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Apesar de discordar de muitos aspectos focados pelo articulista, achei que não deixa de ser interessante o seu conteúdo, pelos que o publico para conhecimento dos meus leitores.
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por António dos Santos Queirós, DN Online de 20100719
Um quadro político original
No entanto, tal como a revolução democrática portuguesa teve características únicas, desde logo porque ocorreu tardiamente, um século depois das revoluções democráticas burguesas, e para pôr fim à guerra colonial prolongada, alguns decénios após as descolonizações europeias, também a contra revolução assumiu aspectos paradoxais.
Em primeiro lugar, porque no que respeita aos direitos políticos das élites, das classes populares e da classe média das regiões rurais, dos Açores e da Madeira, o estado português, tradicionalmente centralista e macrocéfalo, se descentralizou, aceitando a autonomia das ilhas e municipal; em segundo lugar, porque foram alargados aos trabalhadores do campo os direitos laborais, embora a um nível inferior e a educação, a saúde e a segurança social generalizaram-se nas cidades e vilas do mundo rural e passaram a abranger todos os cidadãos.
A Lei Barreto da Reforma Agrária foi o instrumento da sua desagregação, mas a Lei de Bases do Sistema Educativo ou a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, constituiram instrumentos de progresso social, que permitiram colocar o país ao mais alto nível da Saúde Materno Infantil e generalizar o ensino básico e secundário.
O PS e o PSD, com coligações com o CDS, são de facto os principais responsáveis por esta evolução política e, a partir de então os únicos responsáveis, pois monopolizaram todas as instâncias do poder central.
Mas a década de 90 trouxe à política nacional e internacional uma nova fase.
A Alemanha e as potências industriais europeias deslocaram o seu mercado para Leste e passaram a desinvestir em Portugal.
O desmantelamento do que restava da União Soviética e o afastamento do PCP da linha internacional do PCUS recolocou-o como o mais nacionalista dos partidos portugueses.
A extrema-direita portuguesa abandonou o terrorismo do ELP MDLP, mas perdeu a capacidade para controlar o CDS ou organizar partidos representativos, dispersou-se também pelo PSD, sem, contudo, se constituir no seio destes partidos como corrente política.
Os pequenos partidos da esquerda revolucionária unificaram-se progressivamente, a maior parte dos seus dirigentes ingressou nos “partidos burgueses” e ascendeu mesmo aos quadros superiores do mundo empresarial e do estado democrático; o terrorismo de esquerda, confinado a um só grupo e do qual sempre se demarcaram, desapareceu com a sua desagregação.
O percurso do PS, de aproximação aos programas liberais, abriu de forma cíclica espaço político para o centro e o centro esquerda, ocupados efemeramente pelo PRD e pelo melhor sucedido Bloco de Esquerda, coligação arco íris que dissolveu as suas ideologias de origem e se organizou para a acção eleitoral, e já não para a acção política, que era o seu campo de disputa com o PCP.
Neste quadro, este partido pôde não só consolidar a sua hegemonia nas organizações das classes trabalhadoras, como recuperar influência política e base social. Superou mesmo a perda do seu líder histórico, criando uma direcção renovada; mas, cumprida a etapa da “revolução democrática e nacional” e desaparecido o “campo socialista da URSS”, o PCP não conseguiu até agora elaborar o seu novo programa para o socialismo, tendo muita dificuldade em divulgar as suas propostas políticas imediatas e reformadoras.
O mercado truncado
O início da década de 90 assinala o renascimento do capital financeiro em Portugal e alguns dos bancos revelaram uma dinâmica de modernidade e inovação reconhecida internacionalmente. Mas as condições políticas de hegemonia partidária do PSD e depois do PS criaram um efeito perverso: a transferência para a administração da banca e depois das grandes empresas, ligadas sobretudo á construção e obras públicas, dos quadros partidários, desenvolvendo uma pesada e tentacular rede de influências e promiscuidade entre a elite económico-financeira e a nova elite política, enquanto o emprego público passou a funcionar como moeda de troca eleitoral, pagando carreiras, favores e oportunidades de negócio.
A construção civil e as obras públicas constituíram o principal vazadouro dos fundos comunitários e das finanças nacionais, criando um surto de prosperidade geral que alimentou o aparecimento de um milhão de denominados “isolados” nas estatísticas nacionais, pequenos empreendedores e patrões que vivem de sub-empreitadas e da prestação de serviços ou comércio, e hoje, se vão arruinando.
Grandes empresas de comércio e serviços cresceram e internacionalizaram-se, saturando de oferta o exíguo mercado nacional e exportando cada vez mais emprego para outros países, mas tal não significou a transferência para Portugal de uma cultura técnico-científica e de gestão mais avançadas, de que carece a rede de micro, pequenas e médias empresas, sendo que estas constituem a base da nossa economia social e do emprego e estão, na maior parte dos casos, fora do círculo de poder e dos financiamentos subsidiados pelo QREN.
Nasce o paradoxo de, o discurso político que mais defende o mercado e a redução das funções do estado corresponder de facto à utilização do estado, ao nível central, regional e local, para garantir contratos, apoios e negócios.
Quando os escândalos rebentam, o aparelho judicial, mal apetrechado de quadros e recursos e servido por leis de malha grossa, feitas pelos deputados e ministros daqueles partidos, torna-se o bode expiatório da má gestão política.
