Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online

Com a luz do Tratado de Lisboa cada vez mais visível ao fundo do túnel, a Europa, ao mesmo tempo que vai consolidando a sua estrutura institucional, começa também a preparar a revisão e extensão da Estratégia de Lisboa até 2020.

Com o receio de provocar um certo excesso de Lisboa num tempo em que tanto se fala do Tratado, a UE tem vindo a designar a nova Estratégia simplesmente como EU – 2020.

Chame-se-lhe o que se lhe chamar a verdade é que a Estratégia que aí vem será um novo impulso à Estratégia de Lisboa, com mais ambição, dimensão política e instrumentos de cooperação activa. Um impulso que precisará de recursos humanos motivados, competentes e focados nas áreas estratégicas prioritárias.

É por isso que o futuro da Estratégia de Lisboa se joga agora não apenas nas sessões de debate com a sociedade civil ou nos centros de decisão da União Europeia, mas também e sobretudo em cada País, Região, Cidade ou Família, através das escolhas que os jovens que estarão na fronteira do saber em 2020, estão a fazer neste momento.

Que sentido ou eficácia terá a escolha de três ou quatro domínios estratégicos de competição para a afirmação global da EU, se os seus jovens não fizerem já uma aposta formativa nesses sectores.

Como poderemos ser líderes globais nas energias limpas, na logística, nas redes de nova geração ou nos novos sistemas de saúde, se um número significativo de jovens europeus continuarem a fugir do estudo da matemática, da física, da química, da biologia e de outros saberes críticos para a nova revolução tecnológica?

Longe de mim querer condicionar a liberdade de escolha dos jovens estudantes europeus. O que afirmo é que a liberdade de escolha da UE será condicionada pelas escolhas dos seus cidadãos.

Faz por isso sentido que sem imposições, esta equação seja clara para todos. A União Europeia é uma resultante da expressão democrática das nossas vontades e das nossas escolhas. Importa que sejam vontades e escolhas livres mas informadas.

Carlos Zorrinho

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Economia não é uma Ciência Exacta!…

O recente debate sobre as Obras Públicas iniciado pelos subscritores do Manifesto dos 28, que não concordam com o lançamento das Grandes Obras Públicas, no actual momento da Economia nacional, lançou o toque a rebate, para aqueles que defendem precisamente, o contrário ou seja que só com este tipo de investimentos é possível relançar a economia e criar o emprego necessário à redução da crise, numa área que tanto tem penalizado os portugueses e que ainda não atingiu o seu pico máximo.

A existência de crises na Economia (como aquela que estamos a atravessar) quebra a confiança dos agentes económicos  e provoca a diminuição da procura interna.

Em consequência disso, os investidores privados reduzem a actividade.

Essa redução de actividade provoca uma redução substancial no emprego.

Para fazer face a esta situação, entre outras medidas, torna-se essencial que a quebra do investimento privado, seja substituída por investimento público, como forma de mais rapidamente, atenuar os efeitos da crise no emprego, dar confiança aos agentes económicos e relançar a actividade económica.

Mesmo que o início destes investimentos não seja a curto prazo, continuam a ser importantes, na fase de relançamento da actividade económica, que a maioria dos especialistas prevê para finais de 2010.

Outras razões existem para que estes investimentos não deixem de ser executados, como sejam: Oportunidade e Financiamento Comunitário, Ligação à Europa para Passageiros e Mercadorias (porto de Sines), Coesão Territorial, etc..

