Depois do PS, foi o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, que ontem mostrou o cartão vermelho às propostas de revisão constitucional defendidas pelo líder do PSD. “Um estratagema constitucional”, chamou-lhe, que serve apenas para “aumentar a instabilidade política”.

Sem comentários junto informação do Portal do Governo

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2010-06-25

“Vai ser constituído um consórcio de cerca de 47 empresas, todas da área das tecnologias e muito viradas para a aprendizagem e educação”, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto dos Transportes e Comunicações, Paulo Campos.

Segundo o responsável, as empresas “decidiram juntar-se para, num esforço de internacionalização, colocar essas competências [que têm vindo a ser desenvolvidas em Portugal] de uma forma agregada e integrada ao dispor da comunidade internacional e para participar na economia global”.

«Estamos a falar de empresas muito ligadas àquilo que foi o plano tecnológico, nomeadamente no plano da educação», disse.

O consórcio, constituído por empresas como Brandia Central, JP Sá Couto, Leya, Novabase, Porto Editora ou Y-Dreams, é formalizado hoje, em Lisboa, durante a conferência “A Escola do Futuro na Era Digital”, promovida pelo Diário Económico, e em que participam Paulo Campos e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Diário Digital /Lusa

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O Governo vai executar a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento – a tributação dos lucros da bolsa – no Conselho de Ministros de 22 de Abril, anunciou o Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. «Não é despido de significado o facto de o Governo iniciar a aplicação do PEC com a tributação das mais valias mobiliárias», afirmou José Sócrates em resposta às perguntas dos deputados, acrescentando que se trata de uma medida «é justa e há muito estava no programa de Governo e que deve agora ser executada».

O Chefe do Governo regozijou-se, a propósito, a aprovação do PEC pela Comissão Europeia: «Tratou-se de uma decisão da maior importância para Portugal, porque o nosso PEC não foi alterado, ao contrário do que aconteceu a outros. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterasse o PEC, designadamente ao nível do seu quadro de referência macroeconómico. A Comissão Europeia diz que o nosso PEC é rigoroso, adequado, ambicioso e concreto».

O facto de o PEC português ser um programa realista (com um cenário macroeconómico propositadamente pridente) e suficientemente detalhado e concreto, permitiu aos analisam «extrair a conclusão que a evolução nas receitas e nas despesas está ligada às medidas já apresentadas pelo Governo». «Isto levou todas as instituições internacionais como o FMI ou a OCDE a elogiarem o nosso PEC». «Se nós compararmos o sentimento com que foi recebido o nosso PEC na Comissão Europeia com o de outros países, podemos ter motivos de orgulho», acrescentou José Sócrates.

O PM sublinhou que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português de medidas suplementares ao PEC, limitando-se a referir que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa, afirmando que esta «é uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice».

Finalmente, o Primeiro-Ministro condenou a «escalada gananciosa dos ordenados dos gestores em todas as empresas e, em particular, em muitas empresas privadas, que estão muito fora da realidade» e recordou que o Governo «tomou a decisão mais dura no combate ao exagero no vencimento dos gestores de empresas participadas pelo Estado» ao dar «a orientação genérica de congelamento de salários» e ao determinar que «não haverá bónus ou remunerações suplementares em 2010 e 2011». «Em todas as assembleias gerais, o Estado votará contra qualquer proposta que não cumpra estas duas orientações, e em particular na Assembleia Geral da EDP – onde o Estado tem uma posição de 20% e onde a Caixa Geral de Depósitos tem 5% -, esses 25% votarão contra todas as propostas que não incluam eliminação de bónus e uma redução dos salários em 5%, que foi a proposta que a Parpública [entidade que gere as participações do Estado] apresentou».

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“Longe de ser o foco da próxima crise da dívida soberana, como foi previsto por vários economistas, os políticos estão a pintar Portugal como um membro bem comportado da Zona Euro, que não é, de forma alguma comparável à instável e mentirosa Grécia”, diz a revista num artigo publicado hoje.

