O Governo vai executar a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento – a tributação dos lucros da bolsa – no Conselho de Ministros de 22 de Abril, anunciou o Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. «Não é despido de significado o facto de o Governo iniciar a aplicação do PEC com a tributação das mais valias mobiliárias», afirmou José Sócrates em resposta às perguntas dos deputados, acrescentando que se trata de uma medida «é justa e há muito estava no programa de Governo e que deve agora ser executada».

O Chefe do Governo regozijou-se, a propósito, a aprovação do PEC pela Comissão Europeia: «Tratou-se de uma decisão da maior importância para Portugal, porque o nosso PEC não foi alterado, ao contrário do que aconteceu a outros. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterasse o PEC, designadamente ao nível do seu quadro de referência macroeconómico. A Comissão Europeia diz que o nosso PEC é rigoroso, adequado, ambicioso e concreto».

O facto de o PEC português ser um programa realista (com um cenário macroeconómico propositadamente pridente) e suficientemente detalhado e concreto, permitiu aos analisam «extrair a conclusão que a evolução nas receitas e nas despesas está ligada às medidas já apresentadas pelo Governo». «Isto levou todas as instituições internacionais como o FMI ou a OCDE a elogiarem o nosso PEC». «Se nós compararmos o sentimento com que foi recebido o nosso PEC na Comissão Europeia com o de outros países, podemos ter motivos de orgulho», acrescentou José Sócrates.

O PM sublinhou que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português de medidas suplementares ao PEC, limitando-se a referir que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa, afirmando que esta «é uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice».

Finalmente, o Primeiro-Ministro condenou a «escalada gananciosa dos ordenados dos gestores em todas as empresas e, em particular, em muitas empresas privadas, que estão muito fora da realidade» e recordou que o Governo «tomou a decisão mais dura no combate ao exagero no vencimento dos gestores de empresas participadas pelo Estado» ao dar «a orientação genérica de congelamento de salários» e ao determinar que «não haverá bónus ou remunerações suplementares em 2010 e 2011». «Em todas as assembleias gerais, o Estado votará contra qualquer proposta que não cumpra estas duas orientações, e em particular na Assembleia Geral da EDP – onde o Estado tem uma posição de 20% e onde a Caixa Geral de Depósitos tem 5% -, esses 25% votarão contra todas as propostas que não incluam eliminação de bónus e uma redução dos salários em 5%, que foi a proposta que a Parpública [entidade que gere as participações do Estado] apresentou».

……………………..///………………….

Portal do Governo - Medidas de apoio ao emprego em 2010.

Foi recentemente publicado no Diário da República um conjunto de medidas de apoio ao emprego para aplicar aos contratos com início no decurso de 2010 (ver legislação na página 10).

- contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito em centro de emprego há mais de 6 meses;

- contrato de trabalho com beneficiário do rendimento social de inserção (RSI), com ex-toxicodependente ou com ex-recluso, desempregados há 2 ou mais anos;

- contrato de trabalho com beneficiário de pensão de invalidez.

Para as contratações referentes às duas primeiras situações, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:

- isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses;

- apoio directo no montante de 2500 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses.

Por seu lado, para as duas últimas situações acima indicadas, os apoios concedidos consistem, em alternativa, numa das seguintes modalidades:

- nas situações de celebração de contrato de trabalho sem termo, apoio directo no montante de 4000 euros, cumulativamente com a isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora durante o período de 36 meses;

- nas situações de celebração de contrato de trabalho a termo, redução de 65 % das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato, e redução de 80 % nos anos seguintes.

………………………………///……………………………….

São 165 quilómetros de linha entre o Poceirão e a fronteira do Caia num investimento de 1359 milhões de euros. No projecto está ainda prevista a exploração da estação de Évora.

O agrupamento ELOS – Ligações de Alta Velocidade foi o vencedor da adjudicação. O anúncio oficial do construtor está feito, faltando agora assinar o contrato, o que apenas deverá acontecer depois de o decreto de lei com as bases da concessão ser promulgado pelo Presidente da República e haver ainda luz verde do Tribunal de Contas.

