Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online

O Governo vai executar a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento – a tributação dos lucros da bolsa – no Conselho de Ministros de 22 de Abril, anunciou o Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. «Não é despido de significado o facto de o Governo iniciar a aplicação do PEC com a tributação das mais valias mobiliárias», afirmou José Sócrates em resposta às perguntas dos deputados, acrescentando que se trata de uma medida «é justa e há muito estava no programa de Governo e que deve agora ser executada».

O Chefe do Governo regozijou-se, a propósito, a aprovação do PEC pela Comissão Europeia: «Tratou-se de uma decisão da maior importância para Portugal, porque o nosso PEC não foi alterado, ao contrário do que aconteceu a outros. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterasse o PEC, designadamente ao nível do seu quadro de referência macroeconómico. A Comissão Europeia diz que o nosso PEC é rigoroso, adequado, ambicioso e concreto».

O facto de o PEC português ser um programa realista (com um cenário macroeconómico propositadamente pridente) e suficientemente detalhado e concreto, permitiu aos analisam «extrair a conclusão que a evolução nas receitas e nas despesas está ligada às medidas já apresentadas pelo Governo». «Isto levou todas as instituições internacionais como o FMI ou a OCDE a elogiarem o nosso PEC». «Se nós compararmos o sentimento com que foi recebido o nosso PEC na Comissão Europeia com o de outros países, podemos ter motivos de orgulho», acrescentou José Sócrates.

O PM sublinhou que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português de medidas suplementares ao PEC, limitando-se a referir que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa, afirmando que esta «é uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice».

Finalmente, o Primeiro-Ministro condenou a «escalada gananciosa dos ordenados dos gestores em todas as empresas e, em particular, em muitas empresas privadas, que estão muito fora da realidade» e recordou que o Governo «tomou a decisão mais dura no combate ao exagero no vencimento dos gestores de empresas participadas pelo Estado» ao dar «a orientação genérica de congelamento de salários» e ao determinar que «não haverá bónus ou remunerações suplementares em 2010 e 2011». «Em todas as assembleias gerais, o Estado votará contra qualquer proposta que não cumpra estas duas orientações, e em particular na Assembleia Geral da EDP – onde o Estado tem uma posição de 20% e onde a Caixa Geral de Depósitos tem 5% -, esses 25% votarão contra todas as propostas que não incluam eliminação de bónus e uma redução dos salários em 5%, que foi a proposta que a Parpública [entidade que gere as participações do Estado] apresentou».

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“Longe de ser o foco da próxima crise da dívida soberana, como foi previsto por vários economistas, os políticos estão a pintar Portugal como um membro bem comportado da Zona Euro, que não é, de forma alguma comparável à instável e mentirosa Grécia”, diz a revista num artigo publicado hoje.

Portugal está a sair-se melhor do que a Grécia em matéria de défice orçamental (9,4% do PIB em 2009, contra os anunciados 12,7% de Atenas [número agora revisto em alta pela União Europeia, para 13,6%]), relembra a “The Economist”.

Pioneirismo na atribuição das reformas

A “The Economist” refere ainda que um outro factor que diferencia Lisboa de Atenas está no facto de o governo de José Sócrates ser um pioneiro em termos de atribuição das reformas: ajustou as pensões às mudanças de expectativa em matéria de esperança de vida e introduziu penalizações às reformas antecipadas, destaca a revista britânica.

Segundo a Comissão Europeia, a despesa pública relacionada com o envelhecimento da população aumentará apenas 2,9% do PIB em Portugal nos próximos 50 anos, contra uma média de 5,1% na Zona Euro e uns impressionantes 16% na Grécia. “Apesar de alguns protestos por parte do sector público, a oposição aos cortes nas despesas é menos ruidosa do que na Grécia”, salienta a revista.

“Então por que motivo é que os mercados estão preocupados com o encargo da dívida portuguesa? E por que razão é que figuras como Simon Johnson, ex-economista chefe do FMI, e Nouriel Roubini, professor de Economia em Nova Iorque conhecido como ‘Profeta da Desgraça’, dizem que uma crise como a da Grécia pode infectar Portugal?”, questiona-se a “The Economist”.

Lento crescimento levou à perda de competitividade

Eis-nos chegados ao ponto em que a revista desfila os problemas de Portugal, que podem levar o País a passar pelo que a Grécia está a passar, apesar das diferenças entre ambos.

