


Para conhecimento de todos os meus leitores
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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.
A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2002, de 8 de Maio
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), agora aprovado, contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Em primeiro lugar, o PROTA prevê a integração territorial e abertura ao exterior, potenciando o posicionamento geográfico no contexto nacional e ibérico, através do reforço da competitividade que promova a internacionalização da região, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o desenvolvimento de serviços avançados e uma aposta urbana diferenciadora, a par dos singulares recursos naturais e da paisagem.
Em segundo lugar, a conservação e a valorização do ambiente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade através da gestão integrada dos sistemas naturais e das oportunidades, que se oferecem às actividades produtivas como contributo para o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, e a minimização de situações de riscos naturais e tecnológicos.
Em terceiro lugar, a diversificação e a qualificação da base económica regional, reforçando e desenvolvendo os sectores tradicionais e emergentes estratégicos, com destaque para os sistemas agro-silvo-pastoris e para o património natural e cultural, como base de uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade.
Em quarto lugar, a afirmação do policentrismo suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica e de desenvolvimento, assente na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar a coesão territorial.
Por último, estas orientações estratégicas concretizam-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:
- O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, o qual constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região;
- O Aeroporto de Beja que abrirá caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas, nomeadamente na área da aeronáutica;
- A concretização da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Madrid e da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, o que constituirá um enquadramento favorável a uma interligação mais estreita com Espanha e que poderá criar novas oportunidades para um desenvolvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional;
- A relação com Área Metropolitana de Lisboa (AML), reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo desenvolvimento das actividades logísticas e portuárias na AML, o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional, dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia, para as quais muito contribui também a ligação Lisboa-Madrid com a criação do corredor rodoviário a norte, ligando o novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha;
- O reforço da complementaridade dos centros urbanos que permitirá o crescimento da competitividade e da coesão territorial do Alentejo, considerando como pólos estruturantes Évora, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André e Elvas-Campo Maior, ancorados numa rede de centros organizados numa estrutura policêntrica e associados a uma rede de estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial, apostando em economias de aglomeração de proximidade com as instituições de conhecimento, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;
- O aproveitamento da envolvente de Alqueva, a qual constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com as cidades de Évora e Beja;
- O Litoral Alentejano, articulando as suas potencialidades de destino turístico de excelência e de atracção de projectos estruturantes, nomeadamente na área do Turismo, com a valorização e protecção ambiental da Zona Costeira;
- O solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.
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José Capitão Pardal
Sem comentários deixo-vos a notícia inserta no site Hardmusica de hoje (20091222).
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O contrato de investimento de 50 milhões de euros, com uma comparticipação estatal de 20 milhões de euros, será assinado entre o AICEP-Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e a SAIP- Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações com a presença do ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia.
Esta primeira fase do Parque Alqueva, que é o maior investimento turístico a realizar no Alentejo nas próximas décadas, está já em construção e vai ser constituída por um hotel, com 250 camas, por um Wine Club e por um campo de golfe na Herdade do Roncão d’El Rei.
Espera-se que este primeiro projecto esteja concluído no primeiro trimestre de 2012, disse à Lusa fonte da SAIP, que, no entanto, remeteu para segunda-feira pormenores mais detalhados sobre os projectos para as duas restantes herdades que constituem o Parque Alqueva.
Fonte da SAIP tinha afirmado à Lusa recentemente que a sociedade pretendia investir perto de 1.000 milhões de euros na concretização do projecto turístico.
O projecto do Parque Alqueva foi classificado pelo Governo como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Dia 21 serão ainda inauguradas as instalações do Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, pólo de desenvolvimento turístico que tem por missão valorizar as terras do grande lago Alqueva e fazer o aproveitamento sustentado dos recursos turísticos
(ES)
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José Capitão Pardal
Numa altura (Março de 2007) em que ainda se opinava que o futuro Aeroporto, “jamais” seria na Margem Sul, redigi o artigo de opinião que aqui vos deixo, com as razões da minha discordância, sobre os planos, que à época pareciam intransponíveis.
