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Apesar de discordar de muitos aspectos focados pelo articulista, achei que não deixa de ser interessante o seu conteúdo, pelos que o publico para conhecimento dos meus leitores.
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por António dos Santos Queirós, DN Online de 20100719
Um quadro político original
No entanto, tal como a revolução democrática portuguesa teve características únicas, desde logo porque ocorreu tardiamente, um século depois das revoluções democráticas burguesas, e para pôr fim à guerra colonial prolongada, alguns decénios após as descolonizações europeias, também a contra revolução assumiu aspectos paradoxais.
Em primeiro lugar, porque no que respeita aos direitos políticos das élites, das classes populares e da classe média das regiões rurais, dos Açores e da Madeira, o estado português, tradicionalmente centralista e macrocéfalo, se descentralizou, aceitando a autonomia das ilhas e municipal; em segundo lugar, porque foram alargados aos trabalhadores do campo os direitos laborais, embora a um nível inferior e a educação, a saúde e a segurança social generalizaram-se nas cidades e vilas do mundo rural e passaram a abranger todos os cidadãos.
A Lei Barreto da Reforma Agrária foi o instrumento da sua desagregação, mas a Lei de Bases do Sistema Educativo ou a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, constituiram instrumentos de progresso social, que permitiram colocar o país ao mais alto nível da Saúde Materno Infantil e generalizar o ensino básico e secundário.
O PS e o PSD, com coligações com o CDS, são de facto os principais responsáveis por esta evolução política e, a partir de então os únicos responsáveis, pois monopolizaram todas as instâncias do poder central.
Mas a década de 90 trouxe à política nacional e internacional uma nova fase.
A Alemanha e as potências industriais europeias deslocaram o seu mercado para Leste e passaram a desinvestir em Portugal.
O desmantelamento do que restava da União Soviética e o afastamento do PCP da linha internacional do PCUS recolocou-o como o mais nacionalista dos partidos portugueses.
A extrema-direita portuguesa abandonou o terrorismo do ELP MDLP, mas perdeu a capacidade para controlar o CDS ou organizar partidos representativos, dispersou-se também pelo PSD, sem, contudo, se constituir no seio destes partidos como corrente política.
Os pequenos partidos da esquerda revolucionária unificaram-se progressivamente, a maior parte dos seus dirigentes ingressou nos “partidos burgueses” e ascendeu mesmo aos quadros superiores do mundo empresarial e do estado democrático; o terrorismo de esquerda, confinado a um só grupo e do qual sempre se demarcaram, desapareceu com a sua desagregação.
O percurso do PS, de aproximação aos programas liberais, abriu de forma cíclica espaço político para o centro e o centro esquerda, ocupados efemeramente pelo PRD e pelo melhor sucedido Bloco de Esquerda, coligação arco íris que dissolveu as suas ideologias de origem e se organizou para a acção eleitoral, e já não para a acção política, que era o seu campo de disputa com o PCP.
Neste quadro, este partido pôde não só consolidar a sua hegemonia nas organizações das classes trabalhadoras, como recuperar influência política e base social. Superou mesmo a perda do seu líder histórico, criando uma direcção renovada; mas, cumprida a etapa da “revolução democrática e nacional” e desaparecido o “campo socialista da URSS”, o PCP não conseguiu até agora elaborar o seu novo programa para o socialismo, tendo muita dificuldade em divulgar as suas propostas políticas imediatas e reformadoras.
O mercado truncado
O início da década de 90 assinala o renascimento do capital financeiro em Portugal e alguns dos bancos revelaram uma dinâmica de modernidade e inovação reconhecida internacionalmente. Mas as condições políticas de hegemonia partidária do PSD e depois do PS criaram um efeito perverso: a transferência para a administração da banca e depois das grandes empresas, ligadas sobretudo á construção e obras públicas, dos quadros partidários, desenvolvendo uma pesada e tentacular rede de influências e promiscuidade entre a elite económico-financeira e a nova elite política, enquanto o emprego público passou a funcionar como moeda de troca eleitoral, pagando carreiras, favores e oportunidades de negócio.
A construção civil e as obras públicas constituíram o principal vazadouro dos fundos comunitários e das finanças nacionais, criando um surto de prosperidade geral que alimentou o aparecimento de um milhão de denominados “isolados” nas estatísticas nacionais, pequenos empreendedores e patrões que vivem de sub-empreitadas e da prestação de serviços ou comércio, e hoje, se vão arruinando.
Grandes empresas de comércio e serviços cresceram e internacionalizaram-se, saturando de oferta o exíguo mercado nacional e exportando cada vez mais emprego para outros países, mas tal não significou a transferência para Portugal de uma cultura técnico-científica e de gestão mais avançadas, de que carece a rede de micro, pequenas e médias empresas, sendo que estas constituem a base da nossa economia social e do emprego e estão, na maior parte dos casos, fora do círculo de poder e dos financiamentos subsidiados pelo QREN.
Nasce o paradoxo de, o discurso político que mais defende o mercado e a redução das funções do estado corresponder de facto à utilização do estado, ao nível central, regional e local, para garantir contratos, apoios e negócios.