Portugal cego
Como no “Ensaio sobre a Cegueira” de Saramago, quando o mundo descobre a existência de um novo capital financeiro, sem qualquer ligação à produção económica e fora do controle dos estados, protegido pelos paraísos ficais, não só de obscuras ilhas tropicais, mas da respeitável Suíça, do Luxemburgo, do Lichenstein, de Gibraltar ou da Madeira e que utiliza a própria banca para especular sobre o mercado imobiliário, alimentar e dos produtos energéticos e financeiros; quando os EUA, à beira do colapso financeiro mas intransigentes na imposição do dólar como moeda padrão, elegem Obama e tomam medidas de intervenção no mercado, quando ampliam o sistema de saúde e a função social do Estado; quando o planeta respira de alívio, porque as empresas nacionais da República Popular da China, do Brasil, da Índia e mesmo da Rússia, sustêm a queda da economia capitalista e impulsionam a retoma económica, continuando a crescer e a permitir ao capital estrangeiro reinvestir e reproduzir-se; quando os conservadores ingleses ou franceses proclamam o estado social como a única barreira eficaz contra a decomposição e a desordem social… em Portugal, o primeiro-ministro e o provável sucessor da oposição, disputam ferozmente o poder de continuar a fazer política exactamente ao contrário dos sinais do tempo. E não estão sós, Bruxelas, liderada por um português, proclama igualmente as receitas do liberalismo sem pátria, e o primado das finanças sobre a economia política.
Forçoso é dizer que nenhum partido, nenhum líder português, tem hoje capacidade para mudar este estado de coisas. Nem as direcções dos partidos têm soluções, nem os seus líderes estão particularmente bem preparados para as construir: em comum, as novas lideranças caracterizam-se hoje por um baixo nível académico e de cultura científica e a ausência de um pensamento político próprio.
As dificuldades do mundo empresarial não são menores: a concorrência internacional é esmagadora e, tal como no plano da liderança política, a preparação académica, formação superior e cultura científica não fazem parte do currículo de mais de 90% dos empresários, nem as suas associações manifestam sequer o reconhecimento da existência deste problema incontornável e o imperativo de o ultrapassar. A necessidade de qualificar o sistema produtivo é transferida para os seus trabalhadores e a universidade e a escola pública são os alvos da crítica.
Não há alternativa?
Sabemos apenas aquilo que não queremos e que não podemos suportar mais.
Portugal não é um país de brandos costumes e o que caracteriza o seu povo é uma grande capacidade de sofrimento. O exército americano, líder em tecnologia e recompensas financeiras, não aguentaria 1 ano de guerra em África nas condições em que os nossos militares suportaram 13 anos.
Nem a França nem a Alemanha encontraram trabalhadores mais disciplinados no esforço de reconstrução e de produção industrial.
Quando o sofrimento se torna insuportável, nasce a revolta ou sobrevém a inacção. Gomes da Costa marchou entre o aplauso das elites, os capitães de Abril, entre alas do povo.
Assistimos na última década ao enfraquecimento moral e ético da acção popular: depois da campanha nacional e internacional de apoio à independência de Timor Leste, que teve impacto no Mundo, o movimento popular foi reorientado para o futebol de alto nível ( recordam-se de quem chefiou a candidatura ao Euro 2004?), como os cidadãos romanos eram convocados para assistir aos espectáculos do Circo. Indiferente aos salários em atraso de milhares de jogadores profissionais e semi-profissionais de todos os escalões; indiferente ao esbanjamento dos fundos do governo e municípios em 10 estádios ( o de Leiria foi orçamentado em 19 Milhões, custou 100 milhões e ainda custa 4 milhões ano, recursos que dariam para fazer na Região Centro de Portugal, onde não há nenhum, 3 aeroportos regionais de proximidade); o povo aplaude…
Face aos resultados negativos da gestão da maior parte dos municípios e dos governos das regiões autónomas, o voto popular continua a premiar os que gastam mais do que podem e devem, mesmo que tal signifique um futuro de ruína geral.
“Menos estado e melhor estado”, é a mensagem das elites, mas nada significa. Estado e empresas públicas e privadas bem ou mal geridas, eis o problema, em qualquer regime ou mercado.
Ou melhor, num país a envelhecer, fará de nós uma nação que não será para os mais velhos. E expulsará para a Europa e a América uma nova geração de jovens emigrantes, licenciados e empreendedores.
Fará crescer a marginalidade e a corrupção generalizadas.
Apesar da lição contemporânea dos professores, que foram capazes de superar divisões e preconceitos, ocupando o lugar das vanguardas burguesas e operárias que agiam em defesa, não apenas dos seus interesses de classe, mas do que consideravam causa pública e nacional, estaremos condenados à perda irreparável da solidariedade laboral, da família plurigeracional, dos laços ampliados de família e de naturalidade, da vizinhança, do convívio multiétnico.
Aumentará a pobreza geral e a indigência moral e ética das elites.
Quando se chega a este ponto. É preciso dizer não:
Negando o voto favorável, o aplauso e a nossa própria indiferença.
Diremos não à entrega da soberania do mar português à Comunidade Europeia, que representa mais de 50% do território marítimo da Europa comunitária, previsto no projecto de Constituição e no Tratado Europeu de Lisboa, factura oculta de todos os fundos comunitários.
Dizendo não à protecção de um capital financeiro sem pátria nem moral, nem estado.
