Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da “Regionalização”.

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que a seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no ”DN Online” de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online

Pelo menos 101 voos foram cancelados entre as 00:00 e as 12:00 horas de hoje nos aeroportos portugueses, segundo informação disponível no «site» da ANA – Aeroportos de Portugal.

No total, estão canceladas 59 partidas a partir dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, e 42 chegadas para as mesmas cidades portuguesas, sobretudo voos do Reino Unido e da Europa do Norte ou com destino para estas regiões, cujo espaço aéreo está encerrado ou com restrições devido à nuvem de cinzas expelida por um vulcão em actividade no sul da Islândia.

De acordo com a informação disponibilizada pela ANA, Lisboa é o aeroporto com o maior número de partidas canceladas, (23), seguindo-se Faro (20) e o Porto (13).

Diário Digital / Lusa

Aproximando-se mais um almoço convívio do Batalhão de Cavalaria 3878, de que fiz parte em missão no Norte de Moçambique (Macomia, Chai e Mataca), a realizar proximamente na Lousã, aproveito para divulgar a intervenção que proferi há três anos, aquando da realização de idêntico convívio, na cidade de Estremoz.

Considero de interesse geral a problemática dos ex-combatentes, nomeadamente, para aqueles, que não viveram esses tempos de guerra e sofrimento, pelo que aconselho a sua leitura.

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Caros Amigos

E Camaradas de Armas

Em primeiro lugar quero agradecer a vossa presença e desejar-vos um óptimo almoço e um agradável convívio.

Completaram-se 35 anos que, mobilizados, embarcámos em Lisboa e aterrámos no aeroporto da cidade da Beira, para uma comissão de mais de 2 anos em Moçambique.

Durante esses 2 anos, passámos por vicissitudes várias, combatemos um inimigo, que raramente víamos, sofremos as agruras do clima, das intempéries, de águas impotáveis, vivemos longe dos nossos entes queridos (da namorada, dos pais, irmãos e outros familiares), fomos feridos e alguns de nós ficámos com cicatrizes físicas e/ou psicológicas para o resto das nossas vidas.

Mas mesmo assim regressámos, às nossas terras, para junto dos nossos amigos e dos nossos familiares, que nos aguardavam, após esses longos anos de sofrimento psicológico.

Infelizmente, alguns dos companheiros de ida e luta, não nos acompanharam no regresso a casa, mas regressaram “dentro de uma caixa de pinho”, como diz o poeta.

De entre esses lembro, simbolicamente, alguns dos, com que mais proximamente lidei e que sucumbiram muito próximo de mim: O Delgado, o Constantino e o Paulino.

Para todos os que lá vieram a falecer peço-vos um minuto de silêncio em sua memória.

(1 minuto de silêncio)

Para além do sofrimento, também é verdade que nem tudo foi mau e ganhámos: maturidade, capacidade de decisão, liderança, camaradagem, espírito de sacrifício, conhecemos novas terras e novas gentes e fortalecemos novas amizades, que se têm mantido ao longo dos últimos 35 anos, de que é exemplo, este convívio com perto de 170 pessoas  presentes.

Volvidos que foram todos estes anos, em que todos nós estamos mais barrigudos, mais carecas, mais rabugentos (as nossas esposas que o digam), mais ceguetas, com múltiplas doenças (é o acido úrico, o colesterol, os trigliceridos, a tensão alta, o reumático, o stress pós-traumático, para além das mazelas físicas, que de lá trouxemos), certamente, que muitos de nós nos perguntamos:

Estará a actual geração sensibilizada para os nossos problemas?

Infelizmente, teremos que dizer:

Não está

As transformações por que passou o nosso país, nos últimos 33 anos, que temos que reconhecer foram enormes, fez esquecer, para os que não participaram na guerra, esses atribulados anos e as suas consequências físicas e psicológicas, para os que a realizaram.

Penso que essa será uma tarefa, a que as organizações dos combatentes terão pela frente:

Lembrar às novas gerações os sofridos e atribulados anos de guerra, para que idênticos anos de sofrimento não voltem mais.

Apelo às associações dos combatentes, para que continuem a lutar, pela defesa dos interesses, de todos os que combateram no ex-Ultramar, que nesta fase da sua vida, necessitam de muita ajuda e muito apoio.

A divulgação das situações, o tratamento e o apoio a esses nossos companheiros de jornada, devem ser prioridades das actuais gerações.

Acreditem, são muitos os que necessitam dessa ajuda.

Às gerações que não viveram esse pesadelo, apelo para que não voltem as costas, como se nada fosse convosco.

Na vossa comunidade, na vossa região, no país, apoiem e intervenham.

Está nas vossas mãos. 

E mais uma vez, desejo a todos um óptimo almoço e convívio, e

Tenho dito

Obrigado por me terem ouvido

Dado o interesse da matéria junto transcrevo o artigo abaixo, da “Vida Económica” online de 20090803

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POVT disponibiliza 30 milhões de euros para o desenvolvimento urbano

Foi assinado no passado dia 20 de Julho um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros para a constituição do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular o desenvolvimento urbano em Portugal.

Na cerimónia estiveram presentes os ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e das Finanças, Teixeira dos Santos.

A Iniciativa JESSICA visa apoiar a utilização de mecanismos de engenharia financeira no financiamento de investimentos de desenvolvimento urbano e será gerido pelo BEI com fundos do QREN e da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF).

O Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) tem uma participação financeira de 30 milhões de euros, canalizados a partir do Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional.

A participação financeira está ainda assegurada pelos programas operacionais do Norte (30 milhões de euros), do Centro (20 milhões de euros), Lisboa (5 milhões de euros), Alentejo (10 milhões de euros) e Algarve (5 milhões de euros).

A DGTF participa com 30 milhões de euros. Estes fundos serão investidos em projectos que garantam o retorno do investimento, de modo a que o montante recuperado possa ser reinvestido mais tarde noutros projectos.

Fonte: http://www.povt.qren.pt

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