da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Madrid e da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, o que constituirá um enquadramento favorável a uma interligação mais estreita com Espanha e que poderá criar novas oportunidades para um desenvolvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional;

 - A relação com Área Metropolitana de Lisboa (AML), reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo desenvolvimento das actividades logísticas e portuárias na AML, o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional, dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia, para as quais muito contribui também a ligação Lisboa-Madrid com a criação do corredor rodoviário a norte, ligando o novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha;

 - O reforço da complementaridade dos centros urbanos que permitirá o crescimento da competitividade e da coesão territorial do Alentejo, considerando como pólos estruturantes Évora, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André e Elvas-Campo Maior, ancorados numa rede de centros organizados numa estrutura policêntrica e associados a uma rede de estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial, apostando em economias de aglomeração de proximidade com as instituições de conhecimento, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;

 - O aproveitamento da envolvente de Alqueva, a qual constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com as cidades de Évora e Beja;

 - O Litoral Alentejano, articulando as suas potencialidades de destino turístico de excelência e de atracção de projectos estruturantes, nomeadamente na área do Turismo, com a valorização e protecção ambiental da Zona Costeira;

- O solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.

 ……………………///…………………….

 

……………..///……………..

 

Um grupo de 47 empresas da área tecnológica formaliza hoje um consórcio para colocar ao dispor da comunidade internacional as competências adquiridas nos últimos anos.