Depois do PS, foi o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, que ontem mostrou o cartão vermelho às propostas de revisão constitucional defendidas pelo líder do PSD. “Um estratagema constitucional”, chamou-lhe, que serve apenas para “aumentar a instabilidade política”.

Para conhecimento de todos os meus leitores

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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.

Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online

A JUVEMOZ 2010 – A Maior Festa da Juventude do Alentejo, volta a animar a cidade de Estremoz de 2 a 4 de Julho, com iniciativas muito variadas, nas áreas da cultura, cidadania, arte e desporto.

Esta é a 12ª edição desta festa, promovida pela Câmara Municipal de Estremoz, cujas associações de jovens, desportivas, culturais, recreativas e de solidariedade social assumem um papel preponderante.

A Juvemoz 2010 realiza-se no Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, que integra acções, cujo objectivo é divulgar a actividade e a criatividade de todos os participantes. São elas: a EXPOJUVEMOZ – área pedagógica da Juvemoz, a ARTEMOZ – espaço de exposição e encontro de artistas plásticos e a ADRENALÂNDIA – zona de actividades radicais e outros divertimentos.

Preparámos para toda a população um programa fantástico para estes 3 dias de festa, que abrange os mais variados estilos e gostos musicais. No dia 2 de Julho actuam os TERRAKOTA, no sábado dia 3 os Jovens Estremocenses elegeram os TARAPERDIDA e no último dia sobem ao palco os LEGENDARY TIGERMAN.

Para além da DISCOJUVEMOZ com DJ’s todos os dias, podem contar com muitas outras actividades.

ESTA É A TUA FESTA!!! Diverte-te…

 in “Estremoz Marca”

Programa  

Sexta- Feira – 2 de Julho

18h00 – Abertura da Juvemoz 2010.

18h00 – Abertura da Adrenalândia, Expojuvemoz e Artemoz.

19h00 – 21h00 – Tiro ao Arco dinamizado por “ArcoZone”, na Adrenalândia.

19h00 – 21h00 – Paintball dinamizado pela Associação Desportiva “Cortiço Bike Club”.

21h00 – Actuação da Banda Feminina “7Soul’s“, de Casa Branca.

22h00 – Encerramento da Adrenalândia.

22h15 – Actuação do grupo de dança “Ginarte”, de Estremoz.

22h30 – TERRAKOTA.

24h00 – Encerramento Expojuvemoz e Artemoz.

01h00 – 04h00 – Discoteca com DJ Silver warn up DJ Malasiano e VJ Lobo.

Sábado – 3 de Julho

14h00 – Abertura da Juvemoz 2010.

14h00 – Abertura da Adrenalândia, Expojuvemoz e Artemoz.

15h00 – Torneio 3×3 Basquetebol, organizado pela AJES – Associação Juvenil de Estremoz,

              no recinto da Juvemoz.

16h00 – 20h00 – Tiro ao Arco dinamizado por “ArcoZone” na Adrenalândia.

19h00 – 21h00 – Paintball dinamizado pela Associação Desportiva “Cortiço Bike Club”.

21h00 – Actuação da Banda “DEZ4LINH4DOS”, de Estremoz.                         

21h30 – Passeio de BTT Nocturno na Serra d’Ossa, promovido pelo Clube  

             Ciclomontanha de Estremoz – Concentração junto à Câmara Municipal de   

             Estremoz.

22h00 – Encerramento da Adrenalândia.

22h15 – Actuação do grupo de dança da AJES – “Dance 4Fun”

22h30 – TARA PERDIDA.

24h00 – Encerramento Expojuvemoz e Artemoz.

01h00 – 04h00 – Discoteca com DJ Pedro Marmelo warm up DJ Silver e VJ Lobo.

Domingo – 4 de Julho

08h30 – Fosso Universal “Troféu Telimpor”, organizado pelo Clube de Caçadores de

              Estremoz, no Campo de Tiro de Glória.

09h00 - Passeio de BTT na Serra d’Ossa, promovido pela associação desportiva “BTTMOZ -

              SDT ESTREMOZ” – Concentração no Parque de Feiras e Exposições de Estremoz.

14h00 – Abertura da Adrenalândia, Expojuvemoz e Artemoz.

16h00 – 19h00 – Tiro ao Arco dinamizado por “ArcoZone” na Adrenalândia.

16h00 – 21h00 – Paintball dinamizado pela Associação Desportiva “Cortiço Bike Club”.

21h45 – Demonstração do Grupo de Capoeira “Alto Astral”, de Évora.

