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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.

As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.

Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.

O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.

Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.

Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.

Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.

A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.

Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.

Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.

Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:

a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;

c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;

d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;

e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.

 3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.

4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.

5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.

6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.

8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:

a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;

b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.

10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.

11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.

O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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HARDMUSICA – 2010/03/02

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Estes requisitos fazem parte de uma lista de 139 em que se baseará a reclassificação dos empreendimentos turísticos, neste caso os estabelecimentos hoteleiros, que poderão ter uma a cinco estrelas, consoante a classificação obtida nesta tabela.

A reclassificação dos empreendimentos turísticos resulta de uma legislação de 2008 (Decreto-Lei nº 39/2008), a qual determina que todos têm de ter uma nova designação, até ao final deste ano, a qual é atribuída pelo Turismo e Portugal.

Em relação aos estabelecimentos hoteleiros, a tabela de classificação aborda as características das instalações, do equipamento e imobiliário, do serviço, lazer, qualidade ambiental e urbanística.

Certas características são opcionais ou obrigatórias, consoante o número de estrelas dos estabelecimentos hoteleiros.

De acordo com a tabela, fica-se a saber que, para obter cinco estrelas, o estabelecimento hoteleiro tem de ter obrigatoriamente duas suites, um cofre na unidade do alojamento, secador de cabelo e roupão, kits na casa de banho superiores, com escova e pasta de dentes, lâmina e gel de barbear, lima de unhas e algodão de limpeza e acesso à Internet em banda larga nas unidades de alojamento.

O serviço num estabelecimento hoteleiro de cinco estrelas também presenteia os clientes com mordomias obrigatórias, como serviço de verificação de quartos para a noite, com abertura de cama, troca de toalhas e limpeza, um pequeno almoço “a-la-carte” nos quartos, um porteiro, um serviço de “valet parking” e de transporte de bagagens.

Os aldeamentos turísticos também têm uma tabela própria, com 110 requisitos, da qual resulta a sua classificação nas categorias de três a cinco estrelas.

Os estabelecimentos com mais estrelas têm de ter determinadas características, como casa de banho privativa, cofre na unidade de alojamento e acesso à Internet em banda larga nas unidades de alojamento.

Com cinco estrelas, os aldeamentos turísticos têm de garantir a limpeza e arrumação diária das unidades de alojamento, mudança diária de toalhas a pedido do cliente, bem como mudança de roupa a pedido do cliente.

Existe ainda uma tabela para os apartamentos turísticos, com 109 requisitos, que classifica estes estabelecimentos com três, quatro ou cinco estrelas.

Dos mais de 2000 empreendimentos turísticos que operam em Portugal, apenas 156 já obtiveram a sua reclassificação ao abrigo da nova lei, obrigatória até ao final do ano e que irá terminar com tipologias como motéis, pensões, estalagens ou albergarias.

A nova legislação foi publicada há dois anos (07 de Março de 2008) e definiu um novo regime jurídico para reclassificar os empreendimentos turísticos.

Esta reclassificação reduz a quantidade de tipologias, acabando com pensões, estalagens, albergarias e motéis que passam a “estabelecimentos hoteleiros” ou, quando não respeitem os requisitos necessários, a “alojamento local”.

Para tal, os operadores têm de submeter o seu pedido de reclassificação ao Turismo de Portugal (IT) que, até ao momento, recebeu 294 pedidos de reconversão e de classificação ao abrigo da nova lei, segundo fonte deste organismo do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Destes pedidos, 156 já tiveram resposta positiva e, segundo fonte do IT, “têm sido muito poucos os casos de empreendimentos que não conseguem reconverter-se em empreendimentos turísticos”, não existindo mais de seis casos, até porque “a intenção do legislador foi a de abarcar a realidade existente”.

Os empreendimentos são os mesmos, mas, a partir de Janeiro do próximo ano, terão de estar integrados como estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (“resorts”), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de turismo da natureza.

