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19.07.2010 – 07:43 Por Sofia Rodrigues, in Público
Secretário-geral do
PS diz que as alterações à Constituição defendidas por Passos Coelho são um “estratagema” e um “regresso ao passado”.
José Sócrates mostrou o cartão vermelho às propostas sociais-democratas
Foto de Miguel Madeira

Depois do PS, foi o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, que ontem mostrou o cartão vermelho às propostas de revisão constitucional defendidas pelo líder do PSD. “Um estratagema constitucional”, chamou-lhe, que serve apenas para “aumentar a instabilidade política”.
Se Pedro Passos Coelho acusou os socialistas de “cristalização” ao terem rejeitado a possibilidade constitucional de o Presidente poder demitir o Governo, o secretário-geral do PS diz que as propostas do PSD são “um regresso ao passado”.
“Isso não é nenhuma proposta de futuro; isso, bem pelo contrário, é um regresso ao passado e é criar condições para promover circunstâncias de instabilidade política”, disse Sócrates. O PS é indispensável para fazer passar a revisão constitucional no Parlamento.
Lamentando a “forma tão vazia e com tantas generalidades” e “vulgaridades” com que se fala sobre o futuro, Sócrates aproveitou para relacionar as críticas à proposta de revisão constitucional do PSD com a sugestão do líder do CDS-PP para que se demitisse do Governo, lançada na quinta-feira no debate do Estado da Nação. “Todas as semanas as lideranças políticas da direita se saem com mais uma proposta com vista a definir ou a propor de cima da mesa um novo método para criar uma crise política, criar instabilidade, um novo método para, afinal de contas, eles chegarem ao poder”, referiu.
Antes de discursar no encerramento do Congresso da Juventude Socialista, o primeiro-ministro ouviu elogios de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, que esta semana aplaudiu a determinação de Sócrates mas criticou, por contraste, a “passividade” do Governo.
“Todo o partido, toda a JS, todos aqueles que exercem cargos políticos aos mais diversos níveis, devemos pôr os olhos no exemplo de combatividade, de determinação, de coragem, de inconformismo perante a dificuldade que o nosso secretário-geral tem dado e que deve ser um exemplo para todos nós”, disse o presidente da Câmara de Lisboa. Para António Costa, a determinação de Sócrates é um exemplo “daqueles que sabem que as derrotas nunca são antecipadas”.
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José Capitão Pardal
Para conhecimento de todos os meus leitores
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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.
A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2002, de 8 de Maio
Em primeiro lugar, o PROTA prevê a integração territorial e abertura ao exterior, potenciando o posicionamento geográfico no contexto nacional e ibérico, através do reforço da competitividade que promova a internacionalização da região, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o desenvolvimento de serviços avançados e uma aposta urbana diferenciadora, a par dos singulares recursos naturais e da paisagem.
Em segundo lugar, a conservação e a valorização do ambiente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade através da gestão integrada dos sistemas naturais e das oportunidades, que se oferecem às actividades produtivas como contributo para o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, e a minimização de situações de riscos naturais e tecnológicos.
Em terceiro lugar, a diversificação e a qualificação da base económica regional, reforçando e desenvolvendo os sectores tradicionais e emergentes estratégicos, com destaque para os sistemas agro-silvo-pastoris e para o património natural e cultural, como base de uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade.
Em quarto lugar, a afirmação do policentrismo suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica e de desenvolvimento, assente na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar a coesão territorial.