Quando os escândalos rebentam, o aparelho judicial, mal apetrechado de quadros e recursos e servido por leis de malha grossa, feitas pelos deputados e ministros daqueles partidos, torna-se o bode expiatório da má gestão política.
Portugal cego
Como no “Ensaio sobre a Cegueira” de Saramago, quando o mundo descobre a existência de um novo capital financeiro, sem qualquer ligação à produção económica e fora do controle dos estados, protegido pelos paraísos ficais, não só de obscuras ilhas tropicais, mas da respeitável Suíça, do Luxemburgo, do Lichenstein, de Gibraltar ou da Madeira e que utiliza a própria banca para especular sobre o mercado imobiliário, alimentar e dos produtos energéticos e financeiros; quando os EUA, à beira do colapso financeiro mas intransigentes na imposição do dólar como moeda padrão, elegem Obama e tomam medidas de intervenção no mercado, quando ampliam o sistema de saúde e a função social do Estado; quando o planeta respira de alívio, porque as empresas nacionais da República Popular da China, do Brasil, da Índia e mesmo da Rússia, sustêm a queda da economia capitalista e impulsionam a retoma económica, continuando a crescer e a permitir ao capital estrangeiro reinvestir e reproduzir-se; quando os conservadores ingleses ou franceses proclamam o estado social como a única barreira eficaz contra a decomposição e a desordem social… em Portugal, o primeiro-ministro e o provável sucessor da oposição, disputam ferozmente o poder de continuar a fazer política exactamente ao contrário dos sinais do tempo. E não estão sós, Bruxelas, liderada por um português, proclama igualmente as receitas do liberalismo sem pátria, e o primado das finanças sobre a economia política.
Forçoso é dizer que nenhum partido, nenhum líder português, tem hoje capacidade para mudar este estado de coisas. Nem as direcções dos partidos têm soluções, nem os seus líderes estão particularmente bem preparados para as construir: em comum, as novas lideranças caracterizam-se hoje por um baixo nível académico e de cultura científica e a ausência de um pensamento político próprio.
As dificuldades do mundo empresarial não são menores: a concorrência internacional é esmagadora e, tal como no plano da liderança política, a preparação académica, formação superior e cultura científica não fazem parte do currículo de mais de 90% dos empresários, nem as suas associações manifestam sequer o reconhecimento da existência deste problema incontornável e o imperativo de o ultrapassar. A necessidade de qualificar o sistema produtivo é transferida para os seus trabalhadores e a universidade e a escola pública são os alvos da crítica.
Não há alternativa?
Sabemos apenas aquilo que não queremos e que não podemos suportar mais.
Portugal não é um país de brandos costumes e o que caracteriza o seu povo é uma grande capacidade de sofrimento. O exército americano, líder em tecnologia e recompensas financeiras, não aguentaria 1 ano de guerra em África nas condições em que os nossos militares suportaram 13 anos.
Nem a França nem a Alemanha encontraram trabalhadores mais disciplinados no esforço de reconstrução e de produção industrial.
Quando o sofrimento se torna insuportável, nasce a revolta ou sobrevém a inacção. Gomes da Costa marchou entre o aplauso das elites, os capitães de Abril, entre alas do povo.
Assistimos na última década ao enfraquecimento moral e ético da acção popular: depois da campanha nacional e internacional de apoio à independência de Timor Leste, que teve impacto no Mundo, o movimento popular foi reorientado para o futebol de alto nível ( recordam-se de quem chefiou a candidatura ao Euro 2004?), como os cidadãos romanos eram convocados para assistir aos espectáculos do Circo. Indiferente aos salários em atraso de milhares de jogadores profissionais e semi-profissionais de todos os escalões; indiferente ao esbanjamento dos fundos do governo e municípios em 10 estádios ( o de Leiria foi orçamentado em 19 Milhões, custou 100 milhões e ainda custa 4 milhões ano, recursos que dariam para fazer na Região Centro de Portugal, onde não há nenhum, 3 aeroportos regionais de proximidade); o povo aplaude…
Face aos resultados negativos da gestão da maior parte dos municípios e dos governos das regiões autónomas, o voto popular continua a premiar os que gastam mais do que podem e devem, mesmo que tal signifique um futuro de ruína geral.
“Menos estado e melhor estado”, é a mensagem das elites, mas nada significa. Estado e empresas públicas e privadas bem ou mal geridas, eis o problema, em qualquer regime ou mercado.
Ou melhor, num país a envelhecer, fará de nós uma nação que não será para os mais velhos. E expulsará para a Europa e a América uma nova geração de jovens emigrantes, licenciados e empreendedores.
Fará crescer a marginalidade e a corrupção generalizadas.
Apesar da lição contemporânea dos professores, que foram capazes de superar divisões e preconceitos, ocupando o lugar das vanguardas burguesas e operárias que agiam em defesa, não apenas dos seus interesses de classe, mas do que consideravam causa pública e nacional, estaremos condenados à perda irreparável da solidariedade laboral, da família plurigeracional, dos laços ampliados de família e de naturalidade, da vizinhança, do convívio multiétnico.