A nova lei veio ainda criar a classificação de “alojamento local”, na qual se incluem “as moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorização de utilização, prestem serviços de alojamento temporário, mediante remuneração, mas não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos”.

Estes estabelecimentos – que têm de estar registados nas câmaras municipais – devem, contudo, “respeitar os requisitos mínimos de segurança e higiene”.

A mudança no sector reflectiu-se, para já, na publicação de vária legislação: dois decretos-lei e uma portaria. O prazo para a reconversão dos empreendimentos turísticos foi alargado para o final deste ano – inicialmente, o processo tinha de estar concluído no último dia de 2009 – e as taxas de reconversão deixaram de ter custos.

Esta reclassificação é obrigatória, estando previsto um conjunto de contra-ordenações entre os 100 e os 44 891 euros para os incumpridores.
Estão igualmente definidas sanções acessórias que, nos casos mais graves – empreendimentos ou instalações onde são prestados serviços de alojamento turístico sem título válido -, podem resultar no encerramento, pelo prazo máximo de dois anos.

Dados da Associação dos Hotéis de Portugal (AHP) indicam que existem 2028 operadores turísticos, os quais asseguram 117 565 quartos e 264 037 camas.

(ES)

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O Ministério da Educação criou a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar, que tem como missão assegurar o acompanhamento técnico e pedagógico das escolas e dos agrupamentos envolvidos no referido programa.

Compete ainda a esta comissão garantir o cumprimento dos contratos celebrados entre os estabelecimentos de ensino e as respectivas direcções regionais de educação, bem como a articulação entre as escolas e as instituições de ensino superior escolhidas para proceder ao acompanhamento científico em função do modelo de tipologia seguido.

O acompanhamento científico dos projectos de tipologia Fénix é realizado pelo Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, enquanto os de tipologia Turma Mais são seguidos pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora.

No caso de os projectos serem de tipologia mista, cabe à Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) definir o centro de investigação que deve assegurar o acompanhamento científico.

Os instrumentos para o acompanhamento e a avaliação do Programa Mais Sucesso Escolar consistem na elaboração de um relatório anual da responsabilidade da equipa de acompanhamento de cada agrupamento ou escola e, ainda, na apresentação de um relatório global, de âmbito nacional, a elaborar pela Comissão de Acompanhamento.

A Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar é coordenada pelo director regional de Educação do Alentejo e pela directora-geral da DGIDC, integrando, além destes elementos, dois representantes da DGIDC, dois representantes do Agrupamento de Escolas do Campo Aberto (projecto Fénix), dois representantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz (projecto Turma Mais) e um representante da direcção regional de educação da área de intervenção da escola.

O Programa Mais Sucesso Escolar foi lançado tendo em vista o apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares do ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade do sucesso dos alunos.

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Quem o afirma é o Professor Robert Carlson, reconhecido especialista pe­las suas ideias inovadoras em matéria de educação e investigação. Acres­centa que, “devido ao seu enfoque tradicional em matéria de investiga­ção e educação, muitas unidades aca­démicas não fizeram o suficiente para chegar à indústria. Por outro lado, muitas indústrias têm encontrado dificuldades para chegar à Universi­dade.

Contudo, quando os benefícios mútuos podem ser claramente iden­tificados e coincidentes, então as co­laborações prosseguem sem grandes percalços”.

O Dr. Robert C. Carlson é o Reitor do Centro para o Desenvolvimento Pro­fissional (CPD), Director do Rice Cam­pus em Wheaton (IIT), Director dos programas de Tecnologia da Infor­mação e Gestão e professor de Ciên­cia de Computação.

Anteriormente, foi “chairperson” do Departamento de Ciência de Computação, durante quinze anos, contribuindo para o seu crescimento, que o tornou no maior departamento do IITMain Campus. O Professor Carlson possui diversa bibliografia e textos publicados.