Por último, estas orientações estratégicas concretizam-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:
- O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, o qual constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região;
- O Aeroporto de Beja que abrirá caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas, nomeadamente na área da aeronáutica;
- A relação com Área Metropolitana de Lisboa (AML), reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo desenvolvimento das actividades logísticas e portuárias na AML, o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional, dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia, para as quais muito contribui também a ligação Lisboa-Madrid com a criação do corredor rodoviário a norte, ligando o novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha;
- O reforço da complementaridade dos centros urbanos que permitirá o crescimento da competitividade e da coesão territorial do Alentejo, considerando como pólos estruturantes Évora, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André e Elvas-Campo Maior, ancorados numa rede de centros organizados numa estrutura policêntrica e associados a uma rede de estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial, apostando em economias de aglomeração de proximidade com as instituições de conhecimento, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;
- O aproveitamento da envolvente de Alqueva, a qual constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com as cidades de Évora e Beja;
- O Litoral Alentejano, articulando as suas potencialidades de destino turístico de excelência e de atracção de projectos estruturantes, nomeadamente na área do Turismo, com a valorização e protecção ambiental da Zona Costeira;
- O solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.
José Capitão Pardal
Aqui vos deixo novidades de Elvas, contadas pelo jornal Hoy.es de Badajoz.
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14.07.10 – 00:08 -
ROCÍO SÁNCHEZ RODRÍGUEZ (Hoy.es)|
BADAJOZ.
La vía de acceso al municipio luso será un bulevar comercial en dos años
Uno de los objetivos del proyecto, según el alcalde elvense, es crear una ‘
zona de compras’ que atraiga a clientes de
Badajoz
Diseño: habrá dos carriles para cada sentido (con accesos a la
zona comercial), uno para ciclistas y otro más para peatones. En medio, una mediana con vegetación.
Fechas: Está pendiente la adjudicación del concurso. La idea es que las
obras comiencen este año y finalicen en 2012.
Inversión: 2 millones de euros.
La entrada a
Elvas desde
Badajoz va a cambiar de imagen de aquí a dos años. El Ayuntamiento de este municipio portugués ha diseñado un proyecto que va a convertir la travesía de acceso al centro de la localidad en una gran avenida urbana. «Tendrá dos carriles para cada sentido (desde la salida de la autovía), otro para ciclistas y otro más para peatones. En medio, se colocará una mediana con vegetación», explicó ayer José
António Rondão
Almeida, alcalde de
Elvas.
Las
obras -que tendrán un coste de dos millones de euros- están pendientes de adjudicación, pero la idea es que empiecen este año y terminen en 2012. Se actuará sobre siete kilómetros, «desde la salida de la ‘autoestrada’ (autovía) hasta las piscinas municipales», detalla
Almeida.
Pero el tramo más importante es el que discurre por delante de la nueva
zona comercial que ha surgido justo a la entrada de este municipio portugués, en la margen derecha. Por esta parte se crearán nuevos accesos.
Además del ‘Pagapouco’, uno de los más antiguos del lugar y donde se puede comprar gran diversidad de objetos, hay tiendas de ropa y supermercados. Recientemente han aparecido otra de decoración, un bazar asiático y una tienda de deportes. Y hay terreno para muchas más.
Por este motivo, el futuro proyecto mira hacia
Badajoz. «Queremos atraer a los clientes españoles», expresa
Almeida. Por eso, pretenden que la entrada desde la capital pacense sea atractiva. «La intención es que el bulevar sea algo parecido a la avenida de
Elvas», dice el alcalde. Es decir, el último tramo de
Badajoz antes de entrar en la autovía cuando se viaja en dirección a
Portugal.
Los pacenses ya visitan con frecuencia esta
zona comercial del otro lado de La Raya, especialmente los domingos, «porque ese día nosotros sí podemos abrir todas las tiendas», apunta
Almeida.
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José Capitão Pardal
Data: 2010-02-18 in iGOV Central

Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em colaboração com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa, revela que os portugueses estão satisfeitos com o Cartão de Cidadão.
De acordo com o estudo, e numa altura em que já foram pedidos 2,8 milhões de cartões, 86,1 por cento dos cidadãos mostraram-se «satisfeitos» ou «muito satisfeitos» com este serviço.
Presente na apresentação do estudo, o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, referiu que «no terceiro aniversário do Cartão de Cidadão, é gratificante verificar que a qualidade do cartão e do serviço a ele associado é reconhecida pelos que já o têm. Muito interessante é o facto de ter eco favorável junto dos ainda não portadores».