Aumentará a pobreza geral e a indigência moral e ética das elites.
Quando se chega a este ponto. É preciso dizer não:
Negando o voto favorável, o aplauso e a nossa própria indiferença.
Diremos não à entrega da soberania do mar português à Comunidade Europeia, que representa mais de 50% do território marítimo da Europa comunitária, previsto no projecto de Constituição e no Tratado Europeu de Lisboa, factura oculta de todos os fundos comunitários.
Dizendo não à protecção de um capital financeiro sem pátria nem moral, nem estado.
Diremos não a um país que não seja para os jovens e a velhice, que é de todos e virá.
Dizendo não à agonia do mundo rural, reserva ecologia, de água potável e alimentos, sumidouro do carbono.
Diremos não à participação das forças armadas portuguesas em qualquer missão que não seja de paz.
Dizendo não ao abandono dos laços de intercâmbio e cooperação com os povos de Espanha, que combateram connosco no século XIX em defesa da independência nacional e connosco suportaram os combates pela democracia moderna e, não hesitaremos no desenvolvimento da cooperação e entreajuda com os estados e povos irmãos do Brasil e da África.
Diremos não a um país que não proteja a maternidade ao mesmo tempo que acolhe os novos emigrantes.
Dizendo não a uma comunicação social que não apoie a educação e a cultura pluralistas.
Diremos não ao dogma, liberal ou socialista, ao desprezo pelo novo pensamento político que transformou a China Popular um só país com dois sistemas, pacífico e unificador de 56 nacionalidades, que fez do Brasil e da Índia, neocolonizados e empobrecidos, potências democráticas emergentes, que ressurge na América Latina como projecto internacional para realizar os velhos sonhos de liberdade e progresso.
E voltaremos a militar nos partidos, a apoiar os líderes e a ler os jornais, que sejam os protagonistas desta esperança.
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José Capitão Pardal
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou em Évora que o consórcio liderado pela Brisa e pela Soares da Costa venceu o concurso para a construção do primeiro troço do TGV, na ligação entre o Poceirão e Caia. A obra arranca no próximo ano e deve estar concluída em 2013.
São 165 quilómetros de linha entre o Poceirão e a fronteira do Caia num investimento de 1359 milhões de euros. No projecto está ainda prevista a exploração da estação de Évora.
O agrupamento ELOS – Ligações de Alta Velocidade foi o vencedor da adjudicação. O anúncio oficial do construtor está feito, faltando agora assinar o contrato, o que apenas deverá acontecer depois de o decreto de lei com as bases da concessão ser promulgado pelo Presidente da República e haver ainda luz verde do Tribunal de Contas.
O primeiro-ministro defendeu que, após “todos os estudos feitos”, este é “justamente o momento” para que o projecto da Alta Velocidade passe do “papel” para o “terreno”, sobretudo na actual situação de crise.
“A crise é mais uma razão para o fazermos. É neste momento que o país precisa de investimento, de oportunidades de emprego. Há muita gente à procura de emprego e muitas empresas à espera desta oportunidade”, defendeu José Sócrates, acrescentando que a alta velocidade vai permitir criar “milhares” de postos de trabalho.
“Este é justamente o momento” porque o país “precisa de investimento”, sublinhou o primeiro-ministro.
António Mendonça também vê TGV como resposta à crise
O ministro das Obras Públicas fez eco das palavras do primeiro-ministro sublinhando também ele que o investimento no TGV funciona como “resposta à crise”, para criar “condições muito importantes” para o desenvolvimento económico do país e para a competitividade das empresas.
“Eu acho que o TGV é precisamente a resposta à crise, porque temos de separar aquela crise que é a manifestação da crise internacional, das dificuldades mais amplas, que são de natureza estrutural e que têm a ver com a perda de competitividade do país”, defendeu António Mendonça.
Projecto de alta velocidade em Portugal com três linhas.
A proposta final do consórcio Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, aponta para um valor de construção de 1359 milhões de euros, 2,6 por cento mais elevada face aos 1324 milhões da proposta inicial, de acordo com dados disponibilizados em Junho passado pela RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade.
A proposta deste grupo – que integra a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a CGD – contempla um custo anual de manutenção de 12,2 milhões de euros, igualmente superior aos 11,6 milhões iniciais.
O concurso define a atribuição da concessão do projecto, construção e financiamento, manutenção e disponibilização, por 40 anos, das infra-estruturas ferroviárias que integram os 170 quilómetros do troço Poceirão-Caia, compreendendo também a exploração da estação de Évora.
O projecto de alta velocidade em Portugal vai ter três linhas, pelo que falta agora os projectos para a construção da linha Porto-Lisboa e Porto-Vigo.
A ligação a Norte de Espanha tinha conclusão prevista para 2013 mas foi adiada para 2015.
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José Capitão Pardal
Barragem de Veiros – Pelo interesse que tem para todos os estremocenses, em especial, os residentes na vila de Veiros, aqui vos deixo a notícia inserta no jornal “Diário do Sul” de hoje, sobre um assunto que marcará os próximos tempos até à sua inauguração.
