Para conhecimento de todos os meus leitores

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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.

Mais um passo foi dado na implementação da linha de Alta Velocidade, Lisboa – Madrid, com a aprovação da minuta do contrato de concessão do troço Poceirão – Caia.

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2010-04-15  in “Portal do Governo”

O Conselho de Ministros de 15 de Abril aprovou a minuta do contrato de concessão, por 40 anos, do projecto, construção, financiamento, manutenção e de disponibilização, do troco Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. Esta decisão é um passo fundamental na concretização da rede de alta velocidade ferroviária (RAVE) e da ligação entre o porto marítimo de Sines e as linhas ferroviárias estrangeiras, assim como se tornara num eixo essencial ao transporte de mercadorias de Portugal para a Europa. A RAVE terá impactos significativos na economia, no emprego, na capacidade das empresas portuguesas concorrerem no mercado mundial.

São 165 quilómetros de linha entre o Poceirão e a fronteira do Caia num investimento de 1359 milhões de euros. No projecto está ainda prevista a exploração da estação de Évora.

O agrupamento ELOS – Ligações de Alta Velocidade foi o vencedor da adjudicação. O anúncio oficial do construtor está feito, faltando agora assinar o contrato, o que apenas deverá acontecer depois de o decreto de lei com as bases da concessão ser promulgado pelo Presidente da República e haver ainda luz verde do Tribunal de Contas.

O primeiro-ministro defendeu que, após “todos os estudos feitos”, este é “justamente o momento” para que o projecto da Alta Velocidade passe do “papel” para o “terreno”, sobretudo na actual situação de crise.

“A crise é mais uma razão para o fazermos. É neste momento que o país precisa de investimento, de oportunidades de emprego. Há muita gente à procura de emprego e muitas empresas à espera desta oportunidade”, defendeu José Sócrates, acrescentando que a alta velocidade vai permitir criar “milhares” de postos de trabalho.

“Este é justamente o momento” porque o país “precisa de investimento”, sublinhou o primeiro-ministro.

António Mendonça também vê TGV como resposta à crise

O ministro das Obras Públicas fez eco das palavras do primeiro-ministro sublinhando também ele que o investimento no TGV funciona como “resposta à crise”, para criar “condições muito importantes” para o desenvolvimento económico do país e para a competitividade das empresas.

“Eu acho que o TGV é precisamente a resposta à crise, porque temos de separar aquela crise que é a manifestação da crise internacional, das dificuldades mais amplas, que são de natureza estrutural e que têm a ver com a perda de competitividade do país”, defendeu António Mendonça.

Projecto de alta velocidade em Portugal com três linhas.

A proposta final do consórcio Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, aponta para um valor de construção de 1359 milhões de euros, 2,6 por cento mais elevada face aos 1324 milhões da proposta inicial, de acordo com dados disponibilizados em Junho passado pela RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade.

A proposta deste grupo – que integra a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a CGD – contempla um custo anual de manutenção de 12,2 milhões de euros, igualmente superior aos 11,6 milhões iniciais.

O concurso define a atribuição da concessão do projecto, construção e financiamento, manutenção e disponibilização, por 40 anos, das infra-estruturas ferroviárias que integram os 170 quilómetros do troço Poceirão-Caia, compreendendo também a exploração da estação de Évora.

O projecto de alta velocidade em Portugal vai ter três linhas, pelo que falta agora os projectos para a construção da linha Porto-Lisboa e Porto-Vigo.

A ligação a Norte de Espanha tinha conclusão prevista para 2013 mas foi adiada para 2015.

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Sobre o TGV e para uma melhor compreensão do  que está em causa, tomo a liberdade de vos deixar o artigo do jornal “Expresso” online de 20090919, da autoria do jornalista Hélder C. Martins.

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Do lado de lá da fronteira, já estão a ser construídos 76 km de linha de alta velocidade para a ligação Lisboa-Madrid. Por cá, dois concursos estão à espera do novo Governo. (Veja infografia no fim do texto)

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2009-09-02

 O Plano Tecnológico da Educação, lançado há dois anos, cumpriu e ultrapassou muitas das suas metas, segundo o balanço apresentado pela Ministra da Educação em Albufeira.

Entre outros aspectos, triplicou o número de computadores ligados à Internet, face aos números de 2005, e a nova ligação à internet de alta velocidade em fibra óptica de 64 Mbps em 2009 mais do que decuplica os 4 Mbps de 2007 e ultrapassa claramente a meta fixada para 2010 (48 Mbps); das 1200 escolas, 112 estão ligadas à internet a 100 Mbps.