Diremos não a um país que não seja para os jovens e a velhice, que é de todos e virá.
Dizendo não à agonia do mundo rural, reserva ecologia, de água potável e alimentos, sumidouro do carbono.
Diremos não à participação das forças armadas portuguesas em qualquer missão que não seja de paz.
Dizendo não ao abandono dos laços de intercâmbio e cooperação com os povos de Espanha, que combateram connosco no século XIX em defesa da independência nacional e connosco suportaram os combates pela democracia moderna e, não hesitaremos no desenvolvimento da cooperação e entreajuda com os estados e povos irmãos do Brasil e da África.
Diremos não a um país que não proteja a maternidade ao mesmo tempo que acolhe os novos emigrantes.
Dizendo não a uma comunicação social que não apoie a educação e a cultura pluralistas.
Diremos não ao dogma, liberal ou socialista, ao desprezo pelo novo pensamento político que transformou a China Popular um só país com dois sistemas, pacífico e unificador de 56 nacionalidades, que fez do Brasil e da Índia, neocolonizados e empobrecidos, potências democráticas emergentes, que ressurge na América Latina como projecto internacional para realizar os velhos sonhos de liberdade e progresso.
E voltaremos a militar nos partidos, a apoiar os líderes e a ler os jornais, que sejam os protagonistas desta esperança.
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José Capitão Pardal
Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.
Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.
Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.
Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.
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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.
A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.
Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.
Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.
Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.
Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.
Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!
Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.
A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.
Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.
As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.
A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.
Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.
Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.
Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.
Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.
Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!
António Vitorino
publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online
José Capitão Pardal
| sexta-feira, 18 de Junho de 2010 | 10:11 |
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“Vai ser constituído um consórcio de cerca de 47 empresas, todas da área das tecnologias e muito viradas para a aprendizagem e educação”, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto dos Transportes e Comunicações, Paulo Campos.
Segundo o responsável, as empresas “decidiram juntar-se para, num esforço de internacionalização, colocar essas competências [que têm vindo a ser desenvolvidas em Portugal] de uma forma agregada e integrada ao dispor da comunidade internacional e para participar na economia global”.
«Estamos a falar de empresas muito ligadas àquilo que foi o plano tecnológico, nomeadamente no plano da educação», disse.
O consórcio, constituído por empresas como Brandia Central, JP Sá Couto, Leya, Novabase, Porto Editora ou Y-Dreams, é formalizado hoje, em Lisboa, durante a conferência “A Escola do Futuro na Era Digital”, promovida pelo Diário Económico, e em que participam Paulo Campos e o primeiro-ministro, José Sócrates.
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José Capitão Pardal
ANTÓNIO BARRETO, intelectual e cientista social, autor dos documentários para a RTP, “Um retrato social”, realizados em 2006, encarna publicamente, em frente das mais altos responsáveis do país, o sentimento e a mágoa dos ex-combatentes.
Confesso que não sabia que António Barreto era o responsável pela Comissão das Comemorações do 10 de Junho de 2010, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, mas foi com uma agradável surpresa que ouvi o seu discurso, quase todo virado para os ex-combatentes, preocupado em salientar o facto de não haver vários tipos de combatentes, como alguns pretendem.
Existe, apenas, um tipo de combatente: aquele que em nome do seu país, serviu ou serve, em território português, ou no estrangeiro, por mandato do Estado Português. Entenda-se que as ex-colónias, hoje países estrangeiros, eram, na altura da guerra colonial, consideradas terras sob administração portuguesa…
António Barreto proferiu, no meu ponto de vista, o discurso que os ex-combatentes esperavam ouvir, há mais de 40 anos, e que nenhum político ousou dizer, talvez com o receio de ser conotado com uma ou outra força política, por concordância ou discordância da manutenção das guerras do ultramar.
O desassombro e a inspiração de António Barreto merece a nossa vénia e o nosso obrigado. Ele soube definir, com tamanha clareza de espírito e evidência o que levou tantos milhares de jovens a deixar as suas terras e as suas famílias, os seus amigos, os seus empregos, para serem levados, sem vontade própria, para terras que desconheciam, sem um “bilhete de passagem” que lhes garantisse o regresso.
A tal dívida de gratidão, tantas vezes proferida por milhares de ex-combatentes e que ventos hostis nunca permitiram que chegasse aos nossos governantes, foi – graças ao António Barreto – insuflada, à força, um a um, nos ouvidos dos governantes ali presentes.
A partir de hoje, nenhum deles poderá dizer que desconhece existir uma dívida de gratidão e que ela terá que ser paga, com ou sem existência de crise.
É certo que o País já possui legislação sobre algumas questões que afectavam e afectam os ex-combatentes, relacionadas, justamente, com as situações mais gritantes de injustiça social, tais como, o apoio aos deficientes e aos afectados pelo stress pós traumático.
António Barreto afirmou que “Portugal não trata bem os seus antigos combatentes, sobreviventes, feridos ou mortos”, reforçando que o “esquecimento e a indiferença são superiores”, sobretudo “por omissão do Estado”.
Barreto acusa o Estado de ser pouco “explícito no cumprimento desse dever”, avisando que está na altura de “eliminar as diferenças entre bons e maus soldados, entre veteranos de nome e veteranos anónimos, entre recordados e esquecidos”.
Um antigo combatente não pode ser tratado de “colonialista”, “fascista” ou “revolucionário”, mas simplesmente “soldado português”,.