“Uma resposta reside no facto de o maior problema de Portugal não ser essencialmente orçamental. Esse problema diz respeito ao crescimento – ou à falta dele. O crescimento real do PIB ao longo da década desde que Portugal aderiu à moeda única tem sido o mais lento da Zona Euro, apesar de uma expansão em Espanha, que é o seu maior parceiro comercial”, refere a revista.

“O País [Portugal] conseguiu evitar uma bolha imobiliária como a que estoirou de forma tão desastrosa em Espanha e na Irlanda. Apesar de isso não ajudar muito, o já na altura lento crescimento de Portugal tornou-o também menos vulnerável à recessão global”, sublinha a “The Economist”.

E é esse lento crescimento que “reflecte uma desastrosa perda de competitividade desde que Portugal aderiu ao euro”, alerta aquela publicação. “Portugal perdeu quota no mercado das exportações, em prol das economias emergentes (incluindo as do Leste da Europa) que produzem produtos de baixo valor muito semelhantes”, avança a revista, acrescentando que esta situação se deve a um aumento constante do custo laboral, uma vez que “os aumentos salariais suplantaram o crescimento da produtividade”.

Endividamento das famílias ascende a quase 100% do PIB

E uma das consequências é que “os portugueses, que já foram aforradores exemplares, têm estado a endividar-se fortemente lá fora”, realça o artigo, sublinhando que o endividamento das famílias equivale agora a quase 100% do PIB e que o endividamento das empresas não-financeiras está perto dos 140%.

A “The Economist” destaca o facto de José Sócrates se auto-intitular a face moderna de um país que está a fazer a transição de uma indústria manufactureira de baixo custo para indústrias intensas em conhecimento.

“Em cinco anos, defende ele [Sócrates], Portugal tornou-se um líder europeu em energias renováveis. Também reduziu a função pública de 747.000 para 675.000 pessoas. Envia cerca de 35% dos seus jovens para a universidade. Investe mais de 1,5% do PIB em investigação, muito mais do que Espanha. No entanto, ao mesmo tempo, Portugal está a perder alguns dos seus fundos estruturais comunitários em prol dos mais recentes membros pobres da UE, que vêm da Europa de Leste”, diz a revista britânica.

A “The Economist” conclui a análise à economia portuguesa referindo que “Portugal é, de facto, diferente da Grécia”. “Mas se os mercados decidiram testar isso, o baixo crescimento crónico, a drástica perda de competitividade e o elevado endividamento público e privado são fraquezas que podem minar rapidamente a protecção que é suposto ser dada pelo facto de [Portugal] ser diferente”, adverte a publicação.
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Sem comentários vos deixo a notícia inserta no jornal “Correio do Alentejo”.

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quinta-feira, 04 de fevereiro de 2010 – 17h02

João Cordovil, vogal executivo da comissão directiva do INAlentejo, é o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, sucedendo a Maria Leal Monteiro, que não foi reconduzida no cargo, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a CCDR Alentejo revela que João de Deus Cabral Cordovil, de 59 anos, foi nomeado pelo Governo para presidir ao organismo, de cujo quadro de pessoal faz parte, como Técnico Superior Assessor.

A anterior presidente da CCDR Alentejo, Maria Leal Monteiro, terminou a sua comissão de serviço no final de Janeiro e não foi reconduzida.

O despacho governamental que formaliza a nomeação do novo presidente foi divulgado hoje pela CCDR, estando João Cordovil em funções desde o início do mês.

Até agora, além de vogal executivo do programa operacional da região do Alentejo (INAlentejo), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o responsável era coordenador da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (QCAIII). Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, João Cordovil reside no Alentejo desde 1977.

De entre as funções que já desempenhou, nomeadamente em Gabinetes de Apoio Técnico às Autarquias Locais (GAT), o novo presidente da CCDR foi consultor independente de empresas e instituições públicas, regionais e nacionais, como a Somincor (das minas de Castro Verde).

Em Abril de 2000, foi nomeado Coordenador da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Alentejo (com estatuto de Encarregado de Missão).

João Cordovil continuava a exercer este cargo, que acumulou, até Junho de 2001, com as funções de presidente da Unidade de Gestão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo (FAIA).