22h00 – Encerramento da Adrenalândia.

22h30 – LEGENDARY TIGERMAN.

24h00 – Encerramento Expojuvemoz e Artemoz.

01h00 – Discoteca com DJ Silver e VJ Lobo.

03h00 – Encerramento da Juvemoz 2010.

Pavilhão A do Parque de Feiras e Exposições de Estremoz:

EXPOJUVEMOZ – área de exposição da Juvemoz

ARTEMOZ – espaço de exposição e encontro de artistas plásticos.

                  – espaço de venda de artes decorativas e bijuterias.

Exterior:

ADRENALÂNDIA – zona de actividades radicais e outros divertimentos dinamizados pelo Gabinete de Desporto da CME, localizada a Norte ao Pavilhão A.

PAINTBALL – actividade desportiva dinamizada pelo Cortiço Bike Club, localizada junto à entrada Norte do Parque de Feiras e Exposições de Estremoz

Preço dos Bilhetes:

Locais de Venda: Casa de Estremoz, Secretariado da Juvemoz no Parque de Feiras e Exposições  de Estremoz e Loja Ponto Já.

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Data: 2010-02-18 in iGOV Central

Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em colaboração com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa, revela que os portugueses estão satisfeitos com o Cartão de Cidadão.

De acordo com o estudo, e numa altura em que já foram pedidos 2,8 milhões de cartões, 86,1 por cento dos cidadãos mostraram-se «satisfeitos» ou «muito satisfeitos» com este serviço.

Presente na apresentação do estudo, o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, referiu que «no terceiro aniversário do Cartão de Cidadão, é gratificante verificar que a qualidade do cartão e do serviço a ele associado é reconhecida pelos que já o têm. Muito interessante é o facto de ter eco favorável junto dos ainda não portadores».

Os inquiridos no estudo sugeriram também algumas melhorias ao documento, nomeadamente a nível da qualidade das letras e da fotografia, assim como a sua utilização para acesso a mais serviços, como por exemplo ao Portal das Finanças, substituindo as senhas actualmente usadas.

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PT apresentou um projecto-piloto da quarta geração móvel

Alguns serviços são já conhecidos, outros ainda protótipos. Mas todos vão ganhar um novo impulso com a vulgarização dos serviços da quarta geração móvel que tornar-se-á realidade, garantem operadores, nos próximos anos. Realizar uma ecografia a partir de ambulância seguida directamente pelo médico no hospital.

Imagens 3D no telemóvel. Um carro smart-phone. Emissões de televisão em tempo real, sem recurso a satélite.

Este “salto tecnológico” para 4G, como lhe chamou o presidente executivo da PT, é feito graças ao projecto Long Term Evolution, que permitirá velocidades de banda larga de 100 a 150 Mbp/s apresentando-se como alternativa à fibra óptica e ADSL.

A PT vai lançar o primeiro projecto-piloto em ambiente real em Portugal no segundo semestre deste ano, em região ainda não identificada.

A disponibilidade da tecnologia dependerá, depois, dos licenciamentos de espectro, o que poderá acontecer a partir de 2011 para aplicações como a banda larga móvel.

Zeinal Bava antecipou ontem grandes vantagens nas telecomunicações com o aumento da largura de banda, de preferência, ilimitada para os consumidores, que beneficiaria como primeiros utilizadores o ramo empresarial.

Neste momento, “ninguém consegue dizer com certeza” quais vão ser os serviços a adquirir pelos clientes. Uma coisa é segura: “Vão precisar de largura de banda, mesmo no móvel.” “O centro de gravidade neste tipo de desenvolvimento é que o consumidor quer o mesmo serviço, independentemente do equipamento”, acrescentou o presidente executivo da PT.

Em termos comerciais, o 4G é visto pelo maior grupo nacional do sector como a porta para “liderar em todos os segmentos”, faltando para tal suceder ainda conquistar o primeiro lugar na televisão com o seu serviço Meo.

Para já, a quarta geração móvel estará disponível de forma restrita para testes e desenvolvimento na indústria e meios académicos. A partir de 2011, eventualmente já para o consumidor comum. Em termos de custos, como existe apenas um standard mundial, prevê-se uma “redução significativa” relativamente ao que foi necessário para o 3G, tornando o serviço acessível “mais depressa”

A PT envolveu no seu programa de 4G quatro empresas líderes na área da Investigação & Desenvolvimento (I&D): Huawei, Nokia Siemens Networks, Alcatel-Lucent e PT Inovação. Em 2009, o grupo PT investiu mais de 200 milhões de euros em inovação, um reforço de 40%. Portugal vai ter das infra-estruturas de comunicações mais avançadas do mundo”, garantiu Zeinal Bava.