O dia 10 de Junho de 2010 fica marcado, também, por ter sido a primeira vez que os antigos combatentes desfilaram na cerimónia militar oficial do Dia de Portugal.
Como ex-combatente, sinto-me profundamente grato pelas palavras de António Barreto, que me tocaram o coração.
Um bem-haja.
Inácio Silva
José Capitão Pardal
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Dá que pensar, mas não é totalmente improvável!… ……………///……………. In “Economia e Finanças”, de 20100604 A notícia de hoje, “Taxas de juro podem subir mesmo com o desemprego em níveis elevados“, está ajustada à realidade norte americana mas não é um cenário totalmente improvável para Portugal e para União Europeia. Deve-nos fazer reflectir, tanto ao nível macroeconómico quanto ao nível familiar. Neste momento, na Europa, vão-se acumulando indicadores de que os preços estão a retomar a tendência ascendente, registando a taxa de inflação valores claramente positivos em quase todos os países (Portugal ainda é uma excepção). As taxas de juro de referência do Banco Central Europeu permanecem estáveis há longos meses ainda que, devido, em particular, à inevitável degradação das contas públicas em vários países, após o período de salvamento do sistema financeiro (que se mantem muito fragilizado), o preço do dinheiro no mercado interbancário (Euribor) está a subir à medida que aumenta o grau de desconfiança e/ou a percepção do grau de endividamento de quem vai ao mercado pedir dinheiro. Simultaneamente, não é ainda claro que impacto as medidas de auxílio aos países mais endividados e/ou sobre os quais recai uma maior grau de desconfiança dos mercados, poderão ser no estímulo ao aumento dos preços, temendo-se que não sejam inócuas. O desemprego continua a aumentar, estando Portugal entre os países mais afectados. Quanto ao Estado é inevitável a manutenção de um nível de fiscalidade mais elevado, não sendo ainda claro quão ambiciosa será a eternamente adiada reforma do sistema financeiro ao nível de regulação. Finalmente, o Euro prossegue quase sem interrupção, a sua desvalorização face à dólar e a algumas outras moedas internacionais. Para Portugal, o cenário de baixas taxas de juro, deflação local e desvalorização do euro não é de todo um mau enquadramento. É até particularmente virtuoso para empresas que se dediquem a colocar os seus produtos e serviços no estrangeiro, fora da União Europeia. A nível do mercado interno europeu as vantagens diluem-se (o efeito de ganho de competitividade por via cambial desaparece) contudo, é seguramente preferível a um cenário de crescimento moderado ou rápido das taxas de juro particularmente SE este período estiver a ser utilizado para, na medida do possível, as empresas e famílias emendarem a mão, reduzindo ou reestruturando a sua dívida e preparando os seus orçamento e planos de futuro para uma nova realidade de juros mais elevados e de impostos mais elevados. Não há contudo garantias de que este cenário se mantenha ou sequer de que a Europa possa controlar o cenário macroeconómico futuro. Se os EUA começarem a subir as taxas de juro, se a tensão inflacionista se acentuar na Europa, se porventura o resto do mundo mantiver ritmos de crescimento elevados e for reforçando o seu consumo a nível energético podemos ter um cenário futuro dramático: mais impostos, maiores dificuldades em suportar a dívida contraída, encarecimento drástico do custo da energia (que poderá depender menos da evolução cambial do euro como até aqui), mais dificuldades de competitividade a nível internacional e manutenção de taxas de desemprego elevadas. Não é impossível um alinhamento desastroso dos astros económico para o espaço Europeu. O que fazer? Mais do que discutir as opções macroeconómicas e de regulação supranacional que estão hoje na ordem do dia, ou mesmo mais do que discutir localmente a política económica do Estado, olhamos para dentro de cada agregado familiar. Se se quer ajudar no futuro, deixa de se endividar, reduza mesmo a dívida que tem e não fique por aqui: poupe! E, se puder, procure aumentar o seu rendimento familiar, seja por via de rendimentos financeiros, seja porque passa a produzir algo que antes contratava: seja a proverbial horta ou a pintura da casa, a bricolage básica, ou a bela refeição em casa. Imagine desde já que as taxas de juro de referência para eventuais empréstimos estão nos 5% e não a rondar 1% e actue de acordo com essa perspectiva. Numa economia muito aberta ao exterior, muito dependente do consumo interno centrado em importações e em que o sector dos bens não transaccionáveis (aqueles sobre os quais é difícil ou impossível que haja concorrência internacional sobre eles) se apresentam hiperdimensionados, subprodutivos e alguns sobre remunerados ainda com generosas margens de lucro, da perspectiva familiar, reduzir o consumo de importações não produtivas mas também de serviços e bens não transaccionáveis é um ganho duplo. Torne a sua família solúvel no cenário futuro provável de subida das taxas de juro, de impostos e do preço dos combustíveis. Se por ventura trabalha num sector potencialmente mais afectado pela queda do consumo que se perspectiva, considere em acréscimo o risco de perda de emprego e/ou de rendimento. Se depois de ler este texto e de fazer as suas contas não consegue ver como poderá resistir a ele caso se venha a confirmar, pense seriamente em fazer alterações drásticas como sejam, livrar-se de algum dos créditos mais pesados que têm, algo que será seguramente mais fácil agora do que daqui a algum tempo caso se confirme a subida das taxas de juro. Livre-se do carro se não for vital para o seu rendimento. Mude para uma casa mais pequena, coloque os filhos no ensino público se isso for opção, recorra mais aos serviços públicos que ajuda a pagar, enfim, só para a morte não há solução. Recorde-se daquilo porque terá passado há bem pouco tempo, durante o curto período em que tivemos juros altos, combustíveis altos e não se esqueça que o que aí vem poderá ser bem menos temporário e mais grave no sentido em que existirá maior risco de perda de emprego e menor capacidade do Estado em o auxiliar. Terminamos com uma última palavra, os cenários aqui referidos não são garantidos, felizmente, podemos estar redondamente enganados. Ou não. ……………..///……………… |
José Capitão Pardal
Data: 2010-02-18 in iGOV Central
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em colaboração com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa, revela que os portugueses estão satisfeitos com o Cartão de Cidadão.