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Sem comentários e pelo interesse que tem para a comunidade escolar de Estremoz, deixo-vos a notícia inserta no Portal do Governo, de 20100105.

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O Ministério da Educação criou a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar, que tem como missão assegurar o acompanhamento técnico e pedagógico das escolas e dos agrupamentos envolvidos no referido programa.

Compete ainda a esta comissão garantir o cumprimento dos contratos celebrados entre os estabelecimentos de ensino e as respectivas direcções regionais de educação, bem como a articulação entre as escolas e as instituições de ensino superior escolhidas para proceder ao acompanhamento científico em função do modelo de tipologia seguido.

O acompanhamento científico dos projectos de tipologia Fénix é realizado pelo Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, enquanto os de tipologia Turma Mais são seguidos pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora.

No caso de os projectos serem de tipologia mista, cabe à Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) definir o centro de investigação que deve assegurar o acompanhamento científico.

Os instrumentos para o acompanhamento e a avaliação do Programa Mais Sucesso Escolar consistem na elaboração de um relatório anual da responsabilidade da equipa de acompanhamento de cada agrupamento ou escola e, ainda, na apresentação de um relatório global, de âmbito nacional, a elaborar pela Comissão de Acompanhamento.

A Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar é coordenada pelo director regional de Educação do Alentejo e pela directora-geral da DGIDC, integrando, além destes elementos, dois representantes da DGIDC, dois representantes do Agrupamento de Escolas do Campo Aberto (projecto Fénix), dois representantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz (projecto Turma Mais) e um representante da direcção regional de educação da área de intervenção da escola.

O Programa Mais Sucesso Escolar foi lançado tendo em vista o apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares do ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade do sucesso dos alunos.

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Sobre o TGV e para uma melhor compreensão do  que está em causa, tomo a liberdade de vos deixar o artigo do jornal “Expresso” online de 20090919, da autoria do jornalista Hélder C. Martins.

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Do lado de lá da fronteira, já estão a ser construídos 76 km de linha de alta velocidade para a ligação Lisboa-Madrid. Por cá, dois concursos estão à espera do novo Governo. (Veja infografia no fim do texto)

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Pela actualidade do tema e a sua importância para os alentejanos, que desejam melhores acessibilidades para o Alentejo, aproveito para transcrever o artigo do jornal “Diário de Notícias” de hoje, 20090901, sobre a reunião havida hoje em Elvas, em defesa do projecto do TGV, entre autarcas e empresários dos dois lados da fronteira, onde esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Alberto Fateixa.

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Alta Velocidade

Autarcas do Alentejo e Extremadura espanhola criam comissão em defesa do TGV

por Lusa Hoje

Vários autarcas do Alentejo e da Extremadura espanhola aprovaram hoje, em Elvas, um documento em defesa da continuidade do projecto ferroviário de alta velocidade, nomeadamente a ligação Lisboa-Madrid, e a criação de uma comissão de acompanhamento do TGV.

“Este documento será entregue a todas as forças políticas com o objectivo de as sensibilizar para a importância da alta velocidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, no final de um encontro que juntou os autarcas dos dois lados da fronteira.

A reunião em Elvas, convocada pelo autarca local, abordou, entre outras matérias, o projecto do TGV, tendo contado com a presença de vários presidentes de câmara do Alentejo (dois deles eleitos pela CDU e os outros pelo PS) e cinco autarcas da Extremadura: Cáceres, Mérida, Plasencia, Olivença e Lobón, todos eleitos pelo PSOE.

Além dos autarcas, também associações empresariais dos dois lados da fronteira estiveram representadas no encontro.

Além de terem aprovado e assinado o documento em defesa da alta velocidade, os participantes na reunião acordaram criar uma Comissão de Acompanhamento do projecto, que será constituída por autarcas alentejanos e “alcaides” espanhóis.

Esta comissão terá por missão defender e trabalhar em prol da concretização da linha de mercadorias Sines-Évora-Caia e da plataforma logística do Caia.

Em representação dos “alcaides” socialistas da Extremadura, Angel Calle, presidente do município de Mérida, lembrou que existem “acordos internacionais assinados” entre Portugal e Espanha, em matéria de alta velocidade, e que “têm apoio de fundos europeus”.