Portugal está a sair-se melhor do que a Grécia em matéria de défice orçamental (9,4% do PIB em 2009, contra os anunciados 12,7% de Atenas [número agora revisto em alta pela União Europeia, para 13,6%]), relembra a “The Economist”.

Pioneirismo na atribuição das reformas

A “The Economist” refere ainda que um outro factor que diferencia Lisboa de Atenas está no facto de o governo de José Sócrates ser um pioneiro em termos de atribuição das reformas: ajustou as pensões às mudanças de expectativa em matéria de esperança de vida e introduziu penalizações às reformas antecipadas, destaca a revista britânica.

Segundo a Comissão Europeia, a despesa pública relacionada com o envelhecimento da população aumentará apenas 2,9% do PIB em Portugal nos próximos 50 anos, contra uma média de 5,1% na Zona Euro e uns impressionantes 16% na Grécia. “Apesar de alguns protestos por parte do sector público, a oposição aos cortes nas despesas é menos ruidosa do que na Grécia”, salienta a revista.

“Então por que motivo é que os mercados estão preocupados com o encargo da dívida portuguesa? E por que razão é que figuras como Simon Johnson, ex-economista chefe do FMI, e Nouriel Roubini, professor de Economia em Nova Iorque conhecido como ‘Profeta da Desgraça’, dizem que uma crise como a da Grécia pode infectar Portugal?”, questiona-se a “The Economist”.

Lento crescimento levou à perda de competitividade

Eis-nos chegados ao ponto em que a revista desfila os problemas de Portugal, que podem levar o País a passar pelo que a Grécia está a passar, apesar das diferenças entre ambos.

“Uma resposta reside no facto de o maior problema de Portugal não ser essencialmente orçamental. Esse problema diz respeito ao crescimento – ou à falta dele. O crescimento real do PIB ao longo da década desde que Portugal aderiu à moeda única tem sido o mais lento da Zona Euro, apesar de uma expansão em Espanha, que é o seu maior parceiro comercial”, refere a revista.

“O País [Portugal] conseguiu evitar uma bolha imobiliária como a que estoirou de forma tão desastrosa em Espanha e na Irlanda. Apesar de isso não ajudar muito, o já na altura lento crescimento de Portugal tornou-o também menos vulnerável à recessão global”, sublinha a “The Economist”.

E é esse lento crescimento que “reflecte uma desastrosa perda de competitividade desde que Portugal aderiu ao euro”, alerta aquela publicação. “Portugal perdeu quota no mercado das exportações, em prol das economias emergentes (incluindo as do Leste da Europa) que produzem produtos de baixo valor muito semelhantes”, avança a revista, acrescentando que esta situação se deve a um aumento constante do custo laboral, uma vez que “os aumentos salariais suplantaram o crescimento da produtividade”.

Endividamento das famílias ascende a quase 100% do PIB

E uma das consequências é que “os portugueses, que já foram aforradores exemplares, têm estado a endividar-se fortemente lá fora”, realça o artigo, sublinhando que o endividamento das famílias equivale agora a quase 100% do PIB e que o endividamento das empresas não-financeiras está perto dos 140%.

A “The Economist” destaca o facto de José Sócrates se auto-intitular a face moderna de um país que está a fazer a transição de uma indústria manufactureira de baixo custo para indústrias intensas em conhecimento.

“Em cinco anos, defende ele [Sócrates], Portugal tornou-se um líder europeu em energias renováveis. Também reduziu a função pública de 747.000 para 675.000 pessoas. Envia cerca de 35% dos seus jovens para a universidade. Investe mais de 1,5% do PIB em investigação, muito mais do que Espanha. No entanto, ao mesmo tempo, Portugal está a perder alguns dos seus fundos estruturais comunitários em prol dos mais recentes membros pobres da UE, que vêm da Europa de Leste”, diz a revista britânica.