Os inquiridos no estudo sugeriram também algumas melhorias ao documento, nomeadamente a nível da qualidade das letras e da fotografia, assim como a sua utilização para acesso a mais serviços, como por exemplo ao Portal das Finanças, substituindo as senhas actualmente usadas.
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José Capitão Pardal
Mais um passo foi dado na implementação da linha de Alta Velocidade, Lisboa – Madrid, com a aprovação da minuta do contrato de concessão do troço Poceirão – Caia.
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2010-04-15 in “Portal do Governo”
O Conselho de Ministros de 15 de Abril aprovou a minuta do contrato de concessão, por 40 anos, do projecto, construção, financiamento, manutenção e de disponibilização, do troco Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. Esta decisão é um passo fundamental na concretização da rede de alta velocidade ferroviária (RAVE) e da ligação entre o porto marítimo de Sines e as linhas ferroviárias estrangeiras, assim como se tornara num eixo essencial ao transporte de mercadorias de Portugal para a Europa. A RAVE terá impactos significativos na economia, no emprego, na capacidade das empresas portuguesas concorrerem no mercado mundial.
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José Capitão Pardal
Entre 28 de Abril e 2 de Maio, o Parque de Feiras e Exposições recebe a XXIV edição da FIAPE, em paralelo com a realização da XXVIII edição da Feira de Artesanato de Estremoz. Ambos os certames constituem um dos principais eventos de promoção económica do Concelho de Estremoz e do Alentejo, tendo vindo, ao longo dos anos, a conquistar o seu espaço no calendário regional e nacional das feiras de actividades económicas.
José Capitão Pardal
Por ser de interesse para os meus leitores, alguns dos quais são da cidade de Elvas, aqui vos deixo a notícia da redacção do prestigiado periódico “Linhas de Elvas”.
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29-03-2010 – 09:55 – Linhas de
Elvas
O município raiano de Elvas já entregou o dossier de candidatura das fortificações militares da cidade a Património Mundial à Comissão Nacional da UNESCO, revelou a vereadora da autarquia Elsa Grilo.
“Estamos a aguardar os desenvolvimentos do processo. A partir de agora, a candidatura vai para as instâncias internacionais que terão de se pronunciar e, eventualmente, pedir elementos complementares como já aconteceu em processos semelhantes”, referiu a autarca.
O dossier de candidatura das fortificações de Elvas a Património Mundial, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), demorou três anos a preparar.
“Não havia nada em termos de documentação das fortificações e património militar da cidade, pelo que tivemos de fazer um estudo de base”, justificou Elsa Grilo.
Elvas integra uma candidatura transfronteiriça em série que envolve também os municípios de Estremoz, Marvão, Almeida e Valença. No entanto, e para já, a única cidade a entregar o dossier foi Elvas.
“A candidatura das fortificações de Elvas seria sempre a cabeça de série, uma vez que se trata de uma candidatura por ciclos. Os outros municípios avançaram mais tarde e, por isso, têm os processos mais atrasados, mas quando estiverem concluídos serão entregues para juntar ao de Elvas”, explicou a vereadora da Cultura.
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José Capitão Pardal
Para conhecimento dos meus leitores e por transcrição do Portal do Governo aqui deixo as medidas, constantes da Resolução do Conselho de Ministros abaixo indicada, de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, através do PADES (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social).
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010
O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.
As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.
Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.
Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.
O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.
Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.
Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.
Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.
A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).
A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.
Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.
Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.
Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.
Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.
2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:
a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;
b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;
c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;
d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;
e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.
3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.
4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.
5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.
6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.
7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.
8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.
9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:
a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;
b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.
10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.
11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.
O Primeiro-Ministro,
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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José Capitão Pardal
Aqui vos deixo a notícia inserta na Newsletter da “Turisver”, sobre as conclusões do 1º Congresso de Turismo do Alentejo, que decorreu durante os dias 26 e 27 do corrente, na cidade de Beja.
