O Governo vai executar a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento – a tributação dos lucros da bolsa – no Conselho de Ministros de 22 de Abril, anunciou o Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. «Não é despido de significado o facto de o Governo iniciar a aplicação do PEC com a tributação das mais valias mobiliárias», afirmou José Sócrates em resposta às perguntas dos deputados, acrescentando que se trata de uma medida «é justa e há muito estava no programa de Governo e que deve agora ser executada».

O Chefe do Governo regozijou-se, a propósito, a aprovação do PEC pela Comissão Europeia: «Tratou-se de uma decisão da maior importância para Portugal, porque o nosso PEC não foi alterado, ao contrário do que aconteceu a outros. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterasse o PEC, designadamente ao nível do seu quadro de referência macroeconómico. A Comissão Europeia diz que o nosso PEC é rigoroso, adequado, ambicioso e concreto».

O facto de o PEC português ser um programa realista (com um cenário macroeconómico propositadamente pridente) e suficientemente detalhado e concreto, permitiu aos analisam «extrair a conclusão que a evolução nas receitas e nas despesas está ligada às medidas já apresentadas pelo Governo». «Isto levou todas as instituições internacionais como o FMI ou a OCDE a elogiarem o nosso PEC». «Se nós compararmos o sentimento com que foi recebido o nosso PEC na Comissão Europeia com o de outros países, podemos ter motivos de orgulho», acrescentou José Sócrates.

O PM sublinhou que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português de medidas suplementares ao PEC, limitando-se a referir que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa, afirmando que esta «é uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice».

Finalmente, o Primeiro-Ministro condenou a «escalada gananciosa dos ordenados dos gestores em todas as empresas e, em particular, em muitas empresas privadas, que estão muito fora da realidade» e recordou que o Governo «tomou a decisão mais dura no combate ao exagero no vencimento dos gestores de empresas participadas pelo Estado» ao dar «a orientação genérica de congelamento de salários» e ao determinar que «não haverá bónus ou remunerações suplementares em 2010 e 2011». «Em todas as assembleias gerais, o Estado votará contra qualquer proposta que não cumpra estas duas orientações, e em particular na Assembleia Geral da EDP – onde o Estado tem uma posição de 20% e onde a Caixa Geral de Depósitos tem 5% -, esses 25% votarão contra todas as propostas que não incluam eliminação de bónus e uma redução dos salários em 5%, que foi a proposta que a Parpública [entidade que gere as participações do Estado] apresentou».

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.

As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.

Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.

O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.

Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.

Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.

Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.

A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.

Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.

Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.

Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:

a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;

c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;

d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;

e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.

 3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.

4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.

5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.

6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.

8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:

a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;

b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.

10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.

11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.

O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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O Ministério da Educação criou a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar, que tem como missão assegurar o acompanhamento técnico e pedagógico das escolas e dos agrupamentos envolvidos no referido programa.

Compete ainda a esta comissão garantir o cumprimento dos contratos celebrados entre os estabelecimentos de ensino e as respectivas direcções regionais de educação, bem como a articulação entre as escolas e as instituições de ensino superior escolhidas para proceder ao acompanhamento científico em função do modelo de tipologia seguido.

O acompanhamento científico dos projectos de tipologia Fénix é realizado pelo Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, enquanto os de tipologia Turma Mais são seguidos pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora.

No caso de os projectos serem de tipologia mista, cabe à Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) definir o centro de investigação que deve assegurar o acompanhamento científico.

Os instrumentos para o acompanhamento e a avaliação do Programa Mais Sucesso Escolar consistem na elaboração de um relatório anual da responsabilidade da equipa de acompanhamento de cada agrupamento ou escola e, ainda, na apresentação de um relatório global, de âmbito nacional, a elaborar pela Comissão de Acompanhamento.

A Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar é coordenada pelo director regional de Educação do Alentejo e pela directora-geral da DGIDC, integrando, além destes elementos, dois representantes da DGIDC, dois representantes do Agrupamento de Escolas do Campo Aberto (projecto Fénix), dois representantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz (projecto Turma Mais) e um representante da direcção regional de educação da área de intervenção da escola.

O Programa Mais Sucesso Escolar foi lançado tendo em vista o apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares do ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade do sucesso dos alunos.

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Quem o afirma é o Professor Robert Carlson, reconhecido especialista pe­las suas ideias inovadoras em matéria de educação e investigação. Acres­centa que, “devido ao seu enfoque tradicional em matéria de investiga­ção e educação, muitas unidades aca­démicas não fizeram o suficiente para chegar à indústria. Por outro lado, muitas indústrias têm encontrado dificuldades para chegar à Universi­dade.

Contudo, quando os benefícios mútuos podem ser claramente iden­tificados e coincidentes, então as co­laborações prosseguem sem grandes percalços”.