A minha Opinião sobre…

Eu e o Aeroporto na OTA
Quando nos meus tempos de “rapazola” (num tempo em que como em todas as coisas, apenas havia uma alternativa, neste caso Rio Frio), se começou a falar na necessidade de um novo aeroporto para a zona de Lisboa, estava longe de pensar que passados quase 40 anos, ainda andaríamos a discutir sobre a sua necessidade e as várias localizações, para a sua implantação.
Depois disso, passámos da Ditadura para a Democracia e hoje, em pleno século XXI (em 2007), após muitos e aturados estudos, concluímos que a escolha efectuada e confirmada, pelos vários governos, dos vários quadrantes (a OTA), “talvez” não seja a melhor localização.
Sinceramente, é de lamentar, que nesta altura ainda haja muitas dúvidas, sobre a necessidade ou não do novo aeroporto e muitas mais sobre a sua localização.
Não sendo especialista em aeronáutica, dificilmente me podereria aventurar, a discutir do ponto de vista desta técnica, as várias opções.
Mas como qualquer português e interessado nas questões do Desenvolvimento, não posso deixar de vos transmitir aquí a minha opinião sobre este assunto.
Desde sempre, considerei que uma cidade da dimensão de Lisboa, não é o local ideal para um aeroporto internacional, pelos riscos inerentes a um eventual acidente aéreo.
E como defensor do desenvolvimento do interior do país, me deixei convencer pela localização do novo aeroporto, a sul do Tejo e cada vez mais encontro razões para que assim seja.
Senão vejamos:
- A localização do novo aeroporto na Ota, encurta a distância entre este e o aeroporto Sá Carneiro, no Porto, em perto de 60 kms, colocando este último a cerca de 250 kms e em causa a viabilidade, entre outros, dos voos entre Lisboa e o Porto, face à próxima concorrência do TGV.
- A localização do novo aeroporto na Ota, coloca-o fora dos corredores rodo-ferroviários, estratégicos de ligação de Portugal com o exterior.
- A localização do novo aeroporto na Ota, coloca os “nuestros hermanos” da Extremadura, mais longe dos embarques e desembarques, no aeroporto de Lisboa e mais perto dos aeroportos de Madrid.
- A localização do novo aeroporto na Ota, já levou a que venha a ser transformada a Base Áerea de Talavera (Badajoz) em aeroporto internacional ou em alternativa, na zona de Cáceres, desviando para este último grande parte do tráfego da Extremadura e do Alentejo raiano, onde se incluí parte dos futuros fluxos turísticos, previstos para a zona de influência da barragem de Alqueva (que se prevêm de grande monta).
- A localização do novo aeroporto na Ota, na opinião dos especialistas, parece ter custos e prazos de construção maiores, do que se este for construído a Sul do Tejo.
Se juntarmos a isso tudo a necessidade de desenvolver o Sul do Tejo (zona onde o estado de desenvolvimento é muito inferior, ao da zona circundante à Ota), então não podemos ter dúvidas, sobre a melhor localização, para o novo aeroporto (a sul do Tejo).
É certo que os constrangimentos ambientais, para a localização de um aeroporto internacional são importantes e devem ser tidos em conta, mas de certeza que não há nenhuma localização que os não tenha, pelo que a escolha deverá ser iminentemente política, optando pela melhor zona, do ponto de vista do ordenamento e coesão territoriais e, dentro destas, a localização onde os impactos ambientais, sejam menos significativos e a viabilidade aeronáutica não esteja em causa (como agora parece acontecer com a Ota).
Estou certo, que do ponto de vista desta análise a solução não poderia ser outra que a sua localização a Sul do Tejo.
Apesar dos 25 milhões já gastos com estudos e das justificações, no mínimo surealistas, do Sr. Ministro das Obras Públicas, ainda estamos a tempo de corrigir um erro que no futuro, nos pode custar muitos mais Milhões, pelos danos colaterais, as correcções e insuficiências, da construção do novo aeroporto na OTA.
O futuro é importante de mais, para que, ao planear investimentos de tão elevada monta (3.000 mil milhões de euros), o façamos de ânimo leve e não tenhamos em consideração todas as “nuances” do problema.
Em nome do desenvolvimento do interior do país e da convergência regional, impõe-se que haja bem senso.
Obrigado por me terem lido.
José Capitão Pardal
O investimento em “energias limpas” está na ordem do dia e os cidadãos interessam-se cada vez mais pelo tema, pelo que considero de interesse a divulgação deste artigo que consta do jornal “Público.pt” de 20090823.