Pelo interesse que se reveste e pela actualidade, passo a transcrever o artigo inserto no jornal “i”, de 2009/06/25, sobre este assunto:

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Economistas em pé de guerra por causa das obras públicas

por Bruno Faria Lopes, Publicado em 25 de Junho de 2009

Após o manifesto dos 28, cresce a batalha de ideias entre economistas: José Reis e Luís Nazaré lideram oposição

O debate sobre investimento público em Portugal e os caminhos para sair da crise económica não dividem apenas a classe política – entre os economistas está a ganhar forma uma batalha de ideias sobre os milhões a gastar em obras como o TGV, ou o aeroporto, e o rumo certo para criar empregos numa economia em recessão. O manifesto divulgado na semana passada por 28 economistas, a pedir ao governo socialista para repensar os novos grandes projectos, não tem a concordância de muitos especialistas e já há três iniciativas públicas em marcha de sentido oposto: dois contra-manifestos e um ciclo de debates proposto pela Ordem dos Economistas.

Os dois manifestos nasceram em duas universidades portuguesas: a Faculdade de Economia de Coimbra e o ISEG, em Lisboa. O texto do primeiro já está pronto e foi elaborado por José Reis, professor catedrático de Coimbra e ex-secretário de Estado do Ensino Superior de António Guterres. Ao i, José Reis explicou que o documento se centra em questões como a criação de emprego, ligando-a à defesa da realização das obras públicas.

“É um texto abrangente sobre a economia, não está fixado em projectos [de obras públicas]“, adiantou José Reis. O texto já começou a circular pelo meio académico e económico, sendo que o economista de Coimbra espera reunir um conjunto de nomes credíveis à volta da sua proposta, contrária ao manifesto dos 28, cujas certezas critica: “A economia não é para se atirar para cima das pessoas sem a mínima discussão.”

O mesmo ponto de vista têm os promotores do segundo manifesto, todos do ISEG, em Lisboa: os economistas Luís Nazaré (ex-presidente dos CTT e da Anacom), António Mendonça e José Maria Brandão de Brito. “O tom afirmativo e sem dúvidas do que está escrito no manifesto dos 28 é de um conjunto de pessoas que está convencido que detém a verdade e que não há contraditório”, afirmou ao i Brandão de Brito, que foi convidado e recusou subscrever por discordar de “alguns pontos”.

Luís Nazaré avançou que já conhece os princípios do documento de Coimbra, de José Reis, e explicou que a diferença está apenas na abordagem, uma vez que o foco estará menos disperso em torno das questões sociais e mais sobre os investimentos. Para os professores do ISEG, o argumento da dívida para as gerações seguintes não tem força suficiente para travar as obras. “Em algum momento na história não foi deixada uma boa e má herança às gerações seguintes?”, interroga Brandão de Brito, que dá os exemplos da Ponte 25 de Abril (terminou de ser paga na década de 80), o Centro Cultural de Belém e a Ponte Vasco da Gama. “Não podemos pôr todos os investimentos no mesmo saco: estes já tinham sido discutidos e decididos por governos de cores diferentes e, no último momento, aparece um argumento a reverter tudo para a estaca zero. É preciso decidir”, acrescentou.

Este segundo manifesto está em fase de elaboração, devendo estar pronto na próxima semana – os promotores esperam reunir cerca de duas dezenas de assinaturas, com nomes credíveis e de peso na economia portuguesa.

Já na Ordem dos Economistas o manifesto dos 28 causou alguma perturbação e uma reacção: a direcção da Ordem decidiu promover um debate interno sobre as grandes obras, feito em duas sessões, – uma sobre o TGV, outra sobre o aeroporto – orientado para as questões técnicas e macroeconómicas. Os debates, que serão marcados para Julho, contarão com a presença de especialistas e não só. “Sou a favor do TGV e do aeroporto, que não devem ser adiados, mas isto é a minha opinião e não vincula a Ordem. Como bastonário vou convidar todos os 28 subscritores do manifesto para debater esta questão com os associados”, disse ao i Murteira Nabo.

Os associados têm dúvidas sobre o manifesto e a Ordem recebeu cartas de desacordo. “É positivo que se faça este debate, mas acho esquisita a maneira e momento em que o movimento apareceu, até porque o governo já tinha decidido adiar o TGV”, afirmou Murteira Nabo.

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