De acordo com o estudo, e numa altura em que já foram pedidos 2,8 milhões de cartões, 86,1 por cento dos cidadãos mostraram-se «satisfeitos» ou «muito satisfeitos» com este serviço.
Presente na apresentação do estudo, o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, referiu que «no terceiro aniversário do Cartão de Cidadão, é gratificante verificar que a qualidade do cartão e do serviço a ele associado é reconhecida pelos que já o têm. Muito interessante é o facto de ter eco favorável junto dos ainda não portadores».
Os inquiridos no estudo sugeriram também algumas melhorias ao documento, nomeadamente a nível da qualidade das letras e da fotografia, assim como a sua utilização para acesso a mais serviços, como por exemplo ao Portal das Finanças, substituindo as senhas actualmente usadas.
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José Capitão Pardal
Notícia de última hora, sobre o encerramento do 1º Congresso do Turismo do Alentejo 2010, pelo jornal “i”, sobre a qual recomendo a leitura.O ministério da Economia vai criar um novo modelo de contratualização com as agências regionais de promoção turística, que deverá entrar em vigor a partir de 2011, anunciou hoje o secretário de Estado Carlos Zorrinho.
No âmbito das medidas de promoção e de estímulo à procura do destino Portugal, o novo modelo, “mais eficaz e mais adequado à realidade”, irá substituir o atual, que “vigorou entre 2006 e 2009 e foi prorrogado por mais um ano”, explicou.
O secretário de Estado da Energia e da Inovação, em representação do ministro da Economia, Vieira da Silva, falava na sessão de encerramento do 1.º Congresso de Turismo do Alentejo, que terminou hoje, em Beja, e cuja próxima edição vai decorrer em março de 2011, em Tróia, no litoral alentejano.
Na sua intervenção, Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo, organizadora do congresso, pediu ao Governo para “agilizar” e “mudar os regulamentos” do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
“Não percebo como é que o QREN não é agilizado e colocado ao dispor da revitalização da economia nacional”, disse, sublinhando que “não entende” como é que regulamento específico Promoção e Capacitação Institucional “só abriu este ano e com verbas irrisórias”.
Em resposta a Ceia da Silva, Carlos Zorrinho disse que o Governo está a fazer um “esforço titânico” para que o QREN “seja um instrumento mais ágil e próximo das necessidades da economia”.
“O QREN foi desenhado para um contexto económico completamente diferente e ninguém podia prever as dificuldades de cofinanciamento que entretanto surgiram”, justificou.
Ceia da Silva criticou o regulamento dos empreendimentos turísticos em Portugal, revisto em 2009, lamentando que “as entidades regionais de turismo, que são responsáveis pela promoção dos territórios, não tenham uma única intervenção no processo de licenciamento das unidades de alojamento”.
“A legislação tem que ser modificada e as entidades regionais de turismo têm que ter uma palavra a dizer em relação aos empreendimentos turísticos da sua região”, defendeu.
Ceia da Silva lançou ainda o repto ao Governo para transformar “num grande congresso de turismo nacional” o Congresso de Turismo do Alentejo, que “é um dos maiores senão o maior congresso de turismo que se realiza em Portugal”.
“Concordo com a ideia de se realizar um grande congresso de turismo em Portugal.
Se nós [Turismo do Alentejo] já realizamos este, pois que este seja o grande congresso de turismo que se realize em Portugal”, sugeriu.
A sessão de encerramento contou também com a participação do ministro da Agricultura, António Serrano, que defendeu que “não pode haver desenvolvimento turístico sem uma parceria estratégica com a agricultura”.
“A ligação entre o potencial agrícola do país e a promoção turística não pode ser descorada”, defendeu António Serrano, sublinhando que “todas as atividades complementares” ao trabalho do agricultor, como o turismo rural, o enoturismo e a gastronomia, “são fontes de atracão turística”.
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José Capitão Pardal
Sem comentários.
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2010-03-01 in Portal do Governo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa
Em 4 meses foram dispensadas cerca de 200 000 comunicações Medida Simplex poupa 5 milhões de euros às empresas.
No âmbito do programa Simplex 2009 foi adoptada, desde 1 de Outubro de 2009, uma medida que permite, às empresas comunicar actos obrigatórios de registo, apenas a uma única entidade, o que, passados 4 meses, revelou significar uma poupança, para as empresas, de cerca de 5 milhões de euros.
Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (Serviços de Registo, Serviços de Finanças e Serviços da Segurança Social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação.
Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, adoptada e em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo – ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social.