O primeiro-ministro defendeu que, após “todos os estudos feitos”, este é “justamente o momento” para que o projecto da Alta Velocidade passe do “papel” para o “terreno”, sobretudo na actual situação de crise.

“A crise é mais uma razão para o fazermos. É neste momento que o país precisa de investimento, de oportunidades de emprego. Há muita gente à procura de emprego e muitas empresas à espera desta oportunidade”, defendeu José Sócrates, acrescentando que a alta velocidade vai permitir criar “milhares” de postos de trabalho.

“Este é justamente o momento” porque o país “precisa de investimento”, sublinhou o primeiro-ministro.

António Mendonça também vê TGV como resposta à crise

O ministro das Obras Públicas fez eco das palavras do primeiro-ministro sublinhando também ele que o investimento no TGV funciona como “resposta à crise”, para criar “condições muito importantes” para o desenvolvimento económico do país e para a competitividade das empresas.

“Eu acho que o TGV é precisamente a resposta à crise, porque temos de separar aquela crise que é a manifestação da crise internacional, das dificuldades mais amplas, que são de natureza estrutural e que têm a ver com a perda de competitividade do país”, defendeu António Mendonça.

Projecto de alta velocidade em Portugal com três linhas.

A proposta final do consórcio Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, aponta para um valor de construção de 1359 milhões de euros, 2,6 por cento mais elevada face aos 1324 milhões da proposta inicial, de acordo com dados disponibilizados em Junho passado pela RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade.

A proposta deste grupo – que integra a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a CGD – contempla um custo anual de manutenção de 12,2 milhões de euros, igualmente superior aos 11,6 milhões iniciais.

O concurso define a atribuição da concessão do projecto, construção e financiamento, manutenção e disponibilização, por 40 anos, das infra-estruturas ferroviárias que integram os 170 quilómetros do troço Poceirão-Caia, compreendendo também a exploração da estação de Évora.

O projecto de alta velocidade em Portugal vai ter três linhas, pelo que falta agora os projectos para a construção da linha Porto-Lisboa e Porto-Vigo.

A ligação a Norte de Espanha tinha conclusão prevista para 2013 mas foi adiada para 2015.

………………………///…………………………

O Professor José Carlos das Dores Zorrinho é o novo Secretário de Estado da Energia e da Inovação do novo Governo de José Socrates.

O Professor Carlos Zorrinho é Licenciado em Gestão e Professor Catedrático da Universidade de Évora, Deputado e Dirigente Nacional do Partido Socialista, tendo exercido o cargo de Coordenador do Plano Tecnológico, na última legislatura.

Ao novo Secretário de Estado os meus parabéns e muita sorte para o desempenho do cargo para que foi designado.

…………………………………///…………………………….

Sócrates apresenta novos Secretários de Estado

O primeiro-ministro José Sócrates propôs hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma lista de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

20:42 Quarta-feira, 28 de Out de 2009

Numa nota enviada à comunicação social, a assessoria de imprensa do gabinete do primeiro-ministro revela a proposta enviada hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, para a nomeação de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

Há 17 novos Secretários de Estado, 16 permanecem no cargo, cinco mudam de pasta.

Foram criadas também duas novas Secretarias de Estado.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Senhor Primeiro-ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:

- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro

- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho

- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie

- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga

- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos

- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques

- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias

- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques

- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais

- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues

- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira

- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco

- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia

- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães

- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia

- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro

- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade

- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho

- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro

- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira

- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos

- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca

- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa

- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião

- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques

- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos

- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro

- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar

- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva

- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata

- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle

Lisboa, 28 de Outubro de 2009.

A Assessoria de Imprensa

……………………….///…………………………

Pela sua importância e actualidade, tomo a liberdade de transcrever o artigo inserto no jornal “Económico” de hoje, sobre a polémica que tem envolvido o Governo e a oposição.

Parece-me óbvio que em tempo de crise global, a actividade económica diminui, as receitas fiscais  decrescem, as despesas sociais aumentam e, naturalmente, o défice tenderá em aumentar, como tem sucedido.  Só não vê, quem não quer ver ou está mal intencionado.