Foto: Miguel Carola
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Quinta, 08 Outubro 2009 13:57
Ontem, dia 7 de Outubro de 2009, deu-se início à construção da Barragem de Veiros.
O Consórcio OIKOS Construções SA/ Chupas e Morrão SA inicia hoje os trabalhos preparatórios de construção da tão esperada Barragem de Veiros.
Numa primeira fase, que deve durar cerca de um mês, serão realizados trabalhos de implantação topográfica, sondagens e desmatação da zona de estaleiro.
Numa segunda fase, chegarão ao local mais máquinas para a escavação do corpo da barragem, estação elevatória, rede de rega, melhoramento de caminhos e obras de drenagem.
Trata-se de uma obra há muitos anos desejada por todo o Concelho de Estremoz, já incluída nos Planos de Rega de Salazar.
Parada algumas décadas, volta a ser objecto de um estudo de viabilidade a cargo de Capoulas Santos, durante a governação de António Guterres.
As conclusões deste estudo apontaram para bons índices económicos de um futuro aproveitamento na zona de Veiros, sendo então elaborado o Projecto de Execução das Infra-estruturas de Rega.
Mais tarde, o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHA) apresenta as conclusões de um estudo de impacte ambiental no qual se destaca: “…Neste contexto, o projecto em causa, ao contribuir para a resolução dos problemas actuais relacionados com o abandono da actividade agrícola, nomeadamente a degradação da paisagem, os riscos de propagação de incêndios e, principalmente, a diminuição dos rendimentos dos agricultores, e a consequente desertificação humana da região em causa, adquire uma importância vital para o concelho de Estremoz”
A construção da Barragem passou publicamente de uma promessa a uma certeza durante a inauguração da FIAPE de 2006, quando o Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia assumiu, perante as gentes do Concelho, integrá-la no próximo ciclo de fundos comunitários de apoio.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, por despacho de seis de Outubro de dois mil e oito, autoriza a abertura do Concurso Público para a empreitada de construção da Barragem de Veiros.
No ano de 2009, quando os mais cépticos colocam em causa a concretização daquela que é uma das maiores aspirações de toda a população de Veiros em particular, e do Concelho de Estremoz no geral, eis que começam os trabalhos de preparação no terreno que, daqui a 810 dias, deverão estar em fase de conclusão, para serem apreciados por aqueles que desenvolveram esforços no sentido da sua concretização e acreditaram que seria possível, e também pelos outros… A Associação de Regantes está constituída, a Rede de Rega em pressão está projectada para fornecer um perímetro de rega que fornecerá os Concelhos de Estremoz e Monforte, numa área de 1134 ha, beneficiando 78 proprietários em 136 prédios.
A Barragem será do tipo aterro zonado, com 150m de comprimento e 8m de altura, sendo a altura máxima acima da fundação de 32,5m. Terá um escoamento anual médio de 25,1hm3 e uma capacidade de rega de 1 389 litros por segundo.
Toda a obra inerente à construção da Barragem de Veiros representa o maior investimento alguma vez efectuado naquela freguesia do Concelho de Estremoz, cerca de 17 milhões de euros.
Pelos 50 anos de espera, pela conquista conseguida e pelos impactos positivos significativos que esta obra acarreta, todo o Concelho se enche de orgulho e satisfação.
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José Capitão Pardal
Este texto do Analísta Económico, António Perez Metelo ilustra de forma muito simples a evolução da economia portuguesa nos últimos anos, as insuficiências de partida, dificuldades, êxitos e a correcta estratégia seguida pelo governo nas várias fases porque passou, pelo que recomendo a sua leitura de forma muito atenta e séria, despida de qualquer sectarismo idiológico.
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Economia
por ANTÓNIO PEREZ METELO
Portugal teve de arrostar com três anos de aperto orçamental, com dívidas em excesso de empresas, famílias e Estado, com uma espiral dos preços da energia e com um mercado global mais aberto e mais agressivo.
Mesmo assim, soube levantar a cabeça até que a crise económica mundial lhe caiu em cima.
Passados quatro anos e meio, tudo parece ter de começar de novo.
Pôr as contas públicas em ordem, reduzindo fortemente o défice do Estado e procurar que a economia cresça pelo menos 3%, são dois objectivos à partida contraditórios.
Cobrar mais impostos e reduzir despesas equivale a travar o crescimento económico em várias décimas de ponto percentual ao ano. Mas foi mesmo isto que o Governo de José Sócrates se propôs fazer, como os corredores de rallies, que carregam no acelerador e no travão com o mesmo pé.
E, puxada pelas exportações, a economia portuguesa lá foi crescendo sempre mais até fins de 2007 (ainda que menos do que a média da Zona Euro): 0,9%, em 2005; 1,3%, em 2006; 1,9%, em 2007 (ver gráficos).
A estratégia de Manuel Pinho baseou-se para tanto na diversificação de parceiros comerciais fora da Europa (Angola, Magrebe, países do Golfo, Rússia, Singapura, China, Venezuela), no Plano Tecnológico e na aposta nas energias renováveis.