Esta simplificação de procedimentos, que pode ser efectuada na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido, por este novo sistema, cerca de 200 000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 milhões de euros em custos directos e indirectos.
Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da administração pública e contribui para a redução dos custos para as empresas.
Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.
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José Capitão Pardal
Afinal o Sr. Almunia não é dono da verdade e portou-se muito mal para com Portugal.
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El FMI destaca las diferencias entre España y Grecia
El organismo destaca la solidez de la economía española y respalda los argumentos del Gobierno
EL PAÍS | EFE - Madrid / Washington – 18/02/2010
Hawley dijo que tanto España como Portugal cuentan con unas estadísticas económicas y unas instituciones “robustas”, tienen buenos historiales de política económica y credibilidad y sus situaciones fiscales de partida eran fuertes.
Éste es, precisamente, el mensaje que ha llevado el secretario de Estado de Economía, José Manuel Campa, en su gira por EE UU.
Estas declaraciones del FMI, que hasta el momento se había mantenido en silencio sobre el estado de estos países, refuerza las tesis del Gobierno de José Luis Rodríguez Zapatero, que no se ha cansado de repetir que la situación está lejos de ser similar.
De hecho, España aprovechó su participación en el grupo de quienes desde la UE decidieron ayudar a Grecia para subrayar la solvencia de la economía española y la distancia que la separa de la situación helena.
El propio semanario británico The Economist, que no se encuentra precisamente en la cuerda del Gobierno, ya reconoció en una serie de tres artículos muy críticos con Rodríguez Zapatero que el endeudamiento de España y la situación de su sector financiero no tienen nada que ver.
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José Capitão Pardal
O Estado vai investir «cerca de cinco milhões de euros para este Inov-Social e a bolsa que cada jovem recebe é duas vezes o Indexante de Apoio Social, ou seja, cerca de 840 euros mensais», revelou, em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Ao valor total de 840 euros acresce o subsídio de alimentação e, nas situações que o justifiquem, subsídio de transporte ou subsídio de alojamento.
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José Capitão Pardal
O Professor José Carlos das Dores Zorrinho é o novo Secretário de Estado da Energia e da Inovação do novo Governo de José Socrates.
O Professor Carlos Zorrinho é Licenciado em Gestão e Professor Catedrático da Universidade de Évora, Deputado e Dirigente Nacional do Partido Socialista, tendo exercido o cargo de Coordenador do Plano Tecnológico, na última legislatura.
Ao novo Secretário de Estado os meus parabéns e muita sorte para o desempenho do cargo para que foi designado.
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Sócrates apresenta novos Secretários de Estado
O primeiro-ministro José Sócrates propôs hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma lista de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.
20:42 Quarta-feira, 28 de Out de 2009
Numa nota enviada à comunicação social, a assessoria de imprensa do gabinete do primeiro-ministro revela a proposta enviada hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, para a nomeação de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.
Há 17 novos Secretários de Estado, 16 permanecem no cargo, cinco mudam de pasta.
Foram criadas também duas novas Secretarias de Estado.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Senhor Primeiro-ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:
- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga
- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos
- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques
- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos
- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques
- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais
- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues
- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira
- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco
- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia
- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães
- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia
- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro
- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade
- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho
- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro
- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira
- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos
- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca
- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa
- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião
- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos
- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz
- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar
- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva
- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata
- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor
- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle
Lisboa, 28 de Outubro de 2009.
A Assessoria de Imprensa
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José Capitão Pardal
Este texto do Analísta Económico, António Perez Metelo ilustra de forma muito simples a evolução da economia portuguesa nos últimos anos, as insuficiências de partida, dificuldades, êxitos e a correcta estratégia seguida pelo governo nas várias fases porque passou, pelo que recomendo a sua leitura de forma muito atenta e séria, despida de qualquer sectarismo idiológico.
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Economia
por ANTÓNIO PEREZ METELO
Portugal teve de arrostar com três anos de aperto orçamental, com dívidas em excesso de empresas, famílias e Estado, com uma espiral dos preços da energia e com um mercado global mais aberto e mais agressivo.
Mesmo assim, soube levantar a cabeça até que a crise económica mundial lhe caiu em cima.
Passados quatro anos e meio, tudo parece ter de começar de novo.
Pôr as contas públicas em ordem, reduzindo fortemente o défice do Estado e procurar que a economia cresça pelo menos 3%, são dois objectivos à partida contraditórios.
Cobrar mais impostos e reduzir despesas equivale a travar o crescimento económico em várias décimas de ponto percentual ao ano. Mas foi mesmo isto que o Governo de José Sócrates se propôs fazer, como os corredores de rallies, que carregam no acelerador e no travão com o mesmo pé.
E, puxada pelas exportações, a economia portuguesa lá foi crescendo sempre mais até fins de 2007 (ainda que menos do que a média da Zona Euro): 0,9%, em 2005; 1,3%, em 2006; 1,9%, em 2007 (ver gráficos).
A estratégia de Manuel Pinho baseou-se para tanto na diversificação de parceiros comerciais fora da Europa (Angola, Magrebe, países do Golfo, Rússia, Singapura, China, Venezuela), no Plano Tecnológico e na aposta nas energias renováveis.
A Galp realizou avultados investimentos, que lhe garantiram importantes reservas estratégicas de petróleo em Angola e no Brasil.