O Dr. Robert C. Carlson é o Reitor do Centro para o Desenvolvimento Pro­fissional (CPD), Director do Rice Cam­pus em Wheaton (IIT), Director dos programas de Tecnologia da Infor­mação e Gestão e professor de Ciên­cia de Computação.

Anteriormente, foi “chairperson” do Departamento de Ciência de Computação, durante quinze anos, contribuindo para o seu crescimento, que o tornou no maior departamento do IITMain Campus. O Professor Carlson possui diversa bibliografia e textos publicados.

Foi pioneiro na pesquisa em áreas de “relational database design”, técnicas de “integrated software design” e “computer science education”. Algu­mas das ferramentas desenvolvidas pelo seu grupo de pesquisa têm sido utilizadas para resolver “large scale design problems” na AT& T, DOD e no Argonne National Laboratory. O seu “Testing Maturity Model” (TMM), modelo de processo, é reconhecido como um standard da indústria a ní­vel mundial.

É membro do conselho editorial do International Journal of Innovation Science.

Inovação e Empreendedorismo - O que é o Centro para o Desenvolvimento Profissional?

Robert Carlson – O CPD oferece edu­cação e treino orientados para a tec­nologia. A licenciatura e os programas de mestrado em Tecnologia da Infor­mação e Gestão (ITM) e Tecnologia Industrial e Gestão (INTM) juntamente com o Programa de Aprendizagem Profissional têm atraído estudantes de todo o mundo. Os Programas e cur­sos no CPD fornecem uma mistura de conteúdo teórico e de aplicação prá­tica que permite aos alunos a aplica­ção do que aprendem em sala de aula na resolução de problemas da vida real. Os estudantes aprendem sobre tecnologias novas e emergentes e a aplicação, integração e práticas admi­nistrativas utilizadas na gestão eficaz destas tecnologias. O objectivo é o de preparar os estudantes para se torna­rem inovadores na área de tecnologia, empresários e líderes do futuro.

I&E – Qual o factor mais importante para que ocorra inovação numa organi­zação? Quem deve ser responsável pela inovação dentro de uma organização?

RC – As pequenas “startups” propor­cionam um excelente ambiente para a inovação, em que os membros da equipa estão ansiosos por inovar, existindo o incentivo da liderança, em parte porque o crescimento e as re­compensas andam de mãos dadas. Em grandes organizações, a liderança de­verá incentivar e apoiar a atitude “star­tup” dentro da estrutura existente.

I&E – Relativamente à colaboração entre a academia e a indústria, como a encara? Qual é a importância da cooperação tecnológica Universidade-indústria?

RC – O colapso económico de muitas empresas tem criado uma desconti­nuidade nas relações universidade-indústria. No entanto, quando ambas as partes encontram oportunidades para colaborar, os resultados são sem­pre mutuamente benéficos.

I&E – Que papel podem desempenhar os governos para promover a pesquisa cooperativa?

RC – Apoios e subvenções à investiga­ção conjunta entre a Universidade e a Indústria contribuem positivamente para a criação de oportunidades de colaboração.

I&E – Que mudanças significativas se observaram nos últimos cinco anos?

RC – A recessão económica afectou negativamente muitos relacionamen­tos de longo prazo entre a academia e a indústria. Por outro lado, muitos desempregados lançaram “startups” que beneficiam claramente de um forte relacionamento de trabalho com as universidades. Essas relações, contudo, tornaram-se mais especula­tivas, devido à incerteza e à falta de recursos das “startups”.

I&E – Quais as tendências em Inovação que considera mais interessantes?

RC – “Startups” de sucesso, como o Google, enviaram uma mensagem aos estudantes universitários que deveriam tornar-se empreendedo­res, particularmente no mundo da internet. Universidades como o IIT procederam a alterações nos seus currículos, encorajando os alunos a frequentarem cursos enfocados na inovação e no empreendedorismo.

Para os estudantes internacionais que vêm de ambientes educacionais que enfatizam a imitação das obras do seu instrutor, a exploração de técni­cas de inovação pode ser um desafio. Acrescentando esses elementos ao nosso currículo foi possível obter re­sultados notáveis.

João Mendes

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Sabendo que a nossa dependência energética, contribui com mais de 50%, para o endividamento externo, não é difícil concluir que a aposta, nas respostas e no investimento no sector energético é de uma crucial importância, para a redução desse endividamento.

Sobre o assunto deixo-vos para todos o texto de Glória Rebelo.

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2009-07-11

Em Portugal, desde 2006 – altura em que o Governo apresentou um conjunto de propostas para a área da energia previstas no Plano Tecnológico e na Estratégia Nacional para a Energia – que, assumindo que o sector energético representa um dos domínios prioritários de I & D em Portugal, têm emergido novas medidas estruturantes no campo energético nacional.