A Galp realizou avultados investimentos, que lhe garantiram importantes reservas estratégicas de petróleo em Angola e no Brasil.
No comércio externo, a concentração dos destinos das exportações na União Europeia (UE) atenuou-se (80%, em 2005; 76%, em 2008) e as trocas com os países emergentes multiplicaram-se por três, e mesmo por quatro, em certos casos.
Conjugando a diplomacia económica com o Plano Tecnológico, a balança de Portugal tornou-se superavitária no conteúdo tecnológico das suas trocas externas: -286 milhões de euros em 2005; -31 milhões em 2006; +67 milhões em 2007 e + 42 milhões em 2008, já em plena crise.
As empresas apostaram em força na informática e nas telecomunicações, os serviços de alto valor acrescentado assumiram um peso inédito na balança comercial do País, mas ainda não conseguem anular totalmente o défice comercial dos bens transaccionados.
Resultado: o País confronta-se com um persistente défice comercial à volta dos 8% do PIB, no qual avulta o défice energético.
Por esse facto e pela estratégia europeia contra a mudança climática, deu-se um investimento concentrado nas energias limpas da água, do vento e do sol a uma velocidade que já serve de estudo de caso lá fora.
Falta complementar tudo com um programa nacional para a eficiência energética nas empresas industriais e agrícolas, nos serviços, nos transportes e nas habitações, que só agora está a dar os primeiros passos.
Em qualquer caso, tanto a subida de valor dos bens e serviços nacionais exportados, como a restruturação de milhares de PME, habilitando-as a competir com êxito em novos mercados mais exigentes, estava longe de estar completada quando a economia mundial veio abaixo.
Em 2008, com aceleração no seu 2º. semestre, desaba sobre a economia portuguesa a crise económica global, a mais grave dos últimos 80 anos. As trocas externas caem mais de 20%, desaba o investimento privado, retrai-se o consumo das famílias. E os ganhos que o crescimento progressivo do PIB tinha permitido alcançar em termos sociais, em meados de 2008 (+133 700 postos de trabalho criados e redução para 409 900 do número de desempregados, o valor mais baixo na legislatura), ruíram como um baralho de cartas: em um escasso ano, foram destruídos 151 900 postos de trabalho e o número de trabalhadores à procura de emprego escalou para 507 700.
Com a onda de choque da crise importada da América, mudou a estratégia do Governo.
A prioridade passou a ser estabilizar a banca; reactivar as actividades de crédito às empresa e às famílias; garantir apoios às empresas em dificuldades e ao emprego nelas; lançar obras públicas em infra-estruturas e construções no sector social e criar novos apoios ao rendimento diminuído dos desempregados e suas famílias.
Nisto, o governo Sócrates seguiu a cartilha posta em prática na América de Obama e na maioria dos países europeus. À custa de novo empolamento do défice e da dívida públicos.
Assim, chegados ao fim da legislatura, parece que tudo foi em vão, que tudo voltou ao princípio. Mas essa é uma leitura superficial: o crescimento positivo de +0,3% do PIB, já no 2.º trimestre deste ano, anuncia um tecido empresarial mais capaz de lutar com êxito pela saída desta crise.
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José Capitão Pardal
Sobre o TGV e para uma melhor compreensão do que está em causa, tomo a liberdade de vos deixar o artigo do jornal “Expresso” online de 20090919, da autoria do jornalista Hélder C. Martins.
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Do lado de lá da fronteira, já estão a ser construídos 76 km de linha de alta velocidade para a ligação Lisboa-Madrid. Por cá, dois concursos estão à espera do novo Governo. (Veja infografia no fim do texto)
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Helder C. Martins (www.expresso.pt) 15:15 Sábado, 19 de Set de 2009 O TGV acelera como assunto de campanha em Portugal, enquanto do lado de lá da fronteira 76 quilómetros de linha estão já em construção entre Badajoz e Mérida, na linha que vai ligar Lisboa a Madrid (ver infografia no final do texto). Por cá ainda não se está na fase de obras. No entanto, dois consórcios nacionais estão nas negociações finais para a construção do troço que atravessará o Alentejo, ligando o Poceirão (Palmela) à fronteira do Caia. Para o troço Lisboa-Poceirão, que inclui a Terceira Travessia do Tejo, apresentaram proposta três grupos, um dos quais espanhol. Esta semana PS e PSD trocaram acusações e o assunto passou mesmo fronteiras, com o Governo (socialista) e o PP espanhóis a virem a público em defesa do TGV. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, tomou como estandarte de início de campanha a suspensão do TGV em nome da austeridade e do endividamento excessivo do país. O primeiro-ministro, José Sócrates, insiste na importância das grandes obras públicas, como o TGV, para relançar a economia. À esquerda, Partido Comunista e Bloco de Esquerda são favoráveis à prossecução do projecto. O CDS/PP está contra. Avaliado em €8200 milhões (ver caixa abaixo), o projecto de TGV conta com uma comparticipação comunitária de €1350 milhões. Deste total e em caso de suspensão ou adiamento, 389 milhões atribuídos por Bruxelas ficariam irremediavelmente perdidos para Portugal. Isto porque é um financiamento atribuído aos projectos considerados prioritários pela UE – representa 10% do bolo distribuído pelos 27 Estados-membros – e é gerido directamente pelos serviços da Comissão. Quanto aos restantes €955 milhões vindos do QREN e cuja gestão é da competência do Governo poderão ser reafectados para outros projectos. Mas o seu âmbito não poderá extravasar as limitações do Programa de Valorização do Território centrado nas acessibilidades, o que exclui escolas ou hospitais, por exemplo. Bruxelas privilegia o comboio e considera que Portugal tem auto-estradas a mais. Números - Financiamento público assegura 36% do investimento (€2952 milhões), dos quais €1500 milhões já estão inscritos no OE-2009 e destinam-se à construção até 2015. O restante é pago ao longo da concessão (36 anos) - Receitas operacionais do TGV pagam 45% do investimento (€3690 milhões) - Fundos comunitários valem 19% (€1558 milhões) - Receita fiscal induzida pelo TGV aumenta €64 mil milhões em 30 anos
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José Capitão Pardal
Por ser do interesse geral, nomeadamente, para os moradores do Bairro de Santiago, tomo a liberdade de transcrever o artigo inserto no jornal “Diário de Notícias” de 20090818.