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por Lurdes Ferreira
As zonas de Porto Alto, Trafaria, Setúbal, Évora, Alqueva, Estói e Portimão foram as escolhidas para acolher os primeiros projectos portugueses de inovação e demonstração de energia solar concentrada termoeléctrica e concentrada fotovoltaica.
A potência total a concurso é pequena – são 33,5 megawatts que equivalem a apenas 16 torres eólicas das mais recentes -, as condições são restritivas, mas os interessados não deverão faltar.
É a perspectiva de futuro que atrai entidades como a EDP, que já anunciou que vai avançar nesta área, ou o grupo Dreen, ligado às energias renováveis, que prepara uma parceria com a Águas de Portugal, como revelou ao PÚBLICO, para entrar no fotovoltaico de alta concentração.
Dos EUA à China, o momento é de grande entusiasmo no desenvolvimento das tecnologias solares concentradas, que se baseiam em grandes instalações de espelhos parabólicos, algumas delas a funcionar há vários anos.
Símbolo desta nova vaga é o mega projecto Desertec, o consórcio liderado por grupos alemães que quer aproveitar o sol do deserto do Sara para produzir energia eléctrica que seja suficiente para satisfazer 15 por cento do consumo dos europeus e transportá-la ao longo de dois mil a três mil quilómetros.
Em Portugal, não são grandes centrais que o Governo quer promover, mas pequenas unidades de inovação e demonstração que possam entrar na geração tecnológica posterior à que será usada no arranque do Desertec, e que, sendo tecnologias afins, se encontram ainda hoje em etapas anteriores de desenvolvimento, explica Manuel Collares Pereira, vice-presidente da Dreen e professor catedrático do IST.
As inovações mais esperadas desta tecnologia passam pela possibilidade de armazenamento de energia e pelos tipos de espelhos parabólicos.
Assim, na opinião deste investigador, o país pode “apanhar a leva seguinte”.
A estreia portuguesa confina-se para já às zonas com grande exposição solar e onde há mais disponibilidade da rede eléctrica para receber energia.
Serão aprovados um máximo de 14 projectos “com forte componente de investigação e desenvolvimento tecnológico”, em função de três critérios, o mais restritivo dos quais é a valorização de parcerias com entidades com carreira nestas tecnologias, as quais não existem em Portugal.
Os outros dois são a ligação às universidades com relevância na área da energia solar e a eficiência energética associada ao projecto.
Os projectos vencedores terão ligação à rede eléctrica e uma tarifa subsidiada, a definir por portaria.
Espaço é bem escasso
Ao impulso à geração descentralizada, acessível a pequenos produtores/consumidores e designada por micro produção, parece suceder agora, a nível mundial, a aposta na produção de electricidade a partir de grandes centrais termoeléctricas concentradas que funcionam através do “velho” circuito fechado de água (ou de um fluido), mas em vez de ser com carvão ou gás natural é com a energia do sol.
As gigantescas centrais de painéis solares térmicos de concentração previstas no projecto Desertec deverão funcionar igualmente com vapor de água, de acordo com a informação disponível.
Se a investigação em Portugal se destinar a ser usada, no futuro, no deserto, “é uma boa ideia, se não, não serve”, defende Manuel Ferreira dos Santos, um dos dirigentes da associação ambientalista Geota, por considerar que não há ganhos garantidos de eficiência que tornem esta produção de energia mais barata (é cerca de três vezes mais cara do que a eólica) e por necessitar de muito espaço, um bem escasso no país.
Quando estiver a funcionar em cruzeiro, o projecto Desertec ocupará uma área do Sara equivalente à dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa. As consultoras não sabem ao certo quanto dinheiro se dirige neste momento para o desenvolvimento destas tecnologias, estando o bolo mais apetitoso, de 787 mil milhões de dólares, a ser distribuído pelo Governo dos EUA para as tecnologias limpas.
E não é por acaso que nos EUA se ouve dizer agora: “Estamos a vender solar à maluca, em Houston.” São palavras de John Berger, responsável da empresa de serviços energéticos Standard Renewable Energy, citado há alguns dias pelo Financial Times.
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José Capitão Pardal