No comércio externo, a concentração dos destinos das exportações na União Europeia (UE) atenuou-se (80%, em 2005; 76%, em 2008) e as trocas com os países emergentes multiplicaram-se por três, e mesmo por quatro, em certos casos.
Conjugando a diplomacia económica com o Plano Tecnológico, a balança de Portugal tornou-se superavitária no conteúdo tecnológico das suas trocas externas: -286 milhões de euros em 2005; -31 milhões em 2006; +67 milhões em 2007 e + 42 milhões em 2008, já em plena crise.
As empresas apostaram em força na informática e nas telecomunicações, os serviços de alto valor acrescentado assumiram um peso inédito na balança comercial do País, mas ainda não conseguem anular totalmente o défice comercial dos bens transaccionados.
Resultado: o País confronta-se com um persistente défice comercial à volta dos 8% do PIB, no qual avulta o défice energético.
Por esse facto e pela estratégia europeia contra a mudança climática, deu-se um investimento concentrado nas energias limpas da água, do vento e do sol a uma velocidade que já serve de estudo de caso lá fora.
Falta complementar tudo com um programa nacional para a eficiência energética nas empresas industriais e agrícolas, nos serviços, nos transportes e nas habitações, que só agora está a dar os primeiros passos.
Em qualquer caso, tanto a subida de valor dos bens e serviços nacionais exportados, como a restruturação de milhares de PME, habilitando-as a competir com êxito em novos mercados mais exigentes, estava longe de estar completada quando a economia mundial veio abaixo.
Em 2008, com aceleração no seu 2º. semestre, desaba sobre a economia portuguesa a crise económica global, a mais grave dos últimos 80 anos. As trocas externas caem mais de 20%, desaba o investimento privado, retrai-se o consumo das famílias. E os ganhos que o crescimento progressivo do PIB tinha permitido alcançar em termos sociais, em meados de 2008 (+133 700 postos de trabalho criados e redução para 409 900 do número de desempregados, o valor mais baixo na legislatura), ruíram como um baralho de cartas: em um escasso ano, foram destruídos 151 900 postos de trabalho e o número de trabalhadores à procura de emprego escalou para 507 700.
Com a onda de choque da crise importada da América, mudou a estratégia do Governo.
A prioridade passou a ser estabilizar a banca; reactivar as actividades de crédito às empresa e às famílias; garantir apoios às empresas em dificuldades e ao emprego nelas; lançar obras públicas em infra-estruturas e construções no sector social e criar novos apoios ao rendimento diminuído dos desempregados e suas famílias.
Nisto, o governo Sócrates seguiu a cartilha posta em prática na América de Obama e na maioria dos países europeus. À custa de novo empolamento do défice e da dívida públicos.
Assim, chegados ao fim da legislatura, parece que tudo foi em vão, que tudo voltou ao princípio. Mas essa é uma leitura superficial: o crescimento positivo de +0,3% do PIB, já no 2.º trimestre deste ano, anuncia um tecido empresarial mais capaz de lutar com êxito pela saída desta crise.
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José Capitão Pardal
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Por ser do interesse geral, deixo-vos a notícia do iGOV Central de 20090820, sobre o lançamento do Portal do Eleitor |
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É hoje lançado o novo Portal do Eleitor, onde um guia faculta toda a informação necessária sobre o recenseamento e as eleições, noticia o Jornal de Notícias.
O principal atractivo do novo portal é um guia que «conduz o visitante pelos meandros da Lei», explica o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. O secretário ressalva que não se trata de um guia virtual, mas sim de «uma pessoa filmada em enquadramento natural que descreve e dá conselhos multimédia aos visitantes».
Na mesma ocasião, serão também assinados protocolos com autarquias e freguesias que possibilitarão a criação de portais locais onde se identifique a mesa de voto.
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José Capitão Pardal
Pelo seu interesse para o período que atravessamos, deixo-vos o artigo de opinião de José Sócrates, no “Jornal de Notícias” de 20090811.
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“Votar na direita é regressar ao passado”
A atitude na governação, o investimento público e as políticas sociais constituem os três pontos fundamentais que separam o PS da direita, que se apresenta com ideias e pessoas do “passado”, diz Sócrates.