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Reunidos em Beja durante os dias 26 e 27, os participantes do 1º Congresso de Turismo do Alentejo aprovaram as seguintes conclusões finais que transcrevemos na íntegra.
Conclusões:
1.Este é um momento histórico de que os congressistas, na mesa e na plateia, são protagonistas: o primeiro congresso de turismo na região do Alentejo.
2.O congresso reflecte a tomada de consciência:
a.Que o Alentejo se apresenta, no início do século XXI, como um Destino emergente no panorama do turismo de Portugal, com peso crescente na economia e na vida social da região, sendo um factor importante de desenvolvimento regional;
b. Que o turismo pode (e deve) desempenhar um papel relevante na promoção da identidade do Alentejo, da sua cultura, das suas paisagens, do modo de vida das suas gentes…;
c.Que os agentes institucionais, os sectores empresariais, o tecido associativo, as comunidades locais alentejanas necessitam de discutir o tema do turismo em conjunto, pois só dessa discussão colectiva podem surgir novos caminhos para o desenvolvimento turístico desta região.
3.Mas o congresso reflecte também a ambição:
a. De afirmar um Destino e uma Marca forte a nível nacional, mas também internacional;
b. De identificar esse Destino com o território e com os seus valores, promovendo afinidades crescentes entre a região e os mercados turísticos;
c. De mobilizar todos os alentejanos e as suas instituições na afirmação do Destino, condição necessária para obter um desenvolvimento turístico mais sustentado e mais sustentável;
4.Esta ambição é fundamental para concretizar uma agenda de desenvolvimento turístico do Alentejo para os próximos anos, que assenta nas seguintes linhas de actuação principais:
1.A afirmação da notoriedade interna e externa do Destino “Alentejo”, alicerçado nos factores distintivos e autênticos que constituem a sua identidade.
A Toscânia mostra-nos que é possível inovar, modernizar e competir à escala internacional sem abdicar de valores, antes pelo contrário, colocando a identidade regional ao serviço do desenvolvimento sustentável do turismo.
2.O desenvolvimento e a consolidação de produtos turísticos à escala da região com o envolvimento colectivo dos agentes públicos e privados do turismo e sectores afins.
Por isso, está já a trabalhar-se na Grande Rota da Gastronomia e Vinhos do Alentejo, projecto que vai na linha do exemplo que nos trouxe La Rioja; na Grande Rota Alentejo – Património do Tempo; mas também na estruturação da Rota dos Mármores e do Turismo Industrial;
3. O aumento das competências de gestão do Destino, destacando-se a criação do Observatório de Turismo do Alentejo, que iniciará a sua actividade a partir de Maio, que é um bom exemplo do trabalho em rede entre a Entidade Regional de Turismo, as instituições de ensino superior e as associações empresariais;
4. A criação de uma rede de apoio ao investimento e à iniciativa turística, que estimule a captação de investimento adequado ao território e contribua para agilizar a concretização de projectos;
5.A gestão integrada da rede de postos de turismo do Alentejo pela ERT e Pólos, instrumento imprescindível à melhoria da qualidade do acolhimento do Destino;
6.Como plataforma de integração destas actuações, e respondendo aos novos paradigmas sociais e comerciais do turismo, criar uma Organização de Gestão do Destino (DMO), aproveitando a janela de oportunidade criada pelas novas tecnologias para agilizar a gestão da oferta desde a criação até à venda;
5.Para concretizar estas linhas de actuação, importa também capacitar as ERT e os Pólos para:
1. Uma intervenção consequente ao nível dos instrumentos de gestão territorial, em estreita articulação com as entidades sectoriais e territoriais competentes;
2. Uma participação efectiva no processo de licenciamento e classificação dos empreendimentos turísticos, o que só será possível pela atribuição de novas competências, por exemplo através do mecanismo legal da delegação;
3. Uma articulação estreita com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, na explicitação da componente turística das Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas no Alentejo para dar coerência e organização às iniciativas de marketing territorial que estão a avançar na região;
4. Reivindicar, junto da administração central do turismo, o reforço do financiamento da actividade das ERT e dos Pólos, com base em critérios de mérito que reconheçam o trabalho realizado no melhoramento do produto e na promoção dos destinos regionais.