“Os acordos internacionais são para cumprir, sobretudo quando falamos do TGV que pressupõe uma união económica entre duas regiões até aqui deprimidas, como é o caso do Alentejo e da Extremadura”, disse.

Angel Calle acrescentou que “será uma grande frustração para o povo espanhol se o TGV parar em Badajoz”, sem que siga para Lisboa, relativamente à projectada linha entre a capital portuguesa e a espanhola, Madrid.

O autarca espanhol apelou à líder nacional do PSD, Manuela Ferreira Leite, “para que reconsidere a sua atitude, porque há alturas em que os interesses nacionais e internacionais devem ficar acima dos projectos partidários”.

No sábado passado, em declarações à agência Lusa, o presidente do município de Elvas divulgou o agendamento da reunião e acusou o PSD por, no seu programa eleitoral para as eleições legislativas, colocar “em causa certos investimentos públicos, como a alta velocidade Lisboa-Madrid”.

Do lado dos empresários alentejanos, Rui Nabeiro, presidente do Grupo Nabeiro/Delta Cafés, defendeu hoje que “construir a alta velocidade é construir o progresso”.

“Enquanto empresário, exijo que as autoridades cumpram o prometido. Os governos têm a obrigação de dar ao Alentejo e à Extremadura o que merecem: desenvolvimento e prosperidade”, argumentou.

O empresário Rui Nabeiro realçou ainda a importância da linha de mercadorias Sines-Évora-Caia, com ligação ao interior de Espanha, como forma de recepção e escoamento de produtos e matérias-primas da sua empresa.

“Falamos de eficácia e melhorias acentuadas com a alta velocidade para o sucesso empresarial“, vincou.

Por seu turno, Alvaro Sancho, da confederação empresarial da Extremadura e de Badajoz, lembrou que, do lado espanhol, “a construção da ligação entre Madrid e Badajoz já está em fase avançada”.

Ao mesmo tempo, o empresário defendeu que, a nível empresarial, “a ligação Lisboa-Madrid é uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento económico dos dois países”.

Em declarações à Lusa, o presidente da distrital de Portalegre do PSD, Cristóvão Crespo, acusou segunda-feira Rondão Almeida de “faltar à verdade” e argumentou que o programa eleitoral social-democrata “não diz que vai acabar com o TGV”, mas apenas que “a situação económica do país não permite assumir esse compromisso”.

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Pela sua importância e actualidade, tomo a liberdade de transcrever o artigo inserto no jornal “Económico” de hoje, sobre a polémica que tem envolvido o Governo e a oposição.

Parece-me óbvio que em tempo de crise global, a actividade económica diminui, as receitas fiscais  decrescem, as despesas sociais aumentam e, naturalmente, o défice tenderá em aumentar, como tem sucedido.  Só não vê, quem não quer ver ou está mal intencionado.

Tenho dito e obrigado por me terem ouvido.

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Pedro Romano  
25/07/09 00:05

O agravamento do défice provocou uma troca de argumentos entre Sócrates e Ferreira Leite. Ontem, o Presidente da República disse que o problema nacional é semelhante ao dos outros países da zona euro, dando razão ao Governo.

O buraco nas contas públicas vai subir em 2009, mas a situação portuguesa é “semelhante à de todos os países da zona euro” e não compromete as restantes economias da união monetária.

As palavras são do próprio Presidente da República e fecham uma semana em que a discussão em torno das finanças do Estado marcou o debate pré-eleitoral, palavras que, segundo ex-ministros contactados pelo Diário Económico, não servem para eliminar uma certeza: com um défice de 5,9%, a margem de manobra do próximo Governo é escassa.

As declarações foram feitas a um jornal austríaco.

Em entrevista, Cavaco Silva disse que, em tempo de crise, as transferências sociais “têm de funcionar, o que aumenta a despesa”. Por outro lado, “verifica-se um decréscimo das receitas fiscais”. Uma situação que, referiu, é transversal a quase todos os países.

O argumento já tinha sido usado pelo primeiro-ministro.

Ainda esta semana José Sócrates defendeu que a previsão do Governo para o défice – 5,9% do PIB – é inferior à da Comissão Europeia para a zona euro (6%) e que o prémio de risco pago pela República Portuguesa na emissão de dívida é inferior ao de Irlanda e Espanha, por exemplo.

 ”O que mostra que os investidores confiam em Portugal”, concluiu.

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