A “The Economist” conclui a análise à economia portuguesa referindo que “Portugal é, de facto, diferente da Grécia”. “Mas se os mercados decidiram testar isso, o baixo crescimento crónico, a drástica perda de competitividade e o elevado endividamento público e privado são fraquezas que podem minar rapidamente a protecção que é suposto ser dada pelo facto de [Portugal] ser diferente”, adverte a publicação.
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Para conhecimento dos meus leitores e por transcrição do Portal do Governo aqui deixo as medidas, constantes da Resolução do Conselho de Ministros abaixo indicada, de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, através do PADES  (Programa  de Apoio ao Desenvolvimento da  Economia Social).

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece, entre as suas prioridades, o relançamento da economia e a promoção do emprego.

As entidades que integram o sector social são as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social.

Por outro lado, desenvolvem acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis, como os imigrantes, os idosos e os desempregados, estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de empregos estáveis.

O posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia -se, assim, pelo facto de a sua intervenção se basear em princípios de defesa dos interesses colectivos, em mecanismos de cooperação e de solidariedade, bem como por uma forte componente de integração das suas actividades ao nível das comunidades e dos territórios.

Por este conjunto de factores, as entidades do sector social têm vindo a afirmar -se como elementos essenciais nas parcerias promovidas para o desenvolvimento das políticas sociais.

Perante esta realidade, o reforço do sector social constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo -se a linha de intervenção estratégica a prosseguir pelo Governo, por um lado, na criação de um programa de formação profissional de apoio à qualificação institucional destinado a promover a inovação social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o reforço da coesão e desenvolvimento sociais, mediante a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No seguimento deste esforço de dinamização da economia social, o primeiro passo em prol desta nova estratégia de reconhecimento e de valorização do sector social foi dado através do processo de criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio), expressando-se, assim, o reconhecimento oficial deste sector enquanto organismo com uma identidade comum, apesar da sua diversidade e heterogeneidade.

Um segundo passo foi, ainda, dado no sentido da afirmação do potencial de criação de emprego por parte deste sector, através da criação de um programa específico de estágios profissionais, o INOV -Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro, visando a colocação de jovens quadros qualificados junto das instituições da economia social e, concomitantemente, o reforço da gestão e a modernização das instituições acolhedoras.

A presente resolução vem, agora, estabelecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

A primeira medida no âmbito do PADES será a criação, durante o 1.º semestre de 2010, de uma linha de crédito bonificado, no valor de €12500000, com o objectivo de incentivar as entidades que integram o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades.

Por outro lado, lança -se o programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, gerido pelas entidades que integram o sector social, em parceria com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito.

Este novo programa pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando -se não só o acesso ao crédito bem como a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

Em terceiro lugar, o Governo aposta na qualificação das entidades e dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores.

Por último, resolve -se criar Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao desenvolvimento da economia social.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Aprovar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com o objectivo de permitir o acesso a programas específicos de desenvolvimento das suas actividades de natureza social e solidária às entidades que integram o sector social — as instituições particulares de solidariedade social, as mutualidades, as misericórdias, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

2 — Implementar, durante o 1.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, uma linha de crédito bonificado, no valor de € 12 500 000, específica para as entidades que integram o sector social, com os seguintes objectivos:

a) Investimento no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

b) Modernização dos serviços prestados às comunidades;

c) Modernização da gestão e reforço de tesouraria;

d) Reforço do fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da sua actividade;

e) Liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores.

 3 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (Cooperativa António Sérgio) a gestão desta linha.

4 — Lançar, no âmbito do PADES, um programa nacional de microcrédito, no montante global de € 15 000 000, a criar durante o 2.º semestre de 2010, destinado a fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, preferencialmente, desempregados que pretendam desenvolver uma actividade por conta própria, para a qual necessitem de um empréstimo de baixo valor, com o limite máximo de € 25 000, e ao qual não consigam aceder junto de instituições financeiras.

