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Para conhecimento de todos os meus leitores
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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.
A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2002, de 8 de Maio
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), agora aprovado, contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Em primeiro lugar, o PROTA prevê a integração territorial e abertura ao exterior, potenciando o posicionamento geográfico no contexto nacional e ibérico, através do reforço da competitividade que promova a internacionalização da região, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o desenvolvimento de serviços avançados e uma aposta urbana diferenciadora, a par dos singulares recursos naturais e da paisagem.
Em segundo lugar, a conservação e a valorização do ambiente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade através da gestão integrada dos sistemas naturais e das oportunidades, que se oferecem às actividades produtivas como contributo para o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, e a minimização de situações de riscos naturais e tecnológicos.
Em terceiro lugar, a diversificação e a qualificação da base económica regional, reforçando e desenvolvendo os sectores tradicionais e emergentes estratégicos, com destaque para os sistemas agro-silvo-pastoris e para o património natural e cultural, como base de uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade.
Em quarto lugar, a afirmação do policentrismo suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica e de desenvolvimento, assente na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar a coesão territorial.
Por último, estas orientações estratégicas concretizam-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:
- O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, o qual constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região;
- O Aeroporto de Beja que abrirá caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas, nomeadamente na área da aeronáutica;
- A concretização da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Madrid e da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, o que constituirá um enquadramento favorável a uma interligação mais estreita com Espanha e que poderá criar novas oportunidades para um desenvolvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional;
- A relação com Área Metropolitana de Lisboa (AML), reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo desenvolvimento das actividades logísticas e portuárias na AML, o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional, dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia, para as quais muito contribui também a ligação Lisboa-Madrid com a criação do corredor rodoviário a norte, ligando o novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha;
- O reforço da complementaridade dos centros urbanos que permitirá o crescimento da competitividade e da coesão territorial do Alentejo, considerando como pólos estruturantes Évora, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André e Elvas-Campo Maior, ancorados numa rede de centros organizados numa estrutura policêntrica e associados a uma rede de estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial, apostando em economias de aglomeração de proximidade com as instituições de conhecimento, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;
- O aproveitamento da envolvente de Alqueva, a qual constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com as cidades de Évora e Beja;
- O Litoral Alentejano, articulando as suas potencialidades de destino turístico de excelência e de atracção de projectos estruturantes, nomeadamente na área do Turismo, com a valorização e protecção ambiental da Zona Costeira;
- O solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.
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José Capitão Pardal
Uma notícia veiculada pelo jornal Hoy.es de 20091220, com muito interesse para os viajantes deste lado da fronteira.
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Al día hay dos vuelos a Madrid y Barcelona, pero el sector atisba demanda suficiente para otros destinos, eso sí, no diariamente.
20.12.09 – 00:28 – CELESTINO J. VINAGRE | MÉRIDA.
«Montarse en un avión era raro hace algunos años para los extremeños pero ahora es cotidiano. Un aeropuerto aquí es una estupenda noticia para la región pero necesitamos más. Si tenemos más ofertas de vuelos, seguro que habrá más demanda».
Quien habla así es Francisco Ramos y sabe lo que dice. Es el presidente de la Asociación Regional de Agencias de Viajes y acaba de estar en una reunión en la que las agencias españolas han conocido que las compañías aéreas, «hasta las más modestas, están locas por abrir nuevos mercados. La crisis agobia y necesitan más clientes».
En lo que va de año, en España ha bajado un 12 por ciento el número de viajeros pero en Extremadura, en esta semana, se ha levantado un debate tan intenso que deja un mensaje evidente: hay ganas y hay interés por contar con más vuelos desde territorio regional.
Arrancó con la información de que Ryanair se plantea venir y la respuesta de la Junta.
El Gobierno extremeño habla de una propuesta insuficiente de la empresa y que busca exclusividad, lo que estima inaceptable, a lo que la compañía replica que la Junta no ha querido reunirse con ellos y niega que su oferta sólo tenga vuelos con destino a Reus y, de ahí, a otros lugares.
La polémica ha disparado los comentarios en la edición digital de HOY -más de 540 en dos días-.
No hay una estimación de cuántas personas podrían usar el avión en Extremadura pero el sector de viajes indica que más de los 81.000 del año pasado.
Ryanair es más contundente: «Potenciales clientes son el millón cien mil extremeños porque, con precios asequibles y rutas diversas, todos pueden viajar». Realidad «Claro que hay interés.
La gente está acostumbrada a viajar y desea tener en Extremadura viajes de bajo coste o un poco más caros y poder ir a otros destinos además de Madrid y Barcelona», reflexiona Borja Núñez, director de una oficina de Halcón Viajes en Mérida. «Esos vuelos pueden funcionar, aunque no de manera regular, cada día o dos días.
Los viajes de temporadas, sobre todo en verano, seguro que tienen clientela», añade Juan José Cordero, director regional de Marsans.
Actualmente, Air Nostrum, filial de Iberia, ofrece dos vuelos diarios desde Badajoz a Madrid y Barcelona.
El 29 de marzo dejó de ofrecer el de Bilbao debido al descenso de demanda.
Su acuerdo con la Junta acaba este 31 de diciembre y el Gobierno extremeño desea escuchar ofertas para el nuevo periodo de vuelos, aunque en abril el consejero de Fomento, José Luis Quintana, dijo que estaba satisfecho y deseaba prorrogar la colaboración hasta 2013.
Según el convenio, Air Nostrum, que opera en el aeropuerto extremeño desde el 2001, percibe 1,7 millones de euros al año. La colaboración se establece a través de un contrato publicitario por el que la compañía recibe ese dinero y, como contraprestación, exhibe en sus vuelos nacionales e internacionales logotipos o marcas extremeñas en los reposacabezas, los posavasos, las toallitas refrescantes y los manteles.