O Congresso verificou ainda com agrado que o PENT irá ser revisto, o que constituirá uma excelente oportunidade para este documento estratégico acolher a nova ambição prosseguida para o turismo alentejano, nomeadamente a inclusão do turismo de natureza como produto estratégico para o turismo no alentejo.
6.É nestes desafios globais que devemos concentrar a nossa atenção e os nossos esforços colectivos, agindo de forma estruturada e persistente para a obtenção de resultados concretos.
Para isso, contamos com um instrumento transversal e congregador do Turismo do Alentejo, o Plano Operacional de Turismo do Alentejo, 2010-2019.
Turisver – 30/03/2010
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José Capitão Pardal
Notícia de última hora, sobre o encerramento do 1º Congresso do Turismo do Alentejo 2010, pelo jornal “i”, sobre a qual recomendo a leitura.
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por Agência
Lusa, Publicado em 27 de Março de 2010 | Actualizado há
21 horas
O ministério da Economia vai criar um novo modelo de contratualização com as agências regionais de promoção turística, que deverá entrar em vigor a partir de 2011, anunciou hoje o secretário de Estado Carlos Zorrinho.
No âmbito das medidas de promoção e de estímulo à procura do destino Portugal, o novo modelo, “mais eficaz e mais adequado à realidade”, irá substituir o atual, que “vigorou entre 2006 e 2009 e foi prorrogado por mais um ano”, explicou.
O secretário de Estado da Energia e da Inovação, em representação do ministro da Economia, Vieira da Silva, falava na sessão de encerramento do 1.º Congresso de Turismo do Alentejo, que terminou hoje, em Beja, e cuja próxima edição vai decorrer em março de 2011, em Tróia, no litoral alentejano.
Na sua intervenção, Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo, organizadora do congresso, pediu ao Governo para “agilizar” e “mudar os regulamentos” do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
“Não percebo como é que o QREN não é agilizado e colocado ao dispor da revitalização da economia nacional”, disse, sublinhando que “não entende” como é que regulamento específico Promoção e Capacitação Institucional “só abriu este ano e com verbas irrisórias”.
Em resposta a Ceia da Silva, Carlos Zorrinho disse que o Governo está a fazer um “esforço titânico” para que o QREN “seja um instrumento mais ágil e próximo das necessidades da economia”.
“O QREN foi desenhado para um contexto económico completamente diferente e ninguém podia prever as dificuldades de cofinanciamento que entretanto surgiram”, justificou.
Ceia da Silva criticou o regulamento dos empreendimentos turísticos em Portugal, revisto em 2009, lamentando que “as entidades regionais de turismo, que são responsáveis pela promoção dos territórios, não tenham uma única intervenção no processo de licenciamento das unidades de alojamento”.
“A legislação tem que ser modificada e as entidades regionais de turismo têm que ter uma palavra a dizer em relação aos empreendimentos turísticos da sua região”, defendeu.
Ceia da Silva lançou ainda o repto ao Governo para transformar “num grande congresso de turismo nacional” o Congresso de Turismo do Alentejo, que “é um dos maiores senão o maior congresso de turismo que se realiza em Portugal”.
“Concordo com a ideia de se realizar um grande congresso de turismo em Portugal.
Se nós [Turismo do Alentejo] já realizamos este, pois que este seja o grande congresso de turismo que se realize em Portugal”, sugeriu.
A sessão de encerramento contou também com a participação do ministro da Agricultura, António Serrano, que defendeu que “não pode haver desenvolvimento turístico sem uma parceria estratégica com a agricultura”.
“A ligação entre o potencial agrícola do país e a promoção turística não pode ser descorada”, defendeu António Serrano, sublinhando que “todas as atividades complementares” ao trabalho do agricultor, como o turismo rural, o enoturismo e a gastronomia, “são fontes de atracão turística”.