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O Governo vai executar a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento – a tributação dos lucros da bolsa – no Conselho de Ministros de 22 de Abril, anunciou o Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. «Não é despido de significado o facto de o Governo iniciar a aplicação do PEC com a tributação das mais valias mobiliárias», afirmou José Sócrates em resposta às perguntas dos deputados, acrescentando que se trata de uma medida «é justa e há muito estava no programa de Governo e que deve agora ser executada».

O Chefe do Governo regozijou-se, a propósito, a aprovação do PEC pela Comissão Europeia: «Tratou-se de uma decisão da maior importância para Portugal, porque o nosso PEC não foi alterado, ao contrário do que aconteceu a outros. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterasse o PEC, designadamente ao nível do seu quadro de referência macroeconómico. A Comissão Europeia diz que o nosso PEC é rigoroso, adequado, ambicioso e concreto».

O facto de o PEC português ser um programa realista (com um cenário macroeconómico propositadamente pridente) e suficientemente detalhado e concreto, permitiu aos analisam «extrair a conclusão que a evolução nas receitas e nas despesas está ligada às medidas já apresentadas pelo Governo». «Isto levou todas as instituições internacionais como o FMI ou a OCDE a elogiarem o nosso PEC». «Se nós compararmos o sentimento com que foi recebido o nosso PEC na Comissão Europeia com o de outros países, podemos ter motivos de orgulho», acrescentou José Sócrates.

O PM sublinhou que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português de medidas suplementares ao PEC, limitando-se a referir que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa, afirmando que esta «é uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice».

Finalmente, o Primeiro-Ministro condenou a «escalada gananciosa dos ordenados dos gestores em todas as empresas e, em particular, em muitas empresas privadas, que estão muito fora da realidade» e recordou que o Governo «tomou a decisão mais dura no combate ao exagero no vencimento dos gestores de empresas participadas pelo Estado» ao dar «a orientação genérica de congelamento de salários» e ao determinar que «não haverá bónus ou remunerações suplementares em 2010 e 2011». «Em todas as assembleias gerais, o Estado votará contra qualquer proposta que não cumpra estas duas orientações, e em particular na Assembleia Geral da EDP – onde o Estado tem uma posição de 20% e onde a Caixa Geral de Depósitos tem 5% -, esses 25% votarão contra todas as propostas que não incluam eliminação de bónus e uma redução dos salários em 5%, que foi a proposta que a Parpública [entidade que gere as participações do Estado] apresentou».

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Sem mais comentários vos deixo a notícia veiculada pelo “Diário de Notícias”, sobre a contratação do estremocense Paulo Sérgio, como treinador do Sporting Clube de Portugal.

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por Bruno Pires – 2010/04/19

Treinador do V. Guimarães é o escolhido pela SAD leonina para a temporada 2010/2011.

Paulo Sérgio, de 42 anos, actual treinador do Vitória de Guimarães, vai ser o técnico do Sporting nas próximas duas temporadas, soube o DN junto de fonte bem colocada no processo. 
As negociações foram concluídas no fim da última semana e, nas derradeiras horas, o treinador alentejano, nascido em Estremoz, informou a direcção vimaranense, liderada por Emílio Macedo, de que irá para o Sporting em 2010/11. O contrato entre os leões e Paulo Sérgio, apurou o DN, não será superior a duas temporadas e os adjuntos de confiança do treinador  vão também seguir para Alvalade  – Sérgio Cruz, Alberto Cabral e José Herculano.

O anúncio da contratação de Paulo Sérgio deverá ser oficializado ainda esta madrugada, em comunicação à CMVM.

Leia tudo sobre a contratação do sucessor de Carvalhal esta terça-feira na edição impressa do DN.

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Aproximando-se mais um almoço convívio do Batalhão de Cavalaria 3878, de que fiz parte em missão no Norte de Moçambique (Macomia, Chai e Mataca), a realizar proximamente na Lousã, aproveito para divulgar a intervenção que proferi há três anos, aquando da realização de idêntico convívio, na cidade de Estremoz.

Considero de interesse geral a problemática dos ex-combatentes, nomeadamente, para aqueles, que não viveram esses tempos de guerra e sofrimento, pelo que aconselho a sua leitura.