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A Câmara Municipal de Estremoz iniciou as obras de requalificação do baluarte de Nossa Senhora da Conceição e do meio baluarte de S. Pedro, disse hoje o presidente da autarquia, José Alberto Fateixa.
A intervenção, segundo o autarca, decorre em dois espaços integrados na segunda linha de fortificação do castelo de Estremoz, na zona de Santiago.
José Alberto Fateixa indicou que esta intervenção deverá ficar concluída no final de Outubro deste ano.
De acordo com o autarca, a intervenção consiste no arranjo exterior do espaço, com movimentação de terras, execução de pavimentos, plantação de árvores, colocação de mobiliário e execução das redes de rega, drenagem e eléctrica.
Segundo o município de Estremoz, o baluarte de Nossa Senhora da Conceição tem uma área de 1.800 metros quadrados e o meio baluarte de S. Pedro, também designado por Terreiro do Loureiro, ocupa uma área de cerca de 1.400 metros quadrados.
A autarquia pretende melhorar aqueles espaços, que estão degradados, e as árvores que existiam no local já foram retiradas, procedendo-se a novas plantações.
É proposto um percurso pedonal principal a acompanhar a muralha e para o qual convergem os restantes percursos.
Na sua periferia será criada uma zona de estacionamento, que inclui também lugares para pessoas de mobilidade reduzida.
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José Capitão Pardal
Dado o interesse da matéria junto transcrevo o artigo abaixo, da “Vida Económica” online de 20090803
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POVT disponibiliza 30 milhões de euros para o desenvolvimento urbano
Foi assinado no passado dia 20 de Julho um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros para a constituição do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular o desenvolvimento urbano em Portugal.
Na cerimónia estiveram presentes os ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e das Finanças, Teixeira dos Santos.
A Iniciativa JESSICA visa apoiar a utilização de mecanismos de engenharia financeira no financiamento de investimentos de desenvolvimento urbano e será gerido pelo BEI com fundos do QREN e da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF).
O Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) tem uma participação financeira de 30 milhões de euros, canalizados a partir do Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional.
A participação financeira está ainda assegurada pelos programas operacionais do Norte (30 milhões de euros), do Centro (20 milhões de euros), Lisboa (5 milhões de euros), Alentejo (10 milhões de euros) e Algarve (5 milhões de euros).
A DGTF participa com 30 milhões de euros. Estes fundos serão investidos em projectos que garantam o retorno do investimento, de modo a que o montante recuperado possa ser reinvestido mais tarde noutros projectos.
Fonte: http://www.povt.qren.pt
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José Capitão Pardal
Pela actualidade tomo a liberdade de transcrever o artigo inserto no site do jornal da Extremadura Espanhola “El Periodico” do passado dia 11 do mês de Junho.
Las empresas ven bien apoyar la obra pública, pero temen la falta de crédito
Firmas de la región ven factible agilizar los proyectos del Estado con fondos privados. Pero cuestionan si tendrán financiación y les preocupa que solo la logren las ´grandes´.
Bien porque agilizar la obra pública es beneficioso, ahora incluso imprescindible, para la economía, pero ¿con qué fondos? En resumen, esta es la reacción de las constructoras extremeñas que habitualmente acceden a proyectos promovidos por las Administraciones públicas a la propuesta del presidente extremeño, Guillermo Fernández Vara, de recurrir a la colaboración privada para agilizar la construcción de la línea de Alta Velocidad Madrid-Lisboa.
Para los empresarios consultados por este diario, la idea es positiva, a falta de que se determinen los términos en los que podría llevarse a cabo, pero también tiene riesgos. Fundamentalmente, los que se derivan de preguntarse si hay recursos financieros disponibles para afrontar las elevadas inversiones que suponen este tipo de proyectos. “¿Estaría dispuesto el sector financiero, en la difícil situación económica que vivimos en la actualidad, a colaborar con las empresas para llevar a cabo obra pública?”, se pregunta el director general de Magenta, José María Paredes.