Jornal de Negócios com Lusa
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A atitude na governação, o investimento público e as políticas sociais constituem os três pontos fundamentais que separam o PS da direita. Em considera artigo de opinião hoje publicado no “Jornal de Notícias”, o líder socialista sustenta ainda que votar na direita é regressar ao passado. “A direita não tem como esconder a sua verdadeira face: o regresso ao passado. Quatro anos volvidos, a direita não tem melhor para propor que as mesmas ideias e as mesmas pessoas. Mesmas ideias e mesmas pessoas que, ainda há pouco, em condições bem mais favoráveis, fracassaram totalmente na governação”, acusa o primeiro-ministro. Sob o título “Uma escolha decisiva”, José Sócrates inicia o seu longo artigo no JN referindo a existência de uma “velha lógica de coligação negativa, em que forças políticas de sinal contrário, como a direita conservadora e a esquerda radical, convergem no objectivo comum de atacar o PS e dizer mal de tudo o que se tenta fazer para melhorar o país”. No entanto, no desenvolvimento do artigo, o secretário-geral do PS centra a sua crítica na direita, apelando a que “não haja ilusões: para Portugal, a alternativa real é entre o PS ser chamado de novo a formar Governo ou regressar a um Governo de direita. Por isso, os que querem um PS fraco e vencido, digam o que disserem, preferem de facto a direita no poder”. José Sócrates afirma que “enquanto o PS lança as ideias políticas que marcam o debate, na direita reina o vazio: não tem ideias nem alternativa para apresentar e, mais grave ainda, tenta agora esconder dos eleitores as ideias que antes apresentou e defendeu, como as que contestaram o aumento do salário mínimo ou as que poriam em causa a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a própria matriz pública do nosso sistema de segurança social, que garante as pensões e as reformas dos portugueses”. A escolha decisiva nas próximas legislativas, segundo José Sócrates, deverá ser feita em três questões que considera fundamentais. “Em primeiro lugar”, escreve, “trata-se de escolher uma atitude na governação. Como é manifesto, a atitude que tem marcado o discurso da direita é dominada pelo pessimismo, pela amargura e pela resignação. Bem vistas as coisas, a direita só fala do futuro para dizer que tem medo do dia de amanhã. Medo: não apela ao melhor mas ao pior de nós. A sua mensagem é triste e miserabilista. Não adianta fazer nada a não ser esperar pacientemente por melhores dias.” Em segundo lugar, no entender do líder do PS, há uma escolha política a fazer sobre o investimento público. “A nossa direita”, acusa Sócrates, “ao arrepio do que se vê pelo Mundo fora, permanece apegada aos seus preconceitos ideológicos e acha que o Estado não deve fazer tanto para ajudar a economia a vencer a crise e para salvaguardar o emprego. A sua proposta é, por isso, simples e recorrente: cortar no investimento público.” Sócrates considera “errada” esta proposta: “Cortar no investimento público modernizador, como propõe a direita, seria um grave erro estratégico, que prejudicaria seriamente o relançamento da economia, atiraria muito mais empresas para a falência e bloquearia a recuperação do emprego.” Em terceiro lugar, Sócrates afirma que “há uma escolha crucial a fazer sobre o futuro das políticas sociais”. Neste plano, escreve que “a direita insiste no recuo do Estado Social, para a condição de Estado mínimo ou, como dizem agora, Estado ‘imprescindível’. Nada que não tenhamos já visto antes: lembramo-nos bem de que estes mesmos protagonistas foram responsáveis por um forte desinvestimento nas políticas sociais quando estavam no Governo. Mas, tendo em conta as propostas apresentadas pela direita ao longo desta legislatura, a ambição que agora se desenha é outra: privatização parcial da segurança social, fim da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e pagamento dos próprios serviços de saúde pelas classes médias, privatização de serviços públicos fora das áreas de soberania.” |
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José Capitão Pardal
Pelo seu interesse para Estremoz, tomo a liberdade de transcrever o texto abaixo do jornal “Sol” de 20090806.
As 12 candidaturas, para nove concelhos, foram aprovadas pela Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), no âmbito do contrato de delegação de competências assinado com a Autoridade de Gestão do INALENTEJO 2007-2013.
A AMDE revelou hoje que este «pacote» de projectos envolve um investimento superior a 10 milhões de euros, dos quais cerca de seis milhões financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A sessão pública de assinatura destes contratos de financiamento decorre quinta-feira, em Évora, com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras.
O presidente da AMDE, Jerónimo Lóios, disse hoje à agência Lusa que as primeiras 12 candidaturas aprovadas traduzem o «bom esforço e rápido trabalho desenvolvido pelos municípios» da região.
«Quase que poderia adiantar que a AMDE e os municípios do distrito conseguiram colocar-se numa posição muito adiantada em termos nacionais e estes são dos primeiros projectos cujo contrato de financiamento vai ser assinado», disse.
As candidaturas integram quatro regulamentos específicos do programa operacional INALENTEJO – dois de Mobilidade Territorial Urbana e Rodoviária, o de Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística e o referente a Equipamentos para a Coesão Local.
«Procurámos ligar duas vertentes. O acolhimento de projectos de cada município, mas sempre numa lógica de coesão territorial para os 14 municípios do distrito, com projectos coordenados entre si e complementares», explicou.
A construção de um Centro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em Montemor-o-Novo, e de um Centro Social em Monte do Trigo, concelho de Portel, são dois dos projectos que vão avançar, tal como um pavilhão gimno-desportivo em Alandroal e pistas cicláveis em Vendas Novas.
A beneficiação da rede viária municipal de Estremoz e de outras estradas e caminhos municipais nos concelhos de Évora, Portel, Mourão e Reguengos de Monsaraz, assim como a segunda fase da via circular ponte à vila de Redondo, são as outras das acções.
No global, até 2013, a delegação de competências estabelecida entre o INALENTEJO e a AMDE prevê cerca de 58 milhões de euros de financiamento do FEDER e, desde o mês passado, está aberto novo período para candidaturas dos municípios.
«Há ainda cinco municípios do distrito que não têm qualquer candidatura aprovada, mas está aberto este novo prazo, durante um ano, e à medida que forem apresentados mais projectos vamos aprová-los, depois de possuírem o parecer do secretariado técnico que os analisa», frisou.
Para a celebração do contrato de delegação de competências no quadro do QREN, a AMDE apresentou um Programa Territorial de Desenvolvimento para o Alentejo Central, que comporta as opções estratégicas de desenvolvimento e os projectos estruturantes que interessa desenvolver.
Lusa/SOL
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José Capitão Pardal
