Para conhecimento dos meus leitores e por transcrição do Portal do Governo aqui deixo as medidas, constantes da Resolução do Conselho de Ministros abaixo indicada, de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, através do PADES  (Programa  de Apoio ao Desenvolvimento da  Economia Social).

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.

As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.

Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.

O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.

Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.

Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.

Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.

A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.

Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.

Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.

Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:

a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;

c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;

d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;

e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.

 3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.

4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.

5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.

6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.

8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:

a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;

b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.

10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.

11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.

O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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O Estado vai investir «cerca de cinco milhões de euros para este Inov-Social e a bolsa que cada jovem recebe é duas vezes o Indexante de Apoio Social, ou seja, cerca de 840 euros mensais», revelou, em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Ao valor total de 840 euros acresce o subsídio de alimentação e, nas situações que o justifiquem, subsídio de transporte ou subsídio de alojamento.

Diário Digital / Lusa

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Um tema sempre na ordem do dia.

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Quem o afirma é o Professor Robert Carlson, reconhecido especialista pe­las suas ideias inovadoras em matéria de educação e investigação. Acres­centa que, “devido ao seu enfoque tradicional em matéria de investiga­ção e educação, muitas unidades aca­démicas não fizeram o suficiente para chegar à indústria. Por outro lado, muitas indústrias têm encontrado dificuldades para chegar à Universi­dade.

Contudo, quando os benefícios mútuos podem ser claramente iden­tificados e coincidentes, então as co­laborações prosseguem sem grandes percalços”.

O Dr. Robert C. Carlson é o Reitor do Centro para o Desenvolvimento Pro­fissional (CPD), Director do Rice Cam­pus em Wheaton (IIT), Director dos programas de Tecnologia da Infor­mação e Gestão e professor de Ciên­cia de Computação.

Anteriormente, foi “chairperson” do Departamento de Ciência de Computação, durante quinze anos, contribuindo para o seu crescimento, que o tornou no maior departamento do IITMain Campus. O Professor Carlson possui diversa bibliografia e textos publicados.

Foi pioneiro na pesquisa em áreas de “relational database design”, técnicas de “integrated software design” e “computer science education”. Algu­mas das ferramentas desenvolvidas pelo seu grupo de pesquisa têm sido utilizadas para resolver “large scale design problems” na AT& T, DOD e no Argonne National Laboratory. O seu “Testing Maturity Model” (TMM), modelo de processo, é reconhecido como um standard da indústria a ní­vel mundial.

É membro do conselho editorial do International Journal of Innovation Science.

Inovação e Empreendedorismo - O que é o Centro para o Desenvolvimento Profissional?

Robert Carlson – O CPD oferece edu­cação e treino orientados para a tec­nologia. A licenciatura e os programas de mestrado em Tecnologia da Infor­mação e Gestão (ITM) e Tecnologia Industrial e Gestão (INTM) juntamente com o Programa de Aprendizagem Profissional têm atraído estudantes de todo o mundo. Os Programas e cur­sos no CPD fornecem uma mistura de conteúdo teórico e de aplicação prá­tica que permite aos alunos a aplica­ção do que aprendem em sala de aula na resolução de problemas da vida real. Os estudantes aprendem sobre tecnologias novas e emergentes e a aplicação, integração e práticas admi­nistrativas utilizadas na gestão eficaz destas tecnologias. O objectivo é o de preparar os estudantes para se torna­rem inovadores na área de tecnologia, empresários e líderes do futuro.

I&E – Qual o factor mais importante para que ocorra inovação numa organi­zação? Quem deve ser responsável pela inovação dentro de uma organização?

RC – As pequenas “startups” propor­cionam um excelente ambiente para a inovação, em que os membros da equipa estão ansiosos por inovar, existindo o incentivo da liderança, em parte porque o crescimento e as re­compensas andam de mãos dadas. Em grandes organizações, a liderança de­verá incentivar e apoiar a atitude “star­tup” dentro da estrutura existente.

I&E – Relativamente à colaboração entre a academia e a indústria, como a encara? Qual é a importância da cooperação tecnológica Universidade-indústria?

RC – O colapso económico de muitas empresas tem criado uma desconti­nuidade nas relações universidade-indústria. No entanto, quando ambas as partes encontram oportunidades para colaborar, os resultados são sem­pre mutuamente benéficos.