REACTIVAR LA ECONOMIA Como responsable de una de las principales constructoras de la región, Paredes reconoce las ventajas de acelerar la obra pública, no solo por lo necesaria que pueda ser sino, fundamentalmente en la actual crisis, como medio de reactivar la economía generando empleo y riqueza. Sin embargo, destaca que suponen un elevado coste que las empresas extremeñas, por su dimensión, difícilmente pueden afrontar con recursos propios, por lo que precisan una financiación a la que actualmente no es sencillo acceder.
La misma preocupación comparte Javier Candela, gerente de Placonsa (otra de las grandes firmas del sector en Extremadura), que reconocen que “en la coyuntura actual, es complicado obtener financiación”. Por ello, considera que las empresa pequeñas y medianas, como son la mayoría de las extremeñas, tendrían complicado financiar una obra pública. Además, recuerda que aún no se ha concretado qué sistema se utilizaría para tener los fondos privados, lo que estima imprescindible para valorar la medida.
No obstante, Candela apuesta por ser “imaginativos” para buscar soluciones a la crisis y agilizar las obras, algo que, considera: “nos viene bien a todos”. Por ello, aboga por dar tiempo a los poderes públicos para que “maduren su propuesta”, si bien de momento reconoce que para las empresas extremeñas, en principio, es complicado poder a financiar o cofinanciar obras públicas.
Justo en la misma línea se manifiesta Roberto Vázquez, gerente de Carija, otra de las constructoras más representativas de la región. A su juicio, esta iniciativa llega en “el peor momento para pedir dinero”, ya sea para comprar una casa, “no digamos para hacer una obra de las dimensiones que tiene un proyecto público”.
Pero, como Candela y Paredes, Vázquez se muestra convencido de que construir el AVE con la colaboración es factible. “Se hace normalmente con las autopistas y los párkings, ¿por qué no con el ferrocarril?”. Por ello, plantea su disposición a analizar cómo se articula la iniciativa, si bien reconoce que si se apuesta por grandes proyectos, las empresas extremeñas pueden verse perjudicadas.
Por su parte, desde el Grupo Katry declinan pronunciarse sobre la propuesta hasta tener más datos sobre cómo se llevará a cabo.
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José Capitão Pardal
A aposta do Município de Estremoz em aderir às Águas do Centro Alentejo, SA, começa a dar os seus frutos, com o anúncio do concurso público da primeira obra - Construção do reservatório de São Bento do Cortiço, condutas adutoras, câmaras de válvulas e ponto de entrega.
Trata-se da primeira obra a ser concursada a que outras se seguirão, na tão desejada e necessária reabilitação dos Sistemas de Águas e Esgotos do concelho de Estremoz.
A intervenção com as OBRAS de remodelação geral dos sistemas de Águas e Esgotos, em alta e em baixa, levará a investimentos da ordem dos 25 a 30 Milhões de Euros, prolongando-se por vários anos e em todo o concelho.
É verdade que trará alguns transtornos para os estremocenses, mas não é menos verdade, que necessitamos dessa intervenção, como do pão para boca, tal é o estado de abandono a que foram votados em dezenas de anos, apesar das dificuldades sentidas por todos ao longo dos tempos.
Aproveito para transcrever o anúncio do concurso, inserto no Diário da República do dia 2 do corrente mês de Julho.
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Diário da República - II Série – Quinta-Feira, 2 de Julho de 2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Quinta-Feira, 2 de Julho de 2009 Número 126
Diário da República, 2.ª série – N.º 126 – 2 de Julho de 2009 – Anúncio de procedimento n.º 3024/2009 – Página n.º 2
ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 3024/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506306143 – Águas do Centro Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Guerra
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
2 – OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Subsistema de Abastecimento de Água a São Bento do Cortiço.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do reservatório de São Bento do Cortiço, condutas adutoras, câmaras de válvulas e ponto de entrega
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45231300
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Local de São Bento do Cortiço, freguesia de São Bento do Cortiço, concelho de Estremoz, Portugal.
7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a)os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
b)Alvarás contendo as seguintes habilitações:
i)6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii)1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a
parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii)1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
9.2 – Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 91 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global 40%
Valia Técnica da Proposta 35%
Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução 10%
Lista de Preços Unitários 15%
13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura
Cargo: Administrador Delegado
401982527
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José Capitão Pardal
Economia não é uma Ciência Exacta!…
O recente debate sobre as Obras Públicas iniciado pelos subscritores do Manifesto dos 28, que não concordam com o lançamento das Grandes Obras Públicas, no actual momento da Economia nacional, lançou o toque a rebate, para aqueles que defendem precisamente, o contrário ou seja que só com este tipo de investimentos é possível relançar a economia e criar o emprego necessário à redução da crise, numa área que tanto tem penalizado os portugueses e que ainda não atingiu o seu pico máximo.
A existência de crises na Economia (como aquela que estamos a atravessar) quebra a confiança dos agentes económicos e provoca a diminuição da procura interna.
Em consequência disso, os investidores privados reduzem a actividade.
