Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online

Aqui vos deixo a notícia inserta na Newsletter da “Turisver”, sobre as conclusões do 1º Congresso de Turismo do Alentejo, que decorreu durante os dias 26 e 27 do corrente, na cidade de Beja.

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Reunidos em Beja durante os dias 26 e 27, os participantes do 1º Congresso de Turismo do Alentejo aprovaram as seguintes conclusões finais que transcrevemos na íntegra.

Conclusões:

1.Este é um momento histórico de que os congressistas, na mesa e na plateia, são protagonistas: o primeiro congresso de turismo na região do Alentejo.

2.O congresso reflecte a tomada de consciência:

a.Que o Alentejo se apresenta, no início do século XXI, como um Destino emergente no panorama do turismo de Portugal, com peso crescente na economia e na vida social da região, sendo um factor importante de desenvolvimento regional;

b. Que o turismo pode (e deve) desempenhar um papel relevante na promoção da identidade do Alentejo, da sua cultura, das suas paisagens, do modo de vida das suas gentes…;

c.Que os agentes institucionais, os sectores empresariais, o tecido associativo, as comunidades locais alentejanas necessitam de discutir o tema do turismo em conjunto, pois só dessa discussão colectiva podem surgir novos caminhos para o desenvolvimento turístico desta região.

3.Mas o congresso reflecte também a ambição:

a. De afirmar um Destino e uma Marca forte a nível nacional, mas também internacional;

b. De identificar esse Destino com o território e com os seus valores, promovendo afinidades crescentes entre a região e os mercados turísticos;

c. De mobilizar todos os alentejanos e as suas instituições na afirmação do Destino, condição necessária para obter um desenvolvimento turístico mais sustentado e mais sustentável;

4.Esta ambição é fundamental para concretizar uma agenda de desenvolvimento turístico do Alentejo para os próximos anos, que assenta nas seguintes linhas de actuação principais:

1.A afirmação da notoriedade interna e externa do Destino “Alentejo”, alicerçado nos factores distintivos e autênticos que constituem a sua identidade.

A Toscânia mostra-nos que é possível inovar, modernizar e competir à escala internacional sem abdicar de valores, antes pelo contrário, colocando a identidade regional ao serviço do desenvolvimento sustentável do turismo.

2.O desenvolvimento e a consolidação de produtos turísticos à escala da região com o envolvimento colectivo dos agentes públicos e privados do turismo e sectores afins.

Por isso, está já a trabalhar-se na Grande Rota da Gastronomia e Vinhos do Alentejo, projecto que vai na linha do exemplo que nos trouxe La Rioja; na Grande Rota Alentejo – Património do Tempo; mas também na estruturação da Rota dos Mármores e do Turismo Industrial;

3. O aumento das competências de gestão do Destino, destacando-se a criação do Observatório de Turismo do Alentejo, que iniciará a sua actividade a partir de Maio, que é um bom exemplo do trabalho em rede entre a Entidade Regional de Turismo, as instituições de ensino superior e as associações empresariais;

4. A criação de uma rede de apoio ao investimento e à iniciativa turística, que estimule a captação de investimento adequado ao território e contribua para agilizar a concretização de projectos;

5.A gestão integrada da rede de postos de turismo do Alentejo pela ERT e Pólos, instrumento imprescindível à melhoria da qualidade do acolhimento do Destino;

6.Como plataforma de integração destas actuações, e respondendo aos novos paradigmas sociais e comerciais do turismo, criar uma Organização de Gestão do Destino (DMO), aproveitando a janela de oportunidade criada pelas novas tecnologias para agilizar a gestão da oferta desde a criação até à venda;

5.Para concretizar estas linhas de actuação, importa também capacitar as ERT e os Pólos para:

1. Uma intervenção consequente ao nível dos instrumentos de gestão territorial, em estreita articulação com as entidades sectoriais e territoriais competentes;

2. Uma participação efectiva no processo de licenciamento e classificação dos empreendimentos turísticos, o que só será possível pela atribuição de novas competências, por exemplo através do mecanismo legal da delegação;

3. Uma articulação estreita com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, na explicitação da componente turística das Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas no Alentejo para dar coerência e organização às iniciativas de marketing territorial que estão a avançar na região;

4. Reivindicar, junto da administração central do turismo, o reforço do financiamento da actividade das ERT e dos Pólos, com base em critérios de mérito que reconheçam o trabalho realizado no melhoramento do produto e na promoção dos destinos regionais.

O Congresso verificou ainda com agrado que o PENT irá ser revisto, o que constituirá uma excelente oportunidade para este documento estratégico acolher a nova ambição prosseguida para o turismo alentejano, nomeadamente a inclusão do turismo de natureza como produto estratégico para o turismo no alentejo.

6.É nestes desafios globais que devemos concentrar a nossa atenção e os nossos esforços colectivos, agindo de forma estruturada e persistente para a obtenção de resultados concretos.

Para isso, contamos com um instrumento transversal e congregador do Turismo do Alentejo, o Plano Operacional de Turismo do Alentejo, 2010-2019.

Turisver – 30/03/2010

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Sem comentários vos deixo a notícia inserta no jornal “Correio do Alentejo”.

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quinta-feira, 04 de fevereiro de 2010 – 17h02

João Cordovil, vogal executivo da comissão directiva do INAlentejo, é o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, sucedendo a Maria Leal Monteiro, que não foi reconduzida no cargo, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a CCDR Alentejo revela que João de Deus Cabral Cordovil, de 59 anos, foi nomeado pelo Governo para presidir ao organismo, de cujo quadro de pessoal faz parte, como Técnico Superior Assessor.

A anterior presidente da CCDR Alentejo, Maria Leal Monteiro, terminou a sua comissão de serviço no final de Janeiro e não foi reconduzida.

O despacho governamental que formaliza a nomeação do novo presidente foi divulgado hoje pela CCDR, estando João Cordovil em funções desde o início do mês.

Até agora, além de vogal executivo do programa operacional da região do Alentejo (INAlentejo), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o responsável era coordenador da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (QCAIII). Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, João Cordovil reside no Alentejo desde 1977.

De entre as funções que já desempenhou, nomeadamente em Gabinetes de Apoio Técnico às Autarquias Locais (GAT), o novo presidente da CCDR foi consultor independente de empresas e instituições públicas, regionais e nacionais, como a Somincor (das minas de Castro Verde).

Em Abril de 2000, foi nomeado Coordenador da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Alentejo (com estatuto de Encarregado de Missão).

João Cordovil continuava a exercer este cargo, que acumulou, até Junho de 2001, com as funções de presidente da Unidade de Gestão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo (FAIA).

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