Foi pioneiro na pesquisa em áreas de “relational database design”, técnicas de “integrated software design” e “computer science education”. Algu­mas das ferramentas desenvolvidas pelo seu grupo de pesquisa têm sido utilizadas para resolver “large scale design problems” na AT& T, DOD e no Argonne National Laboratory. O seu “Testing Maturity Model” (TMM), modelo de processo, é reconhecido como um standard da indústria a ní­vel mundial.

É membro do conselho editorial do International Journal of Innovation Science.

Inovação e Empreendedorismo - O que é o Centro para o Desenvolvimento Profissional?

Robert Carlson – O CPD oferece edu­cação e treino orientados para a tec­nologia. A licenciatura e os programas de mestrado em Tecnologia da Infor­mação e Gestão (ITM) e Tecnologia Industrial e Gestão (INTM) juntamente com o Programa de Aprendizagem Profissional têm atraído estudantes de todo o mundo. Os Programas e cur­sos no CPD fornecem uma mistura de conteúdo teórico e de aplicação prá­tica que permite aos alunos a aplica­ção do que aprendem em sala de aula na resolução de problemas da vida real. Os estudantes aprendem sobre tecnologias novas e emergentes e a aplicação, integração e práticas admi­nistrativas utilizadas na gestão eficaz destas tecnologias. O objectivo é o de preparar os estudantes para se torna­rem inovadores na área de tecnologia, empresários e líderes do futuro.

I&E – Qual o factor mais importante para que ocorra inovação numa organi­zação? Quem deve ser responsável pela inovação dentro de uma organização?

RC – As pequenas “startups” propor­cionam um excelente ambiente para a inovação, em que os membros da equipa estão ansiosos por inovar, existindo o incentivo da liderança, em parte porque o crescimento e as re­compensas andam de mãos dadas. Em grandes organizações, a liderança de­verá incentivar e apoiar a atitude “star­tup” dentro da estrutura existente.

I&E – Relativamente à colaboração entre a academia e a indústria, como a encara? Qual é a importância da cooperação tecnológica Universidade-indústria?

RC – O colapso económico de muitas empresas tem criado uma desconti­nuidade nas relações universidade-indústria. No entanto, quando ambas as partes encontram oportunidades para colaborar, os resultados são sem­pre mutuamente benéficos.

I&E – Que papel podem desempenhar os governos para promover a pesquisa cooperativa?

RC – Apoios e subvenções à investiga­ção conjunta entre a Universidade e a Indústria contribuem positivamente para a criação de oportunidades de colaboração.

I&E – Que mudanças significativas se observaram nos últimos cinco anos?

RC – A recessão económica afectou negativamente muitos relacionamen­tos de longo prazo entre a academia e a indústria. Por outro lado, muitos desempregados lançaram “startups” que beneficiam claramente de um forte relacionamento de trabalho com as universidades. Essas relações, contudo, tornaram-se mais especula­tivas, devido à incerteza e à falta de recursos das “startups”.

I&E – Quais as tendências em Inovação que considera mais interessantes?

RC – “Startups” de sucesso, como o Google, enviaram uma mensagem aos estudantes universitários que deveriam tornar-se empreendedo­res, particularmente no mundo da internet. Universidades como o IIT procederam a alterações nos seus currículos, encorajando os alunos a frequentarem cursos enfocados na inovação e no empreendedorismo.

Para os estudantes internacionais que vêm de ambientes educacionais que enfatizam a imitação das obras do seu instrutor, a exploração de técni­cas de inovação pode ser um desafio. Acrescentando esses elementos ao nosso currículo foi possível obter re­sultados notáveis.

João Mendes

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Ao examinar a minha colecção de livros sobre inova­ção, encontrei o livro “Inovação e Empreendedorismo”, de Peter Drucker.

Este livro teve a sua primeira edição em 1986! Drucker era verdadeiramente um visionário. É interessante verificar a forma como distinguiu os dois conceitos. A maioria das Universidades e Escolas de Negócios continuam a ter mais cursos de Empre­endedorismo do que de Inovação.