5 — Determinar que os apoios a conceder para o desenvolvimento deste programa se consubstanciam na facilitação do acesso ao crédito e na prestação de apoio técnico à criação e à consolidação dos projectos empresariais.

6 — Estabelecer que o crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através de linhas de crédito a criar para o efeito, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

7 — Determinar que a operacionalização do programa assenta na celebração de protocolos com as instituições de crédito e com as sociedades financeiras de microcrédito, bem como com a intervenção descentralizada das entidades que integram o sector social, ao nível da identificação dos públicos-alvo e do acompanhamento dos projectos.

8 — Determinar que compete à Cooperativa António Sérgio a coordenação e o acompanhamento do programa nacional de microcrédito, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

9 — Desenvolver, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das entidades do sector social com os seguintes objectivos:

a) Reforçar as qualificações dos seus dirigentes, dos seus quadros e dos restantes trabalhadores;

b) Promover a melhoria dos seus procedimentos de gestão e de administração.

10 — Implementar, durante o 2.º semestre de 2010, no âmbito do PADES, um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social para melhorar a qualidade das suas actividades e o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade, de modernização tecnológica e de gestão.

11 — Determinar a criação, durante o 1.º trimestre de 2010, do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e desenvolvimento da economia social.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2010.

O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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Pela actualidade e para reflexão dos meus leitores  transcrevo este interessante artigo da autoria do Dr. Carlos Zorrinho

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Diário do Sul, Visto do Alentejo 

2010/03/01

Desde há muito usada na linguagem sociológica e de comunicação e alinhada com outras expressões similares como actores sociais, económicos ou outros, a expressão “actores políticos” tem vindo a ganhar nos últimos tempos, por todo o mundo democrático e também em Portugal, um significado cada vez mais literal e menos figurativo.

A competição dos órgãos de comunicação social generalistas de televisão ou imprensa escrita pela conquista do grande público que lhe garante viabilidade económica é hoje desesperada.

Num tempo em que cada vez mais gente se torna autónoma da comunicação de massas e assume a escolha da informação por medida e de acordo com as suas necessidades e gostos, prender a atenção das grandes audiências é um desafio em que parece valer tudo, até mesmo “tirar olhos”, ou seja, manchar reputações por dá cá aquela capa ou aquela caixa.

Uma primeira etapa deste combate travou-se no plano das chamadas novelas da vida real, de que o “Big Brother” terá sido o mais marcante exemplo.

A questão é sempre a mesma.

Quando se quebra uma barreira torna-se difícil resistir à pressão para ir cada vez mais longe e para além da linha de fronteira do que parecia razoável e aceitável no ponto de partida.

Cada passo dado é primeiro uma novidade badalada e popular e depois, rapidamente, um “dejá vu” desinteressante e descartável clamando por alternativa.

No momento em que escrevo esta crónica muitos dos “actores políticos” em Portugal estão expostos perante a opinião pública em inquéritos e inquirições infindas e por vezes burlescas, mais focadas no espectáculo do que na prova ou na obtenção da verdade.

O Canal Parlamento é um sucesso de audiências e quem sabe, se assegurar alguns direitos de “exclusividade”, um dos maiores activos mediáticos sob gestão pública, suscitando em breve vorazes apetites de privatização.

A promoção exaustiva da exposição dos actores políticos é uma alternativa barata à investigação séria, à encenação ficcional e ao entretenimento distanciado da casa do poder, fundamental para deixar espaço ao exercício focado desse poder e permitir o seu escrutínio fundamentado.

Este súbito convocar dos políticos para serem actores de tempos mortos e dos “prime time” das televisões generalistas e dos jornais de grande circulação não é uma particularidade portuguesa.

Um pouco por todo o mundo este fenómeno está a acontecer.