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José Capitão Pardal
Mais um produto regional do Alentejo (nomeadamente de Elvas, Borba e Estremoz) de reconhecido êxito.
Deixo-vos este artigo do jornal “Sol” e da jornalista Sónia Balasteiro
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Luís Conceição não parava um segundo.
Não podia parar.
No Verão passado os frutos amadureceram duas semanas antes do previsto e era preciso dar vazão aos quilos de ameixas que os fornecedores lhe entregavam, em duas remessas, todos os dias.
A culpa, explicava, era das temperaturas elevadas que varreram o Alentejo em poucos dias.
Por isso, nem Luís nem nenhum dos seus seis trabalhadores – três mulheres, três rapazes – tinham tempo a perder.
Conseguiu estacionar sem problemas a carrinha de caixa fechada à porta da pequena fábrica ‘escondida’ na Elvas velha, privilégio da destreza do hábito.
Abriu as portas da carrinha e chamou um dos rapazes para o ajudar a descarregar as 13 caixas de ameixas verdes.
Um pouco mais maduras e tornavam -se impossíveis de ser ‘as’ Ameixas de Elvas.
«O método que utilizamos é exactamente o mesmo há 90 anos», garantia Luís, por entre a azáfama da cozedura das ameixas, num pátio cheio de panelas de cobre, água quente, açúcar. «Seis mil quilos por ano de açúcar, 10 a 11 mil quilos de ameixas», especifica.
Números que o tornam o maior produtor da Ameixa de Elvas do país.
As trabalhadoras suavam, frente aos fogões onde as ameixas cozem em água – primeira fase; depois tiram-nas para fora, para repousar, em alguidares de plástico.
Noémia Miranda, a encarregada de 34 anos, lenço na cabeça, é a única que aqui trabalha todo o ano.
E há mais tempo que Luís. «Já trabalhava para os pais dele», conta. «Comecei aos treze».
Trabalho duro este, com as temperaturas elevadíssimas, o peso dos alguidares de ameixas, a cadência mecânica dos gestos a acontecer no momento exacto em que têm que acontecer.
Ao lado, fica um dos armazéns, onde as ameixas aguardam o primeiro ponto; outras o segundo.
«É que, nisto, não há segredo nenhum», simplifica o produtor, «a não ser o facto de tudo isto ser feito exactamente como no primeiro dia, completamente à mão». E ia apontando: «Estas têm só cozedura; aquelas já têm o primeiro ponto».
Por dia, são produzidos 1.200 quilos de ameixas. Saem daqui para todo o país – Luís refere o grupo Nabeiro e as Pousadas de Portugal como exemplos de cadeias suas clientes – e para o exterior: Inglaterra, Estados Unidos da América…
Queixa-se da falta de apoios por parte da câmara de Elvas, de reconhecimento dos 90 anos da casa: nasceu em 1919, pelas mãos de Manuel Candeias, padrinho do pai de Luís; em 1970 passava para a sua família e, em 1999, tinha então 40 anos, Luís Conceição tomava-lhe conta dos desígnios: «Era director de um banco, na altura.
Larguei tudo. E, sim, vale a pena.
Só o facto de o meu pai saber que isto não vai acabar enche-me de uma alegria imensa».
E, como dizem por aí, quem corre por gosto não cansa.
Luís Silveirinha Conceição
Rua Martim Mendes, 17 A
Elvas
Tel. 268 628 364
sonia.balasteiro@sol.pt
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José Capitão Pardal
Portal do Governo - Medidas de apoio ao emprego em 2010.
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As novas medidas vêm reforçar as já aplicadas no ano passado, relativamente aos incentivos à inserção de jovens no mercado de trabalho, à criação de emprego e ao combate ao desemprego.
Apoios à contratação de jovens, desempregados e públicos específicosSão atribuídos apoios à entidade empregadora que celebre:
Foi recentemente publicado no Diário da República um conjunto de medidas de apoio ao emprego para aplicar aos contratos com início no decurso de 2010 (ver legislação na página 10).