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Caros Amigos

E Camaradas de Armas

Em primeiro lugar quero agradecer a vossa presença e desejar-vos um óptimo almoço e um agradável convívio.

Completaram-se 35 anos que, mobilizados, embarcámos em Lisboa e aterrámos no aeroporto da cidade da Beira, para uma comissão de mais de 2 anos em Moçambique.

Durante esses 2 anos, passámos por vicissitudes várias, combatemos um inimigo, que raramente víamos, sofremos as agruras do clima, das intempéries, de águas impotáveis, vivemos longe dos nossos entes queridos (da namorada, dos pais, irmãos e outros familiares), fomos feridos e alguns de nós ficámos com cicatrizes físicas e/ou psicológicas para o resto das nossas vidas.

Mas mesmo assim regressámos, às nossas terras, para junto dos nossos amigos e dos nossos familiares, que nos aguardavam, após esses longos anos de sofrimento psicológico.

Infelizmente, alguns dos companheiros de ida e luta, não nos acompanharam no regresso a casa, mas regressaram “dentro de uma caixa de pinho”, como diz o poeta.

De entre esses lembro, simbolicamente, alguns dos, com que mais proximamente lidei e que sucumbiram muito próximo de mim: O Delgado, o Constantino e o Paulino.

Para todos os que lá vieram a falecer peço-vos um minuto de silêncio em sua memória.

(1 minuto de silêncio)

Para além do sofrimento, também é verdade que nem tudo foi mau e ganhámos: maturidade, capacidade de decisão, liderança, camaradagem, espírito de sacrifício, conhecemos novas terras e novas gentes e fortalecemos novas amizades, que se têm mantido ao longo dos últimos 35 anos, de que é exemplo, este convívio com perto de 170 pessoas  presentes.

Volvidos que foram todos estes anos, em que todos nós estamos mais barrigudos, mais carecas, mais rabugentos (as nossas esposas que o digam), mais ceguetas, com múltiplas doenças (é o acido úrico, o colesterol, os trigliceridos, a tensão alta, o reumático, o stress pós-traumático, para além das mazelas físicas, que de lá trouxemos), certamente, que muitos de nós nos perguntamos:

Estará a actual geração sensibilizada para os nossos problemas?

Infelizmente, teremos que dizer:

Não está

As transformações por que passou o nosso país, nos últimos 33 anos, que temos que reconhecer foram enormes, fez esquecer, para os que não participaram na guerra, esses atribulados anos e as suas consequências físicas e psicológicas, para os que a realizaram.

Penso que essa será uma tarefa, a que as organizações dos combatentes terão pela frente:

Lembrar às novas gerações os sofridos e atribulados anos de guerra, para que idênticos anos de sofrimento não voltem mais.

Apelo às associações dos combatentes, para que continuem a lutar, pela defesa dos interesses, de todos os que combateram no ex-Ultramar, que nesta fase da sua vida, necessitam de muita ajuda e muito apoio.

A divulgação das situações, o tratamento e o apoio a esses nossos companheiros de jornada, devem ser prioridades das actuais gerações.

Acreditem, são muitos os que necessitam dessa ajuda.

Às gerações que não viveram esse pesadelo, apelo para que não voltem as costas, como se nada fosse convosco.

Na vossa comunidade, na vossa região, no país, apoiem e intervenham.

Está nas vossas mãos. 

E mais uma vez, desejo a todos um óptimo almoço e convívio, e

Tenho dito

Obrigado por me terem ouvido

Para conhecimento dos meus leitores e por transcrição do Portal do Governo aqui deixo as medidas, constantes da Resolução do Conselho de Ministros abaixo indicada, de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, através do PADES  (Programa  de Apoio ao Desenvolvimento da  Economia Social).

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.

As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.

Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.

O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.

Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.

Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.

Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.

A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.

Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.

Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.

Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:

a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;

c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;

d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;

e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.

 3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.

4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.

5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.

6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.

8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:

a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;

b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.

10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.

11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.

O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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Aqui vos deixo a notícia inserta na Newsletter da “Turisver”, sobre as conclusões do 1º Congresso de Turismo do Alentejo, que decorreu durante os dias 26 e 27 do corrente, na cidade de Beja.

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Reunidos em Beja durante os dias 26 e 27, os participantes do 1º Congresso de Turismo do Alentejo aprovaram as seguintes conclusões finais que transcrevemos na íntegra.

Conclusões:

1.Este é um momento histórico de que os congressistas, na mesa e na plateia, são protagonistas: o primeiro congresso de turismo na região do Alentejo.