I&E – Que papel podem desempenhar os governos para promover a pesquisa cooperativa?

RC – Apoios e subvenções à investiga­ção conjunta entre a Universidade e a Indústria contribuem positivamente para a criação de oportunidades de colaboração.

I&E – Que mudanças significativas se observaram nos últimos cinco anos?

RC – A recessão económica afectou negativamente muitos relacionamen­tos de longo prazo entre a academia e a indústria. Por outro lado, muitos desempregados lançaram “startups” que beneficiam claramente de um forte relacionamento de trabalho com as universidades. Essas relações, contudo, tornaram-se mais especula­tivas, devido à incerteza e à falta de recursos das “startups”.

I&E – Quais as tendências em Inovação que considera mais interessantes?

RC – “Startups” de sucesso, como o Google, enviaram uma mensagem aos estudantes universitários que deveriam tornar-se empreendedo­res, particularmente no mundo da internet. Universidades como o IIT procederam a alterações nos seus currículos, encorajando os alunos a frequentarem cursos enfocados na inovação e no empreendedorismo.

Para os estudantes internacionais que vêm de ambientes educacionais que enfatizam a imitação das obras do seu instrutor, a exploração de técni­cas de inovação pode ser um desafio. Acrescentando esses elementos ao nosso currículo foi possível obter re­sultados notáveis.

João Mendes

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Destaco o texto inserto no jornal OJE do passado dia 9/7 e com origem na agência Lusa, sobre o Plano Tecnológico e a sua influência na Escola dos nossos dias.

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Estudantes receberam um milhão de computadores

09/07/09
OJE/Lusa

O coordenador do Plano Tecnológico Nacional, Carlos Zorrinho, destacou os resultados conseguidos em quatro anos no domínio do conhecimento, considerando que o plano é hoje uma agenda da sociedade portuguesa e já não um programa do Governo.

“O Plano Tecnológico, que era inicialmente uma agenda do Governo, transformou-se numa agenda da sociedade portuguesa”, sublinhou o responsável em entrevista à agência Lusa.

 
Zorrinho destacou o facto de já quase 800 mil portugueses terem voltado à escola com o programa Novas Oportunidades e, por outro lado, o facto de se apostar actualmente numa escola “que, do ponto de vista tecnológico, está preparada para o século XXI”.

 
“Uma escola mais equipada do ponto de vista tecnológico, com os alunos a terem acesso a um computador portátil, o que lhes permite ter um tipo de educação e formação adequada aos desafios de hoje em casa e na escola”, disse.

 
O número de inscritos no programa de qualificação de competências Novas Oportunidades, lançado pelo Governo em 2005, chegou a 772.521 pessoas até Junho.

 
Este é um dos dados que consta do Relatório de Execução do Plano Tecnológico, que é hoje apresentado na reunião do Conselho Consultivo, a última desta legislatura.

 
Segundo o gabinete de Carlos Zorrinho, no domínio da qualificação dos activos, ao abrigo do programa “Novas Oportunidades”, foram requalificadas ou certificadas competências de mais de 200.000 portugueses, numa dinâmica apoiada na acção de cerca de 500 Centros Novas Oportunidades.

 
Inverteu-se a tendência decrescente na admissão de alunos ao ensino superior e a entrada de alunos com mais de 23 anos (pela via das provas especiais de acesso), que passou de 551, em 2005, para 11.773, em 2008, destaca o relatório.

 
Por outro lado, acrescentou, reduziu-se em cerca de 30% o abandono precoce da escolaridade no ensino básico e secundário.

 
Foram também distribuídos quase um milhão de computadores no âmbito dos programas e.Escolas e e.Escolinhas a estudantes, docentes e trabalhadores em formação profissional.
O relatório a distribuir pelos conselheiros evidencia estarem já em execução plena as 176 medidas do Plano Tecnológico, o que terá contribuído para “uma viragem do perfil competitivo” da economia portuguesa, na opinião de Carlos Zorrinho.

 
“A inversão da balança tecnológica, que foi positiva consecutivamente em 2007 e 2008, é um sinal dessa viragem”, concluiu o responsável.

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