Essa redução de actividade provoca uma redução substancial no emprego.
Para fazer face a esta situação, entre outras medidas, torna-se essencial que a quebra do investimento privado, seja substituída por investimento público, como forma de mais rapidamente, atenuar os efeitos da crise no emprego, dar confiança aos agentes económicos e relançar a actividade económica.
Mesmo que o início destes investimentos não seja a curto prazo, continuam a ser importantes, na fase de relançamento da actividade económica, que a maioria dos especialistas prevê para finais de 2010.
Outras razões existem para que estes investimentos não deixem de ser executados, como sejam: Oportunidade e Financiamento Comunitário, Ligação à Europa para Passageiros e Mercadorias (porto de Sines), Coesão Territorial, etc..
Pelo interesse que se reveste e pela actualidade, passo a transcrever o artigo inserto no jornal “i”, de 2009/06/25, sobre este assunto:
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Economistas em pé de guerra por causa das obras públicas
por Bruno Faria Lopes, Publicado em 25 de Junho de 2009
Após o manifesto dos 28, cresce a batalha de ideias entre economistas: José Reis e Luís Nazaré lideram oposição
O debate sobre investimento público em Portugal e os caminhos para sair da crise económica não dividem apenas a classe política – entre os economistas está a ganhar forma uma batalha de ideias sobre os milhões a gastar em obras como o TGV, ou o aeroporto, e o rumo certo para criar empregos numa economia em recessão. O manifesto divulgado na semana passada por 28 economistas, a pedir ao governo socialista para repensar os novos grandes projectos, não tem a concordância de muitos especialistas e já há três iniciativas públicas em marcha de sentido oposto: dois contra-manifestos e um ciclo de debates proposto pela Ordem dos Economistas.
Os dois manifestos nasceram em duas universidades portuguesas: a Faculdade de Economia de Coimbra e o ISEG, em Lisboa. O texto do primeiro já está pronto e foi elaborado por José Reis, professor catedrático de Coimbra e ex-secretário de Estado do Ensino Superior de António Guterres. Ao i, José Reis explicou que o documento se centra em questões como a criação de emprego, ligando-a à defesa da realização das obras públicas.
“É um texto abrangente sobre a economia, não está fixado em projectos [de obras públicas]“, adiantou José Reis. O texto já começou a circular pelo meio académico e económico, sendo que o economista de Coimbra espera reunir um conjunto de nomes credíveis à volta da sua proposta, contrária ao manifesto dos 28, cujas certezas critica: “A economia não é para se atirar para cima das pessoas sem a mínima discussão.”
O mesmo ponto de vista têm os promotores do segundo manifesto, todos do ISEG, em Lisboa: os economistas Luís Nazaré (ex-presidente dos CTT e da Anacom), António Mendonça e José Maria Brandão de Brito. “O tom afirmativo e sem dúvidas do que está escrito no manifesto dos 28 é de um conjunto de pessoas que está convencido que detém a verdade e que não há contraditório”, afirmou ao i Brandão de Brito, que foi convidado e recusou subscrever por discordar de “alguns pontos”.
Luís Nazaré avançou que já conhece os princípios do documento de Coimbra, de José Reis, e explicou que a diferença está apenas na abordagem, uma vez que o foco estará menos disperso em torno das questões sociais e mais sobre os investimentos. Para os professores do ISEG, o argumento da dívida para as gerações seguintes não tem força suficiente para travar as obras. “Em algum momento na história não foi deixada uma boa e má herança às gerações seguintes?”, interroga Brandão de Brito, que dá os exemplos da Ponte 25 de Abril (terminou de ser paga na década de 80), o Centro Cultural de Belém e a Ponte Vasco da Gama. “Não podemos pôr todos os investimentos no mesmo saco: estes já tinham sido discutidos e decididos por governos de cores diferentes e, no último momento, aparece um argumento a reverter tudo para a estaca zero. É preciso decidir”, acrescentou.
Este segundo manifesto está em fase de elaboração, devendo estar pronto na próxima semana – os promotores esperam reunir cerca de duas dezenas de assinaturas, com nomes credíveis e de peso na economia portuguesa.
Já na Ordem dos Economistas o manifesto dos 28 causou alguma perturbação e uma reacção: a direcção da Ordem decidiu promover um debate interno sobre as grandes obras, feito em duas sessões, – uma sobre o TGV, outra sobre o aeroporto – orientado para as questões técnicas e macroeconómicas. Os debates, que serão marcados para Julho, contarão com a presença de especialistas e não só. “Sou a favor do TGV e do aeroporto, que não devem ser adiados, mas isto é a minha opinião e não vincula a Ordem. Como bastonário vou convidar todos os 28 subscritores do manifesto para debater esta questão com os associados”, disse ao i Murteira Nabo.
Os associados têm dúvidas sobre o manifesto e a Ordem recebeu cartas de desacordo. “É positivo que se faça este debate, mas acho esquisita a maneira e momento em que o movimento apareceu, até porque o governo já tinha decidido adiar o TGV”, afirmou Murteira Nabo.
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José Capitão Pardal