2.O congresso reflecte a tomada de consciência:

a.Que o Alentejo se apresenta, no início do século XXI, como um Destino emergente no panorama do turismo de Portugal, com peso crescente na economia e na vida social da região, sendo um factor importante de desenvolvimento regional;

b. Que o turismo pode (e deve) desempenhar um papel relevante na promoção da identidade do Alentejo, da sua cultura, das suas paisagens, do modo de vida das suas gentes…;

c.Que os agentes institucionais, os sectores empresariais, o tecido associativo, as comunidades locais alentejanas necessitam de discutir o tema do turismo em conjunto, pois só dessa discussão colectiva podem surgir novos caminhos para o desenvolvimento turístico desta região.

3.Mas o congresso reflecte também a ambição:

a. De afirmar um Destino e uma Marca forte a nível nacional, mas também internacional;

b. De identificar esse Destino com o território e com os seus valores, promovendo afinidades crescentes entre a região e os mercados turísticos;

c. De mobilizar todos os alentejanos e as suas instituições na afirmação do Destino, condição necessária para obter um desenvolvimento turístico mais sustentado e mais sustentável;

4.Esta ambição é fundamental para concretizar uma agenda de desenvolvimento turístico do Alentejo para os próximos anos, que assenta nas seguintes linhas de actuação principais:

1.A afirmação da notoriedade interna e externa do Destino “Alentejo”, alicerçado nos factores distintivos e autênticos que constituem a sua identidade.

A Toscânia mostra-nos que é possível inovar, modernizar e competir à escala internacional sem abdicar de valores, antes pelo contrário, colocando a identidade regional ao serviço do desenvolvimento sustentável do turismo.

2.O desenvolvimento e a consolidação de produtos turísticos à escala da região com o envolvimento colectivo dos agentes públicos e privados do turismo e sectores afins.

Por isso, está já a trabalhar-se na Grande Rota da Gastronomia e Vinhos do Alentejo, projecto que vai na linha do exemplo que nos trouxe La Rioja; na Grande Rota Alentejo – Património do Tempo; mas também na estruturação da Rota dos Mármores e do Turismo Industrial;

3. O aumento das competências de gestão do Destino, destacando-se a criação do Observatório de Turismo do Alentejo, que iniciará a sua actividade a partir de Maio, que é um bom exemplo do trabalho em rede entre a Entidade Regional de Turismo, as instituições de ensino superior e as associações empresariais;

4. A criação de uma rede de apoio ao investimento e à iniciativa turística, que estimule a captação de investimento adequado ao território e contribua para agilizar a concretização de projectos;

5.A gestão integrada da rede de postos de turismo do Alentejo pela ERT e Pólos, instrumento imprescindível à melhoria da qualidade do acolhimento do Destino;

6.Como plataforma de integração destas actuações, e respondendo aos novos paradigmas sociais e comerciais do turismo, criar uma Organização de Gestão do Destino (DMO), aproveitando a janela de oportunidade criada pelas novas tecnologias para agilizar a gestão da oferta desde a criação até à venda;

5.Para concretizar estas linhas de actuação, importa também capacitar as ERT e os Pólos para:

1. Uma intervenção consequente ao nível dos instrumentos de gestão territorial, em estreita articulação com as entidades sectoriais e territoriais competentes;

2. Uma participação efectiva no processo de licenciamento e classificação dos empreendimentos turísticos, o que só será possível pela atribuição de novas competências, por exemplo através do mecanismo legal da delegação;

3. Uma articulação estreita com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, na explicitação da componente turística das Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas no Alentejo para dar coerência e organização às iniciativas de marketing territorial que estão a avançar na região;

4. Reivindicar, junto da administração central do turismo, o reforço do financiamento da actividade das ERT e dos Pólos, com base em critérios de mérito que reconheçam o trabalho realizado no melhoramento do produto e na promoção dos destinos regionais.

O Congresso verificou ainda com agrado que o PENT irá ser revisto, o que constituirá uma excelente oportunidade para este documento estratégico acolher a nova ambição prosseguida para o turismo alentejano, nomeadamente a inclusão do turismo de natureza como produto estratégico para o turismo no alentejo.

6.É nestes desafios globais que devemos concentrar a nossa atenção e os nossos esforços colectivos, agindo de forma estruturada e persistente para a obtenção de resultados concretos.

Para isso, contamos com um instrumento transversal e congregador do Turismo do Alentejo, o Plano Operacional de Turismo do Alentejo, 2010-2019.