Además se emiten campañas promocionales en los aviones, a lo que se suma la distribución de material turístico entre los pasajeros, actividades de degustación gastronómica, enlace en la web de la compañía y la aparición de Extremadura en su revista.
«Está bien ir a Madrid y Barcelona, pero hay pocos viajes, sus precios no son baratos, salvo que se reserven con mucho adelanto, y sus horarios son mejorables. Pero aparte de eso la gente quiere ir a otros sitios y eso se puede ofertar en Extremadura porque hay clientela, no diaria pero sí por periodos concretos del año», añaden, de forma coincidente, los profesionales turísticos consultados por HOY.
Todos, por descontado, dan por frenado -no olvidado- el proyecto del aeropuerto de Cáceres. Esos mismos expertos puntualizan: «El avión tiene futuro… hasta que llegue el AVE. Cuando sea así, los vuelos a Madrid perderán mucho sentido».
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José Capitão Pardal
Pelo interesse da informação, transcrevo a notícia inserta na “Vida Económica” online de 20090803.
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Aprovados 11 pólos de competitividade e tecnologia e 8 “clusters” regionais
As empresas do sector do turismo poderão dispor de acesso facilitado às verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com o reconhecimento da estratégia «Turismo 2015» como pólo de competitividade e tecnologia.
A estratégia «Turismo 2015» foi reconhecida através da assinatura de um contrato específico pelo presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, e pelo gestor do COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade, Nelson de Souza.
Este pólo de competitividade e tecnologia permite alinhar todas as candidaturas de empresas que se enquadrem na estratégia «Turismo 2015» de acordo com a mesma orientação global, facilitando “não só o acesso como também a obtenção de melhores condições de financiamento, desde logo porque cria as condições para que as empresas do turismo possam concorrer apenas entre si”.
Foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros de 16 de Julho o novo Código Fiscal do Investimento, o qual decorre da autorização legislativa concedida ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009.
O novo Código Fiscal do Investimento pretende unificar os procedimentos aplicáveis à contratualização dos benefícios fiscais ao investimento produtivo em território nacional e ao investimento dirigido à internacionalização das empresas portuguesas, procedendo para tal à agilização de procedimentos e ao aperfeiçoamento e transparência do regime aplicável.
São introduzidas algumas alterações importantes ao nível dos benefícios fiscais, que se traduzem, designadamente, na concessão de um crédito de imposto, em sede de IRC, que poderá ascender a 20% do investimento elegível realizado.
Os investidores deverão estar atentos à nova realidade, tendo em conta as vantagens que podem advir da nova regulamentação.
O ministro da Economia e Inovação, Fernando Teixeira dos Santos, formalizou, no passado mês de Julho, a aprovação de 11 pólos de competitividade e tecnologia e 8 “clusters” regionais qualificados no âmbito das estratégias de eficiência colectiva 2007-2013.
Só agora, e “em função dos projectos apresentados e do escalonamento que vai haver nos concursos que o QREN já tem e que irá ter no futuro”, chegarão os primeiros financiamentos, limitados ao horizonte temporal 2013, disse à “Vida Económica” Manuel Laranja, assessor do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.
É que “não faz sentido o Governo estar a criar pólos para financiá-los ‘adeternum’”.
O Governo tem já agendada, para os primeiros dias de Setembro, a segunda edição do Portugal Tecnológico.
Trata-se de “uma mostra dos resultados da modernização um evento que decorrerá entre a primeira e a segunda semana de Setembro e onde, pela primeira vez, os pólos de competitividade e “clusters” regionais agora validados pelo Ministério da Economia serão convidados a expor um stand alusivo aos seus projectos.
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José Capitão Pardal
Empreendedorismo: O software territorial
Por ter achado bastante interessante, apesar de polémico para alguns, aqui vos deixo este texto inserto no site do Ano Europeu da Criatividade e Inovação.
Por Frederico Lucas a 23 Maio 2009
Vou poupar o leitor às estatísticas que demonstram que a distribuição de riqueza depende muito mais do empreendedorismo do que do emprego.
E faz sentido.
A economia tem riscos e oportunidades e são os empreendedores que têm a capacidade de os absorver, isto é, de serem actores da economia em que operam.
Este é um ano em que o poder local vai a votos. Na fase do hardware territorial, os mandatos foram avaliados pela capacidade dos autarcas em fazer OBRA: Pavilhões Polidesportivos; Piscinas Olímpicas; Centros Culturais; Autoestradas na sua área de influência.
Este modelo chegou ao fim por estar concluído. Já não falta hardware a este fantástico país.
Hoje precisamos de software que explore este território que construímos: Ideias, Criatividade; Empreendedorismo.
É a recombinação de saberes que promove produtos capazes de entrar no mercado global. E não é difícil enumerar mais de 1000 produtos nacionais – que são concebidos em terras cujos nomes muitos portugueses desconhecem – que têm mercados em raios de muitos milhares de quilómetros.
Dito isto, que julgo consensual, passo à fase das consequências.
Estarão os autarcas portugueses preparados para avaliarem os seus mandatos em função do número de empreendedores que foram capazes de gerar nos seus territórios?
Por outras palavras: Estarão os autarcas portugueses capazes de promover software territorial para o hardware que já conquistaram?
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O articulista não é exaustivo sobre a tema e certamente, nem tudo será como nos faz crer, mas não será preciso mudar de paradigma?…
Voltarei ao assunto no futuro, tentando traçar a minha modesta opinião sobre esta questão.
José Capitão Pardal