Desde as fúrias de Gordon Brown às intimidades de Berlusconi e às patacoadas de Nicolas Fréche, passando pelos negócios do casal presidencial argentino ou aos problemas conjugais do Primeiro-ministro irlandês, tudo está nos guiões da actualidade, animando um jornalismo “voyeur” que por enquanto é barato, eficaz e cola milhões aos televisores ou às capas que fazem notícia.

Mas como tudo o que vive no território mediático esta moda vai passar depressa, deixando destroços fundos na credibilidade da democracia e seguindo para outros palcos.

Na próxima ronda outros serão os actores.

Não tenho dotes de adivinhação mas a história faz-me suspeitar que quem toca agora à porta dos actores de circunstância, verá mais cedo ou mais tarde a sua porta ser tocada para receber convocatória.

Espero que esta suspeita não se confirme.

O espectáculo deve ser trabalho de actores profissionais, que os temos, bons e desaproveitados.

Carlos Zorrinho

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São 165 quilómetros de linha entre o Poceirão e a fronteira do Caia num investimento de 1359 milhões de euros. No projecto está ainda prevista a exploração da estação de Évora.

O agrupamento ELOS – Ligações de Alta Velocidade foi o vencedor da adjudicação. O anúncio oficial do construtor está feito, faltando agora assinar o contrato, o que apenas deverá acontecer depois de o decreto de lei com as bases da concessão ser promulgado pelo Presidente da República e haver ainda luz verde do Tribunal de Contas.

O primeiro-ministro defendeu que, após “todos os estudos feitos”, este é “justamente o momento” para que o projecto da Alta Velocidade passe do “papel” para o “terreno”, sobretudo na actual situação de crise.

“A crise é mais uma razão para o fazermos. É neste momento que o país precisa de investimento, de oportunidades de emprego. Há muita gente à procura de emprego e muitas empresas à espera desta oportunidade”, defendeu José Sócrates, acrescentando que a alta velocidade vai permitir criar “milhares” de postos de trabalho.

“Este é justamente o momento” porque o país “precisa de investimento”, sublinhou o primeiro-ministro.

António Mendonça também vê TGV como resposta à crise

O ministro das Obras Públicas fez eco das palavras do primeiro-ministro sublinhando também ele que o investimento no TGV funciona como “resposta à crise”, para criar “condições muito importantes” para o desenvolvimento económico do país e para a competitividade das empresas.

“Eu acho que o TGV é precisamente a resposta à crise, porque temos de separar aquela crise que é a manifestação da crise internacional, das dificuldades mais amplas, que são de natureza estrutural e que têm a ver com a perda de competitividade do país”, defendeu António Mendonça.

Projecto de alta velocidade em Portugal com três linhas.

A proposta final do consórcio Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, aponta para um valor de construção de 1359 milhões de euros, 2,6 por cento mais elevada face aos 1324 milhões da proposta inicial, de acordo com dados disponibilizados em Junho passado pela RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade.

A proposta deste grupo – que integra a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a CGD – contempla um custo anual de manutenção de 12,2 milhões de euros, igualmente superior aos 11,6 milhões iniciais.

O concurso define a atribuição da concessão do projecto, construção e financiamento, manutenção e disponibilização, por 40 anos, das infra-estruturas ferroviárias que integram os 170 quilómetros do troço Poceirão-Caia, compreendendo também a exploração da estação de Évora.

O projecto de alta velocidade em Portugal vai ter três linhas, pelo que falta agora os projectos para a construção da linha Porto-Lisboa e Porto-Vigo.

A ligação a Norte de Espanha tinha conclusão prevista para 2013 mas foi adiada para 2015.

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O Professor José Carlos das Dores Zorrinho é o novo Secretário de Estado da Energia e da Inovação do novo Governo de José Socrates.

O Professor Carlos Zorrinho é Licenciado em Gestão e Professor Catedrático da Universidade de Évora, Deputado e Dirigente Nacional do Partido Socialista, tendo exercido o cargo de Coordenador do Plano Tecnológico, na última legislatura.