Turisver – 30/03/2010

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Portal do Governo - Medidas de apoio ao emprego em 2010.

Foi recentemente publicado no Diário da República um conjunto de medidas de apoio ao emprego para aplicar aos contratos com início no decurso de 2010 (ver legislação na página 10).

- contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito em centro de emprego há mais de 6 meses;

- contrato de trabalho com beneficiário do rendimento social de inserção (RSI), com ex-toxicodependente ou com ex-recluso, desempregados há 2 ou mais anos;

- contrato de trabalho com beneficiário de pensão de invalidez.

Para as contratações referentes às duas primeiras situações, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:

- isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses;

- apoio directo no montante de 2500 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses.

Por seu lado, para as duas últimas situações acima indicadas, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:

- nas situações de celebração de contrato de trabalho sem termo, apoio directo no montante de 4000 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora durante o período de 36 meses;

- nas situações de celebração de contrato de trabalho a termo, redução de 65 % das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato, e redução de 80 % nos anos seguintes.

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Pela actualidade e para reflexão dos meus leitores  transcrevo este interessante artigo da autoria do Dr. Carlos Zorrinho

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Diário do Sul, Visto do Alentejo 

2010/03/01

Desde há muito usada na linguagem sociológica e de comunicação e alinhada com outras expressões similares como actores sociais, económicos ou outros, a expressão “actores políticos” tem vindo a ganhar nos últimos tempos, por todo o mundo democrático e também em Portugal, um significado cada vez mais literal e menos figurativo.

A competição dos órgãos de comunicação social generalistas de televisão ou imprensa escrita pela conquista do grande público que lhe garante viabilidade económica é hoje desesperada.

Num tempo em que cada vez mais gente se torna autónoma da comunicação de massas e assume a escolha da informação por medida e de acordo com as suas necessidades e gostos, prender a atenção das grandes audiências é um desafio em que parece valer tudo, até mesmo “tirar olhos”, ou seja, manchar reputações por dá cá aquela capa ou aquela caixa.

Uma primeira etapa deste combate travou-se no plano das chamadas novelas da vida real, de que o “Big Brother” terá sido o mais marcante exemplo.

A questão é sempre a mesma.

Quando se quebra uma barreira torna-se difícil resistir à pressão para ir cada vez mais longe e para além da linha de fronteira do que parecia razoável e aceitável no ponto de partida.

Cada passo dado é primeiro uma novidade badalada e popular e depois, rapidamente, um “dejá vu” desinteressante e descartável clamando por alternativa.

No momento em que escrevo esta crónica muitos dos “actores políticos” em Portugal estão expostos perante a opinião pública em inquéritos e inquirições infindas e por vezes burlescas, mais focadas no espectáculo do que na prova ou na obtenção da verdade.

O Canal Parlamento é um sucesso de audiências e quem sabe, se assegurar alguns direitos de “exclusividade”, um dos maiores activos mediáticos sob gestão pública, suscitando em breve vorazes apetites de privatização.

A promoção exaustiva da exposição dos actores políticos é uma alternativa barata à investigação séria, à encenação ficcional e ao entretenimento distanciado da casa do poder, fundamental para deixar espaço ao exercício focado desse poder e permitir o seu escrutínio fundamentado.

Este súbito convocar dos políticos para serem actores de tempos mortos e dos “prime time” das televisões generalistas e dos jornais de grande circulação não é uma particularidade portuguesa.

Um pouco por todo o mundo este fenómeno está a acontecer.

Desde as fúrias de Gordon Brown às intimidades de Berlusconi e às patacoadas de Nicolas Fréche, passando pelos negócios do casal presidencial argentino ou aos problemas conjugais do Primeiro-ministro irlandês, tudo está nos guiões da actualidade, animando um jornalismo “voyeur” que por enquanto é barato, eficaz e cola milhões aos televisores ou às capas que fazem notícia.

Mas como tudo o que vive no território mediático esta moda vai passar depressa, deixando destroços fundos na credibilidade da democracia e seguindo para outros palcos.

Na próxima ronda outros serão os actores.

Não tenho dotes de adivinhação mas a história faz-me suspeitar que quem toca agora à porta dos actores de circunstância, verá mais cedo ou mais tarde a sua porta ser tocada para receber convocatória.

Espero que esta suspeita não se confirme.

O espectáculo deve ser trabalho de actores profissionais, que os temos, bons e desaproveitados.

Carlos Zorrinho

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