Questiono-me se o Empreendedorismo consegue ser sustentado sem a Inovação.

A parte principal do trabalho de Drucker sobre inova­ção foi publicada em meados dos anos oitenta e focou-se nas fontes de inovação.

Ele identificou sete fontes de inovação:

1. O inesperado;

2. Incongruências;

3. Necessidade de pensamento;

4. Estruturas de indústria e de mercado;

5. Demografia;

6. Mudança de percepções;

7. Novo conhecimento.

O leitor sente-se encorajado a aprender mais sobre as fontes de inovação.

É impressionante o facto de Dru­cker ter tentado entender o processo de inovação nos anos oitenta. Identificou uma série de coisas a fazer e de coisas a não fazer.

A fazer:

1. A inovação planeada começa com a análise de oportunidades;

2. A inovação é tanto conceptual como perceptual;

3. Para ser eficiente, a inovação tem de ser simples e direccionada;

4. Inovação eficiente começa com pequenos passos;

5. Uma inovação bem sucedida visa a liderança.

A não fazer:

1. Não pense que sabe mais do que os outros;

2. Não diversifique, não perca o rumo e não tente fa­zer demasiadas tarefas de uma só vez;

3. Não tente inovar para o futuro. Inove para o pre­sente!

Partilhe a sua lista connosco. Todos beneficiaremos.

Gostaria de partilhar a minha experiência pessoal com Peter Drucker, que demonstrou a sua vivacida­de e grandiosidade até ao fim.

Enviei uma cópia do meu livro “Business Innovation in the 21st Century” a Drucker e a dois outros famosos consultores para conseguir a sua bênção.

Drucker enviou, em menos de 24 horas, uma resposta encorajadora na sua carac­terística letra tremida.

Ele foi realmente uma pessoa fantástica!

Praveen Gupta

Peter Drucker

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Portugal é um País criativo!

É uma nação rede num mundo em rede e um País gerador de novos conceitos com impacto global.

O modelo de construção de novos conceitos em Portugal é muito interessante.

Os portugueses usam o talento e a criatividade não para encontrar soluções óbvias (plano A) mas para encontrar boas desculpas para não fazer ou não se comprometerem (Plano B).

Quando o Plano B falha então encontram soluções disruptivas, ainda mais criativas e talentosas (Plano C).

São os Planos C, o melhor e mais potente produto da economia portuguesa. Esses Planos C vão desde rotas alternativas para o comércio mundial e outras formas de navegar no passado, até projectos como a Via Verde, o SIS for All, o e-Escola ou a Empresa na Hora nos dias de hoje, para descrever apenas alguns dos mais emblemáticos.

Durante demasiado tempo olhámos para esta característica portuguesa e em boa parte da Europa do Sul como uma ameaça e um constrangimento.

Com o Plano Tecnológico, em Portugal apostámos na oportunidade que dela decorre. Qualificar os portugueses, reforçar as redes e impulsionar uma nova atitude que faça de Portugal um “living lab” global e dos portugueses produtores globais de planos C exportáveis, geradores de emprego e criadores de riqueza.

Se há coisa que faz sentido no Ano Europeu da Criatividade e da Inovação em Portugal é usar o talento e a criatividade para olhar a realidade de forma diferente e capturar novas competências de transformação do mundo.

Um mundo em que inovar já não basta e em que o conhecimento, a tecnologia e a inovação são apenas condições necessárias para competir.

Um mundo em que a atitude empreendedora faz a diferença.

Um mundo complexo e imprevisível em que só os protagonistas antecipam o futuro.

Um mundo de redes e de comunidades, em que o acesso à informação e a redução da exclusão digital são fundamentais.

Esta é uma conferência de protagonistas.

De fazedores de futuros.

Espero que nela se reforce o triângulo chave Acreditar – Aprender – Empreender - e que os seus ecos contaminem favoravelmente o debate sobre a Estratégia de Lisboa Pós – 2010.