Ao novo Secretário de Estado os meus parabéns e muita sorte para o desempenho do cargo para que foi designado.

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Sócrates apresenta novos Secretários de Estado

O primeiro-ministro José Sócrates propôs hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma lista de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

20:42 Quarta-feira, 28 de Out de 2009

Numa nota enviada à comunicação social, a assessoria de imprensa do gabinete do primeiro-ministro revela a proposta enviada hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, para a nomeação de 37 Secretários de Estado para o XVIII Governo Constitucional.

Há 17 novos Secretários de Estado, 16 permanecem no cargo, cinco mudam de pasta.

Foram criadas também duas novas Secretarias de Estado.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Senhor Primeiro-ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:

- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro

- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho

- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie

- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga

- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos

- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques

- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias

- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques

- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais

- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues

- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira

- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco

- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia

- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães

- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia

- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro

- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade

- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho

- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro

- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira

- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos

- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca

- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa

- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião

- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques

- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos

- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro

- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar

- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva

- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata

- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle

Lisboa, 28 de Outubro de 2009.

A Assessoria de Imprensa

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Este texto do Analísta Económico, António Perez Metelo ilustra de forma muito simples a evolução da economia portuguesa nos últimos anos, as insuficiências de partida, dificuldades, êxitos e a correcta estratégia seguida pelo governo nas várias fases porque passou, pelo que recomendo a sua leitura de forma muito atenta e séria, despida de qualquer sectarismo idiológico.

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Economia

por ANTÓNIO PEREZ METELO

Portugal teve de arrostar com três anos de aperto orçamental, com dívidas em excesso de empresas, famílias e Estado, com uma espiral dos preços da energia e com um mercado global mais aberto e mais agressivo.

Mesmo assim, soube levantar a cabeça até que a crise económica mundial lhe caiu em cima.

Passados quatro anos e meio, tudo parece ter de começar de novo.

Pôr as contas públicas em ordem, reduzindo fortemente o défice do Estado e procurar que a economia cresça pelo menos 3%, são dois objectivos à partida contraditórios.

Cobrar mais impostos e reduzir despesas equivale a travar o crescimento económico em várias décimas de ponto percentual ao ano. Mas foi mesmo isto que o Governo de José Sócrates se propôs fazer, como os corredores de rallies, que carregam no acelerador e no travão com o mesmo pé.

E, puxada pelas exportações, a economia portuguesa lá foi crescendo sempre mais até fins de 2007 (ainda que menos do que a média da Zona Euro): 0,9%, em 2005; 1,3%, em 2006; 1,9%, em 2007 (ver gráficos).

A estratégia de Manuel Pinho baseou-se para tanto na diversificação de parceiros comerciais fora da Europa (Angola, Magrebe, países do Golfo, Rússia, Singapura, China, Venezuela), no Plano Tecnológico e na aposta nas energias renováveis.

A Galp realizou avultados investimentos, que lhe garantiram importantes reservas estratégicas de petróleo em Angola e no Brasil.

No comércio externo, a concentração dos destinos das exportações na União Europeia (UE) atenuou-se (80%, em 2005; 76%, em 2008) e as trocas com os países emergentes multiplicaram-se por três, e mesmo por quatro, em certos casos.

Conjugando a diplomacia económica com o Plano Tecnológico, a balança de Portugal tornou-se superavitária no conteúdo tecnológico das suas trocas externas: -286 milhões de euros em 2005; -31 milhões em 2006; +67 milhões em 2007 e + 42 milhões em 2008, já em plena crise.

As empresas apostaram em força na informática e nas telecomunicações, os serviços de alto valor acrescentado assumiram um peso inédito na balança comercial do País, mas ainda não conseguem anular totalmente o défice comercial dos bens transaccionados.

Resultado: o País confronta-se com um persistente défice comercial à volta dos 8% do PIB, no qual avulta o défice energético.