Estruturantes, dado que procuram reduzir a dependência energética nacional e, consequentemente, reduzir o endividamento externo do país.

De facto, se a energia é, simultaneamente, um importante factor de crescimento da economia e um elemento vital para o desenvolvimento sustentável de qualquer país, a verdade é que o endividamento externo é já um mal crónico em Portugal.

E parte desse problema está estreitamente associado à dependência energética do país, dado que cerca de 50% desse endividamento se devem à compra de petróleo ao exterior.

Ora, reforçar o investimento no sector energético e planear a diversificação da oferta de fontes de energia alternativas ao petróleo é, como se sabe, e sobretudo no actual contexto económico, um desafio incontornável.

Portugal apresenta, como é reconhecido internacionalmente, um enorme potencial nas áreas da biomassa, da energia eólica, solar ou das ondas. Mas importa não ignorar a importância da energia hidroeléctrica.

E quando a escassez de petróleo pode, a prazo, ameaçar as economias mais dependentes deste combustível, a aposta neste tipo de energia – através do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico 2007-2020 – e no fortalecimento da capacidade energética das barragens e de produção hidráulica será crucial para um crescimento sustentável em Portugal.

Por diversos motivos. Em primeiro, porquanto as centrais eléctricas e as barragens permitem produzir electricidade a um custo comparativamente muito baixo, sendo a energia hidroeléctrica um bom meio de fazer face a picos de consumo. Depois, porque é um meio de desenvolver parte das energias renováveis e de diversificar o portfólio energético do país. Por fim, pelo impulso que pode significar para a agricultura nacional, criando condições para o desenvolvimento do regadio.

Daí que apostar em projectos como o Regadio da Cova da Beira, o segundo maior aproveitamento hidroagrícola em construção em Portugal – reforçado em Junho último com a adjudicação dos dois novos blocos da Covilhã e do Fundão – com conclusão prevista para 2010 e que servirá mais de 12 mil hectares de terrenos, seja fundamental para a economia portuguesa.

O tempo é também, pois, de reforçar infra-estruturas e de explorar novas oportunidades para relançar a economia e criar emprego.

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As 12 candidaturas, para nove concelhos, foram aprovadas pela Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), no âmbito do contrato de delegação de competências assinado com a Autoridade de Gestão do INALENTEJO 2007-2013.

A AMDE revelou hoje que este «pacote» de projectos envolve um investimento superior a 10 milhões de euros, dos quais cerca de seis milhões financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A sessão pública de assinatura destes contratos de financiamento decorre quinta-feira, em Évora, com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras.

O presidente da AMDE, Jerónimo Lóios, disse hoje à agência Lusa que as primeiras 12 candidaturas aprovadas traduzem o «bom esforço e rápido trabalho desenvolvido pelos municípios» da região.

«Quase que poderia adiantar que a AMDE e os municípios do distrito conseguiram colocar-se numa posição muito adiantada em termos nacionais e estes são dos primeiros projectos cujo contrato de financiamento vai ser assinado», disse.

As candidaturas integram quatro regulamentos específicos do programa operacional INALENTEJO – dois de Mobilidade Territorial Urbana e Rodoviária, o de Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística e o referente a Equipamentos para a Coesão Local.

«Procurámos ligar duas vertentes. O acolhimento de projectos de cada município, mas sempre numa lógica de coesão territorial para os 14 municípios do distrito, com projectos coordenados entre si e complementares», explicou.

A construção de um Centro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em Montemor-o-Novo, e de um Centro Social em Monte do Trigo, concelho de Portel, são dois dos projectos que vão avançar, tal como um pavilhão gimno-desportivo em Alandroal e pistas cicláveis em Vendas Novas.

A beneficiação da rede viária municipal de Estremoz e de outras estradas e caminhos municipais nos concelhos de Évora, Portel, Mourão e Reguengos de Monsaraz, assim como a segunda fase da via circular ponte à vila de Redondo, são as outras das acções.

No global, até 2013, a delegação de competências estabelecida entre o INALENTEJO e a AMDE prevê cerca de 58 milhões de euros de financiamento do FEDER e, desde o mês passado, está aberto novo período para candidaturas dos municípios.

«Há ainda cinco municípios do distrito que não têm qualquer candidatura aprovada, mas está aberto este novo prazo, durante um ano, e à medida que forem apresentados mais projectos vamos aprová-los, depois de possuírem o parecer do secretariado técnico que os analisa», frisou.

Para a celebração do contrato de delegação de competências no quadro do QREN, a AMDE apresentou um Programa Territorial de Desenvolvimento para o Alentejo Central, que comporta as opções estratégicas de desenvolvimento e os projectos estruturantes que interessa desenvolver.

Lusa/SOL

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