Uma Estratégia que tem que ser reforçada na ambição, na dimensão política e nos mecanismos de cooperação e para a qual a abordagem criativa desenvolvida nesta conferência constitui uma ferramenta fundamental.

PS: Este texto é uma sintese da intervenção feita pelo autor na abertura da Conferência Criative Learning, realizada em Lisboa dias 15 e 16 de Outubro de 2009

Carlos Zorrinho

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O colóquio sobre inovação em produtos tradicionais, promovido em conjunto pelo Gabinete do Plano Tecnológico e pela COTEC foi um dos momentos altos da recente Mostra Portugal Tecnológico.

O conceito de inovação é novo, potente, muito visível, mas ainda pouco maduro.

No que diz respeito à inovação em produtos tradicionais ainda é maior a fluidez e a necessidade de consolidação de ideias e boas práticas.

Neste contexto, a apresentação pública de quatro casos de sucesso como a Derovo, a Felmica, a Salsa e a Frulact, permitiu identificar algumas linhas comuns que fizeram a diferença e podem ser de enorme utilidade para quem quer inovar e vencer, vendendo para o mundo aquilo que faz parte da tradição da nossa economia.

Em primeiro lugar a inovação nos produtos tradicionais não resulta por norma do acaso ou duma invenção inesperada, mas decorre antes da identificação duma oportunidade de mercado e da consequente persistência no desenvolvimento do produto e da organização para lhe dar resposta.

Em segundo lugar a inovação nos produtos tradicionais não dispensa o uso de ferramentas e métodos de fronteira tecnológica. Nestes segmentos, o produto é tradicional, mas a forma de o produzir e distribuir não tem que o ser e normalmente não é.

Finalmente a inovação tradicional exige para ser bem sucedida um grau de ambição e uma atitude de excepção. Os casos apresentados no seminário são notáveis e excepcionais.

A situação ideal é que deixem de o ser e se tornem exemplos normais no meio de muitos similares, mas nesta fase de impulso da nossa economia, a excelência na atitude é determinante.

Os programas de apoio à modernização e à internacionalização das empresas portuguesas e em particular das PME, inseridos no COMPETE, são alavancas fundamentais para o sucesso da inovação em produtos tradicionais.

As empresas citadas neste artigo recorreram a eles, não como um ponto de partida, mas como um instrumento e uma componente do pacote de viabilização.

É esse o trajecto que conduz ao êxito.

Carlos Zorrinho

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O Professor Carlos Zorrinho é Licenciado em Gestão e Professor Catedrático da Universidade de Évora, Deputado e Dirigente Nacional do Partido Socialista, tendo exercido o cargo de Coordenador do Plano Tecnológico, na última legislatura.

Ao novo Secretário de Estado os meus parabéns e muita sorte para o desempenho do cargo para que foi designado.

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Sócrates apresenta novos Secretários de Estado

O primeiro-ministro José Sócrates propôs hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma lista de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

20:42 Quarta-feira, 28 de Out de 2009

Numa nota enviada à comunicação social, a assessoria de imprensa do gabinete do primeiro-ministro revela a proposta enviada hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, para a nomeação de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

Há 17 novos Secretários de Estado, 16 permanecem no cargo, cinco mudam de pasta.

Foram criadas também duas novas Secretarias de Estado.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Senhor Primeiro-ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:

- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro

- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho

- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie

- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga

- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos

- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques

- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias

- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques

- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais

- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues

- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira

- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco

- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia

- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães

- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia

- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro

- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade

- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho

- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro

- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira

- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos

- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca

- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa

- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião

- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques

- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos

- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro

- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar

- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva

- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata

- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle

Lisboa, 28 de Outubro de 2009.

A Assessoria de Imprensa

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por Lurdes Ferreira

As zonas de Porto Alto, Trafaria, Setúbal, Évora, Alqueva, Estói e Portimão foram as escolhidas para acolher os primeiros projectos portugueses de inovação e demonstração de energia solar concentrada termoeléctrica e concentrada fotovoltaica.