- contrato de trabalho sem termo com jovem à procura do primeiro
emprego (até aos 35 anos de idade, inclusive);
- contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito em centro de emprego há mais de 6 meses;
- contrato de trabalho com beneficiário do rendimento social de inserção (RSI), com ex-toxicodependente ou com ex-recluso, desempregados há 2 ou mais anos;
- contrato de trabalho com beneficiário de pensão de invalidez.
Para as contratações referentes às duas primeiras situações, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:
- isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses;
- apoio directo no montante de 2500 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses.
Por seu lado, para as duas últimas situações acima indicadas, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:
- nas situações de celebração de contrato de trabalho sem termo, apoio directo no montante de 4000 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora durante o período de 36 meses;
- nas situações de celebração de contrato de trabalho a termo, redução de 65 % das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato, e redução de 80 % nos anos seguintes.
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José Capitão Pardal
| 26-Jan-2010 |
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O presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo (ERT), António José Ceia da Silva, assegurou hoje que está disponível para se assumir como o promotor da Volta ao Alentejo em Bicicleta em 2011.
“A ERT está disponível para se assumir como patrocinador da Volta ao Alentejo em Bicicleta, arranjando os financiadores, os financiamentos comunitários para a componente da promoção e os sponsors”, disse.
A Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), entidade que organizava o evento iniciado em 1982, anunciou hoje que não vai haver “Alentejana” em 2010, devido a problemas financeiros, esperando que “seja possível reunir as condições indispensáveis ao regresso da corrida já em 2011 como desejam todos os entusiastas do ciclismo”.
O presidente da ETR do Alentejo confirmou a existência de contactos, recentes, da AMDE sobre a prova a realizar este ano, considerando que “não é com três meses de antecedência que se prepara uma iniciativa desta envergadura”.
“Nós temos que ter condições e tempo para analisar a promoção desta prova”, disse, reafirmando que a ERT está disponível para ser o promotor da Volta ao Alentejo em Bicicleta em 2011.
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José Capitão Pardal
Mais uma curiosidade sobre o “nosso” Alentejo, neste caso sobre as botas alentejanas.
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As botas alentejanas protegiam os pés e parte da perna dos rigores da vida no campo.
Hoje, as botas, são mais um adorno do que um sapato de trabalho.
Perderam peso e ganharam um desenho mais moderno.
Mário Grilo começou a fazer botas alentejanas por medida aos 12 anos e nunca mais deixou.
É com prazer que fala da sua actividade tradicional, onde gosta de inovar. De Cuba, no Alentejo, chegou ao mundo através da persistência.
Sara Pelicano | sábado, 9 de Janeiro de 2010
Na vila de Cuba, Alentejo, há 25 anos atrás, enquanto os jovens de 12 anos lançavam o peão, brincavam ao berlinde, Mário Grilo passava as férias de Verão a trabalhar com um sapateiro.
Deu, assim, os primeiros passos na arte de fazer sapatos. Rápido, os sapatos tornaram-se a actividade diária de Mário Grilo.
Passados 25 anos, o sapateiro tem um negócio de sucesso produzindo botas alentejanas por medida, entre outros sapatos. É com orgulho que fala do seu ofício e, vincando este gosto, brinca comentado que «continua de férias». Isto porque continua a entregar-se à sua profissão com o entusiasmo de um jovem de 12 anos numas férias de Verão.
A oficina deste sapateiro de 37 anos localiza-se numa típica casa alentejana: rés-do-chão, fachada pintada de branco com friso azul a contornar porta e janelas. O silêncio da rua é quebrado quando se abre a porta da casa.
Mário trabalha ao som da música que o rádio emite como é comum em casa de sapateiro. Amontoa-se o couro, sobretudo de vaca, linhas de coser sapatos, canos de botas já talhados à espera de um pé para fazer a base e, por fim, numa prateleira uma pequena mostra do que são as botas alentejanas deste jovem sapateiro.