O plano permitiu que as escolas do ensino público disponham hoje de um computador por cada 5 alunos, de um computador por cada 4 alunos nas escolas do 2.º e 3.º ciclo do básico e no ensino secundário, um quadro interactivo por cada três salas de aula e um videoprojector por cada sala de aula.

A Ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que «todas as condições de trabalho, de estudo e de aprendizagem melhoraram muito.

A questão fundamental são as condições de acesso à informação e ao conhecimento», recordando que cerca de 800 mil alunos tiveram acesso a computadores pessoais e que o mesmo sucedeu com perto de 87 mil professores, através dos programas e.escolas e e.professores.

A concretização das componentes do PTE encontra-se entre os 90 e os 95%, à excepção dos sistemas de vídeo vigilância, cartão do aluno e redes locais: «Muitas escolas já tinham vídeo vigilância e já utilizavam o cartão de aluno.

São os projectos que as escolas sentem menos falta.

A vídeo vigilância está a ser instalada, o cartão do aluno aguarda visto do Tribunal de Contas», acrescentou.

O lançamento do Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt) marca o arranque para uma nova fase do plano: a disponibilização de serviços de nova geração. Destes destacam-se:

• videovigilância sobre IP, que se encontra em fase de instalação;
• cartão electrónico da escola, com carregamento de saldo remoto (homebanking, ATM e lojas de pagamento), que aguarda visto do Tribunal do Contas;
• sistema integrado de comunicações (voz, vídeo e dados sobre IP), cujo concurso será lançado ainda este mês.

O Plano Tecnológico da Educação representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.

In “Portal do Governo”

Pela actualidade do tema e a sua importância para os alentejanos, que desejam melhores acessibilidades para o Alentejo, aproveito para transcrever o artigo do jornal “Diário de Notícias” de hoje, 20090901, sobre a reunião havida hoje em Elvas, em defesa do projecto do TGV, entre autarcas e empresários dos dois lados da fronteira, onde esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Alberto Fateixa.

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Alta Velocidade

Autarcas do Alentejo e Extremadura espanhola criam comissão em defesa do TGV

por Lusa Hoje

Vários autarcas do Alentejo e da Extremadura espanhola aprovaram hoje, em Elvas, um documento em defesa da continuidade do projecto ferroviário de alta velocidade, nomeadamente a ligação Lisboa-Madrid, e a criação de uma comissão de acompanhamento do TGV.

“Este documento será entregue a todas as forças políticas com o objectivo de as sensibilizar para a importância da alta velocidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, no final de um encontro que juntou os autarcas dos dois lados da fronteira.

A reunião em Elvas, convocada pelo autarca local, abordou, entre outras matérias, o projecto do TGV, tendo contado com a presença de vários presidentes de câmara do Alentejo (dois deles eleitos pela CDU e os outros pelo PS) e cinco autarcas da Extremadura: Cáceres, Mérida, Plasencia, Olivença e Lobón, todos eleitos pelo PSOE.

Além dos autarcas, também associações empresariais dos dois lados da fronteira estiveram representadas no encontro.

Além de terem aprovado e assinado o documento em defesa da alta velocidade, os participantes na reunião acordaram criar uma Comissão de Acompanhamento do projecto, que será constituída por autarcas alentejanos e “alcaides” espanhóis.

Esta comissão terá por missão defender e trabalhar em prol da concretização da linha de mercadorias Sines-Évora-Caia e da plataforma logística do Caia.

Em representação dos “alcaides” socialistas da Extremadura, Angel Calle, presidente do município de Mérida, lembrou que existem “acordos internacionais assinados” entre Portugal e Espanha, em matéria de alta velocidade, e que “têm apoio de fundos europeus”.

“Os acordos internacionais são para cumprir, sobretudo quando falamos do TGV que pressupõe uma união económica entre duas regiões até aqui deprimidas, como é o caso do Alentejo e da Extremadura”, disse.

Angel Calle acrescentou que “será uma grande frustração para o povo espanhol se o TGV parar em Badajoz”, sem que siga para Lisboa, relativamente à projectada linha entre a capital portuguesa e a espanhola, Madrid.

O autarca espanhol apelou à líder nacional do PSD, Manuela Ferreira Leite, “para que reconsidere a sua atitude, porque há alturas em que os interesses nacionais e internacionais devem ficar acima dos projectos partidários”.