A potência total a concurso é pequena – são 33,5 megawatts que equivalem a apenas 16 torres eólicas das mais recentes -, as condições são restritivas, mas os interessados não deverão faltar.

É a perspectiva de futuro que atrai entidades como a EDP, que já anunciou que vai avançar nesta área, ou o grupo Dreen, ligado às energias renováveis, que prepara uma parceria com a Águas de Portugal, como revelou ao PÚBLICO, para entrar no fotovoltaico de alta concentração.

Dos EUA à China, o momento é de grande entusiasmo no desenvolvimento das tecnologias solares concentradas, que se baseiam em grandes instalações de espelhos parabólicos, algumas delas a funcionar há vários anos.

Símbolo desta nova vaga é o mega projecto Desertec, o consórcio liderado por grupos alemães que quer aproveitar o sol do deserto do Sara para produzir energia eléctrica que seja suficiente para satisfazer 15 por cento do consumo dos europeus e transportá-la ao longo de dois mil a três mil quilómetros.

Em Portugal, não são grandes centrais que o Governo quer promover, mas pequenas unidades de inovação e demonstração que possam entrar na geração tecnológica posterior à que será usada no arranque do Desertec, e que, sendo tecnologias afins, se encontram ainda hoje em etapas anteriores de desenvolvimento, explica Manuel Collares Pereira, vice-presidente da Dreen e professor catedrático do IST.

As inovações mais esperadas desta tecnologia passam pela possibilidade de armazenamento de energia e pelos tipos de espelhos parabólicos.

Assim, na opinião deste investigador, o país pode “apanhar a leva seguinte”.

A estreia portuguesa confina-se para já às zonas com grande exposição solar e onde há mais disponibilidade da rede eléctrica para receber energia.

Serão aprovados um máximo de 14 projectos “com forte componente de investigação e desenvolvimento tecnológico”, em função de três critérios, o mais restritivo dos quais é a valorização de parcerias com entidades com carreira nestas tecnologias, as quais não existem em Portugal.

Os outros dois são a ligação às universidades com relevância na área da energia solar e a eficiência energética associada ao projecto.

Os projectos vencedores terão ligação à rede eléctrica e uma tarifa subsidiada, a definir por portaria.

Espaço é bem escasso

Ao impulso à geração descentralizada, acessível a pequenos produtores/consumidores e designada por micro produção, parece suceder agora, a nível mundial, a aposta na produção de electricidade a partir de grandes centrais termoeléctricas concentradas que funcionam através do “velho” circuito fechado de água (ou de um fluido), mas em vez de ser com carvão ou gás natural é com a energia do sol.

As gigantescas centrais de painéis solares térmicos de concentração previstas no projecto Desertec deverão funcionar igualmente com vapor de água, de acordo com a informação disponível.

Se a investigação em Portugal se destinar a ser usada, no futuro, no deserto, “é uma boa ideia, se não, não serve”, defende Manuel Ferreira dos Santos, um dos dirigentes da associação ambientalista Geota, por considerar que não há ganhos garantidos de eficiência que tornem esta produção de energia mais barata (é cerca de três vezes mais cara do que a eólica) e por necessitar de muito espaço, um bem escasso no país.

Quando estiver a funcionar em cruzeiro, o projecto Desertec ocupará uma área do Sara equivalente à dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa. As consultoras não sabem ao certo quanto dinheiro se dirige neste momento para o desenvolvimento destas tecnologias, estando o bolo mais apetitoso, de 787 mil milhões de dólares, a ser distribuído pelo Governo dos EUA para as tecnologias limpas.

E não é por acaso que nos EUA se ouve dizer agora: “Estamos a vender solar à maluca, em Houston.” São palavras de John Berger, responsável da empresa de serviços energéticos Standard Renewable Energy, citado há alguns dias pelo Financial Times.

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