Tenho dito e obrigado por me terem ouvido.

…………………………///…………………………….

Pedro Romano  
25/07/09 00:05

O agravamento do défice provocou uma troca de argumentos entre Sócrates e Ferreira Leite. Ontem, o Presidente da República disse que o problema nacional é semelhante ao dos outros países da zona euro, dando razão ao Governo.

O buraco nas contas públicas vai subir em 2009, mas a situação portuguesa é “semelhante à de todos os países da zona euro” e não compromete as restantes economias da união monetária.

As palavras são do próprio Presidente da República e fecham uma semana em que a discussão em torno das finanças do Estado marcou o debate pré-eleitoral, palavras que, segundo ex-ministros contactados pelo Diário Económico, não servem para eliminar uma certeza: com um défice de 5,9%, a margem de manobra do próximo Governo é escassa.

As declarações foram feitas a um jornal austríaco.

Em entrevista, Cavaco Silva disse que, em tempo de crise, as transferências sociais “têm de funcionar, o que aumenta a despesa”. Por outro lado, “verifica-se um decréscimo das receitas fiscais”. Uma situação que, referiu, é transversal a quase todos os países.

O argumento já tinha sido usado pelo primeiro-ministro.

Ainda esta semana José Sócrates defendeu que a previsão do Governo para o défice – 5,9% do PIB – é inferior à da Comissão Europeia para a zona euro (6%) e que o prémio de risco pago pela República Portuguesa na emissão de dívida é inferior ao de Irlanda e Espanha, por exemplo.

 ”O que mostra que os investidores confiam em Portugal”, concluiu.

………………………..///……………………………..

A aposta do Município de Estremoz em aderir às Águas do Centro Alentejo, SA, começa a dar os seus frutos, com o anúncio do concurso público da primeira obra - Construção do reservatório de São Bento do Cortiço, condutas adutoras, câmaras de válvulas e ponto de entrega.

Trata-se da primeira obra a ser concursada a que outras se seguirão, na tão desejada e necessária reabilitação dos Sistemas de Águas e Esgotos do concelho de Estremoz.

A intervenção com as OBRAS de remodelação geral dos sistemas de Águas e Esgotos, em alta e em baixa, levará a investimentos da ordem dos 25 a 30 Milhões de Euros, prolongando-se por vários anos e em todo o concelho.

É verdade que trará alguns transtornos para os estremocenses, mas não é menos verdade, que necessitamos dessa intervenção, como do pão para boca, tal é o estado de abandono a que foram votados em dezenas de anos, apesar das dificuldades sentidas por todos ao longo dos tempos.

Aproveito para transcrever o anúncio do concurso, inserto no Diário da República do dia 2 do corrente mês de Julho.

……………………………..///……………………………..

Diário da República - II Série – Quinta-Feira, 2 de Julho de 2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Quinta-Feira, 2 de Julho de 2009 Número 126

Diário da República, 2.ª série – N.º 126 – 2 de Julho de 2009 – Anúncio de procedimento n.º 3024/2009 – Página n.º 2 

ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, S.A.

Anúncio de procedimento n.º 3024/2009

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506306143 – Águas do Centro Alentejo, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Guerra

Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c

Código postal: 7005 144

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266769650

Fax: 00351 266769651

Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt

2 – OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Subsistema de Abastecimento de Água a São Bento do Cortiço.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do reservatório de São Bento do Cortiço, condutas adutoras, câmaras de válvulas e ponto de entrega

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232100

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45231300

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Local de São Bento do Cortiço, freguesia de São Bento do Cortiço, concelho de Estremoz, Portugal.

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a)os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;

b)Alvarás contendo as seguintes habilitações:

i)6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii)1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a

parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii)1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Centro Alentejo, S.A.

Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c

Código postal: 7005 144

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266769650

Fax: 00351 266769651

Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt

9.2 – Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 91 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global 40%

Valia Técnica da Proposta 35%

Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução 10%

Lista de Preços Unitários 15%

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A.

Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c

Código postal: 7005 144

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266769650

Fax: 00351 266769651

Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/01 

UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura

Cargo: Administrador Delegado

401982527

…………………………….///………………………………