Por esse facto e pela estratégia europeia contra a mudança climática, deu-se um investimento concentrado nas energias limpas da água, do vento e do sol a uma velocidade que já serve de estudo de caso lá fora.

Falta complementar tudo com um programa nacional para a eficiência energética nas empresas industriais e agrícolas, nos serviços, nos transportes e nas habitações, que só agora está a dar os primeiros passos.

Em qualquer caso, tanto a subida de valor dos bens e serviços nacionais exportados, como a restruturação de milhares de PME, habilitando-as a competir com êxito em novos mercados mais exigentes, estava longe de estar completada quando a economia mundial veio abaixo.

Em 2008, com aceleração no seu 2º. semestre, desaba sobre a economia portuguesa a crise económica global, a mais grave dos últimos 80 anos. As trocas externas caem mais de 20%, desaba o investimento privado, retrai-se o consumo das famílias. E os ganhos que o crescimento progressivo do PIB tinha permitido alcançar em termos sociais, em meados de 2008 (+133 700 postos de trabalho criados e redução para 409 900 do número de desempregados, o valor mais baixo na legislatura), ruíram como um baralho de cartas: em um escasso ano, foram destruídos 151 900 postos de trabalho e o número de trabalhadores à procura de emprego escalou para 507 700.

Com a onda de choque da crise importada da América, mudou a estratégia do Governo.

A prioridade passou a ser estabilizar a banca; reactivar as actividades de crédito às empresa e às famílias; garantir apoios às empresas em dificuldades e ao emprego nelas; lançar obras públicas em infra-estruturas e construções no sector social e criar novos apoios ao rendimento diminuído dos desempregados e suas famílias.

Nisto, o governo Sócrates seguiu a cartilha posta em prática na América de Obama e na maioria dos países europeus. À custa de novo empolamento do défice e da dívida públicos.

Assim, chegados ao fim da legislatura, parece que tudo foi em vão, que tudo voltou ao princípio. Mas essa é uma leitura superficial: o crescimento positivo de +0,3% do PIB, já no 2.º trimestre deste ano, anuncia um tecido empresarial mais capaz de lutar com êxito pela saída desta crise.

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Sobre o TGV e para uma melhor compreensão do  que está em causa, tomo a liberdade de vos deixar o artigo do jornal “Expresso” online de 20090919, da autoria do jornalista Hélder C. Martins.

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Do lado de lá da fronteira, já estão a ser construídos 76 km de linha de alta velocidade para a ligação Lisboa-Madrid. Por cá, dois concursos estão à espera do novo Governo. (Veja infografia no fim do texto)

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quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 | 02:30

Diário Digital / Lusa

PSD: Mira Amaral exorta Ferreira Leite a aplicar reforma PS

O antigo ministro de Cavaco Silva, Mira Amaral, recomendou hoje realismo e bom senso a Manuela Ferreira Leite, apelando à aplicação da legislação produzida pelo actual executivo na reforma da administração pública, caso o PSD vença as eleições.

Intervindo na noite de terça-feira na tertúlia «125 minutos com… Fátima Campos Ferreira», no Casino da Figueira da Foz, Mira Amaral classificou a reforma da administração pública, iniciada «mas não plenamente executada» pelo governo de José Sócrates, como «essencial» para combater a despesa pública corrente.

«Faz-me imensa confusão que a líder do PSD diga que vai rasgar tudo o que vinha do passado.

O novo governo herda em termos de reforma da administração pública um quadro legal e legislativo feito por este, não vale pena estar a tentar inventar a roda», frisou.

Por ser do interesse geral, transcrevo a notícia da autoria do jornalista Jorge de Sousa, publicada pela agência noticiosa Lusa.

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De Jorge de Sousa (LUSA)

Amarante, 17 Ago (Lusa) – O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje em Amarante que estão actualmente em construção seis novos hospitais e que isso contribui para combater a crise e qualificar os serviços de saúde.