«Tudo o que faço já está vendido», conta Mário Grilo revelando que «já teve de abandonar algumas feiras porque depois não consegue responder a todas as encomendas». ‘Não tem ninguém que o ajude?’
«Já tive alguns colaboradores. Mas tirar medidas de pés, alguns com problemas, e moldar os materiais não são tarefas fáceis. E, depois, há as dores nas costas, que ninguém gosta.
Ora, hoje em dia poucas pessoas estão predispostas para este trabalho», diz. Após uma pequena pausa no discurso, remata: «O ofício está dentro da pessoa».
A vila alentejana onde nasceu e tem vivido grande parte do tempo é o local «onde faz sentido fazer as botas alentejanas», confessa o artesão. Contudo os largos quilómetros que o separam dos grandes centros urbanos não o impediram de levar a sua arte a todo o país e também além fronteiras.
Mário afirma orgulhoso: «Sozinho, consegui chegar a 31 países». Todos os meses ruma ao Norte para comprar material de fabrico. É lá que se encontram as fábricas e «como não há sapateiros, não há vendedores que se desloquem às terras».
Quebrar distâncias parece, assim, ser uma outra arte deste jovem artesão. O recurso à Internet tem sido uma outra forma de ‘sair’ de Cuba. «Tenho as minhas botas espalhadas em muitos sítios da Internet. Uma rápida pesquisa e encontra-se logo o meu nome», comenta enquanto retoma o trabalho.
A pele que molda é semelhante à de uma zebra. Mário sabe que é estranha e antes mesmo da pergunta diz: «Gosto de inovar».
Este ano quero pegar no tradicional e dar-lhe nova confecção, brincar com as cores. Afinal tudo o que seja calçado eu faço porque gosto» e continua: «As actividades tradicionais pecam por não querer inovar por não saber brincar e, às vezes, basta mudar a cor da pele».
Um par de botas alentejanas hoje em dia-a-dia é mais um adorno do que um sapato de trabalho. Procuradas por diversos estratos sociais, Mário Grilo vai respondendo às exigências dos seus clientes em encomendas muitas vezes feitas por telefone.
«Faço vários pares ao mesmo tempo. Um par levaria dois dias sempre mais do que oito horas de trabalho. Eu entendi que devia começar o maior número de pares e ir acabando, assim é possível ter sempre um par de botas. Dou assistência durante toda a vida das botas».
Antigamente este calçado chegava a pesar três quilos, hoje um número 40 pesa perto de dois quilogramas.
Mário Grilo confessa que nunca teve apoios ou incentivos à sua actividade. E revela que quando começou o ofício existia mais aptidão dos municípios para mostrar as artes tradicionais do concelho de Cuba e lamenta que esse interesse se tenha desvanecido.
«Nessa altura [há 20 anos atrás] gostavam de ter em feiras uma representação daquilo que era o nicho do artesanato do concelho. Os anos passaram e essa apetência desapareceu um pouco.
O que é pena porque se o município divulgar um pouco essas actividades gera emprego e trabalho e, assim, este saber fica um pouco no meu segredo».
Mário considera que as artes tradicionais vão sobreviver quando houver uma mudança de mentalidade na sociedade e se coloque o gosto por um ofício à frente dos lucros. Este trabalho «para ser rentável é preciso meter o coração à frente do dinheiro e esquecer todas as horas de trabalho».
Nunca tive apoios de ninguém e não há grandes incentivos. A nível local já tivemos uma pessoa na câmara. Há 20 anos, uma pessoa que tinha aptidão por estas coisas.
Nessa altura gostavam de ter em feiras uma representação daquilo que era o nicho do artesanato do concelho. Os anos passaram e essa apetência desapareceu um pouco.
Se o município divulgar um pouco essas actividades gera emprego e trabalho e assim fica um pouco no meu segredo. Para ser rentável é preciso meter o coração à frente do dinheiro e esquecer todas as horas de trabalho.
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José Capitão Pardal