No sábado passado, em declarações à agência Lusa, o presidente do município de Elvas divulgou o agendamento da reunião e acusou o PSD por, no seu programa eleitoral para as eleições legislativas, colocar “em causa certos investimentos públicos, como a alta velocidade Lisboa-Madrid”.

Do lado dos empresários alentejanos, Rui Nabeiro, presidente do Grupo Nabeiro/Delta Cafés, defendeu hoje que “construir a alta velocidade é construir o progresso”.

“Enquanto empresário, exijo que as autoridades cumpram o prometido. Os governos têm a obrigação de dar ao Alentejo e à Extremadura o que merecem: desenvolvimento e prosperidade”, argumentou.

O empresário Rui Nabeiro realçou ainda a importância da linha de mercadorias Sines-Évora-Caia, com ligação ao interior de Espanha, como forma de recepção e escoamento de produtos e matérias-primas da sua empresa.

“Falamos de eficácia e melhorias acentuadas com a alta velocidade para o sucesso empresarial“, vincou.

Por seu turno, Alvaro Sancho, da confederação empresarial da Extremadura e de Badajoz, lembrou que, do lado espanhol, “a construção da ligação entre Madrid e Badajoz já está em fase avançada”.

Ao mesmo tempo, o empresário defendeu que, a nível empresarial, “a ligação Lisboa-Madrid é uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento económico dos dois países”.

Em declarações à Lusa, o presidente da distrital de Portalegre do PSD, Cristóvão Crespo, acusou segunda-feira Rondão Almeida de “faltar à verdade” e argumentou que o programa eleitoral social-democrata “não diz que vai acabar com o TGV”, mas apenas que “a situação económica do país não permite assumir esse compromisso”.

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Pela actualidade e pela importância que esta questão terá para o Alentejo e para futuro do nosso país e dos nossos filhos, aproveito para transcrever o texto da jornalista Graça Rebelo inserto no “Jornal de Notícias” do passado dia 26 de Junho.

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2009-06-27

De algum modo, a notícia de adiamento do contrato de concessão relativo ao TGV foi inesperada.

E se é certo que, em vésperas de eleições por razões de rigor e transparência não se deve acelerar um processo que envolve verbas de envergadura, a verdade é que igualmente por razões eleitorais não convirá prejudicar uma oportunidade de investimento estruturante para o país, como é o lançamento da rede ferroviária de alta velocidade.

Por diversas razões, e todas elas ponderosas.

Desde logo, pela necessidade premente de Portugal atrair e manter investimento.

Tal como tem sido salientado nas Conferências Mundiais sobre Investimento Internacional, os países que demonstram maior capacidade para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) – revelando-se, portanto, mais competitivos e capazes de criar mais emprego – são aqueles que possuem infra-estruturas indutoras de uma elevada mobilidade geográfica, de que a alta velocidade é o melhor exemplo.

De facto, se é certo que se vive uma crise internacional, organizações como o Banco Central Europeu estimam que a recuperação desta se dê já em 2010. Por isso, importa que a crise não suscite paralisia.

Pelo contrário, importa que se relance a economia para o período “pós-crise”.

Veja-se que, cientes da importância desta infra-estrutura para a competitividade e atracção de investimento, muitos são os governantes – da Europa aos EUA – que se dispõem agora investir em alta velocidade.

Por exemplo, nos EUA, a Administração de Barack Obama anunciou em Maio um investimento de 13 mil milhões de dólares no TGV.

Depois, pela aposta que urge fazer num modelo de crescimento económico sustentável. Numa altura em que é expectável uma escassez, a prazo, do petróleo e se procuram – já a pensar na “era pós-petróleo” – soluções alternativas para energia e transportes, a alta velocidade emerge como uma excelente opção de investimento.

Por fim, dado que Portugal é, há muito, regionalmente assimétrico, urge investir em projectos que reforcem a atractividade dos territórios e dos sectores económicos, promovendo emprego e coesão territorial e social.

Acima da querela política, o interesse nacional impõe que se avalie ponderadamente o lançamento desta infra-estrutura pois – como aqui referi, em 2008, em artigo intitulado “TGV e acessibilidades” – se prevê que em 2020 a quase totalidade da União Europeia esteja ligada pela rede de alta velocidade, perdendo-se esta oportunidade Portugal ficará ainda mais periférico e, consequentemente, muito menos competitivo.

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