“Este hospital é importante para o Tâmega e Sousa mas é sobretudo fundamental para o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos a fazer um grande esforço de investimento na área dos hospitais.

Temos seis hospitais em construção, em Cascais, Braga, Guarda, Hospital Pediátrico de Coimbra e também em Lamego”, referiu José Sócrates.

Segundo o chefe do Governo, que esteve em Amarante no lançamento da primeira pedra do novo Hospital de Proximidade, “este investimento cumpre um duplo objectivo.

Em primeiro lugar, serve para combater a crise e dar mais oportunidades de emprego e por outro lado qualifica o nosso Serviço Nacional de Saúde”.

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Quer se concorde ou se discorde da governação de José Sócrates, quer se lhe reconheçam ou não insuficiências, uma coisa é certa, muitas reformas foram estruturadas e várias foram implementadas, em apenas um mandato de quatro anos, num país onde reformar “era proibido”.

Para ler, para pensar e para tirar conclusões, aqui vos deixo um texto de Eduardo Pitta, inserto no jornal “Económico” online, de 2009/08/06.

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06/08/09 00:08 | Eduardo Pitta

Certas evidências pertencem ao domínio do não-dito.

Ninguém o diz em voz alta, mas todos reconhecem que Portugal se encontra, 35 anos depois da queda do Estado Novo, num impasse político.

À época, tratava-se de acabar com a guerra colonial e a polícia política.

Hoje tudo isso pertence ao passado. Sucede que os 35 anos da III República (vamos admitir que a ditadura militar de 1926-33 foi uma espécie de comissão liquidatária da primeira, e que o Estado Novo foi a segunda) cristalizaram num ‘patchwork’ de conquistas em benefício exclusivo de certas corporações. Quem teve força, impôs as regras. Os outros foram cilindrados.

No discurso de posse como primeiro-ministro, José Sócrates fez uma inesperada referência ao fim do monopólio das farmácias.

O país ficou boquiaberto.

Farmácias? Na tomada de posse? Era um sinal.

O comércio farmacêutico é o símbolo dos interesses instalados.

O XVII Governo Constitucional pôs a nu os famosos “direitos adquiridos”.

Na Administração Pública, por exemplo.

Melhor dito: nas várias “administrações públicas”, cada qual com ‘benefits’ particulares.

Isto no regime geral.

Os chamados corpos especiais (magistrados, professores, médicos, diplomatas, militares, polícias, etc.) têm tabelas salariais próprias, como deve ser, mas viviam há 30 anos como feudos autónomos.

Até Março de 2005 nenhum primeiro-ministro questionou o “arranjo”.

Ao contrário, José Sócrates meteu-se no vespeiro, dando a conhecer ao país um quadro legal que permitia desigualdades gritantes.

E não hesitou.

Acabaram as subvenções vitalícias dos deputados, concedidas ao fim de doze anos.

Nenhum autarca pode agora cumprir mais de três mandatos consecutivos.

A progressão salarial dos professores passou a depender de quotas e de avaliação prévia.

A acumulação de pensões de reforma com o exercício de cargos públicos deixou de ser possível. (Abandonando o cargo de ministro das Finanças, o prof. Campos e Cunha pôde continuar a receber a pensão do Banco de Portugal.)

As férias judiciais encolheram.

Os generosos subsistemas de saúde das magistraturas, das forças armadas e das polícias foram subsumidos pela ADSE.

Os aposentados da função pública viram aumentar o IRS e passaram a descontar para a ADSE.

O regime de aposentação entre público e privado tem sido progressivamente equiparado.

Na saúde, a rede de cuidados continuados é uma realidade.

José Sócrates mudou mais em quatro anos do que alguém julgou possível.

Por vontade de irritar as pessoas?

Não. Para tornar o país mais justo.

Teria sido infinitamente mais fácil deixar os marajás sossegados.
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